PROTEÇÃO SOCIAL É CONQUISTA CIVILIZACIONAL!

O Centro de Formações e Tempos Livres e a Base-Frente Unitária de Trabalhadores organizaram de 9 a 12 de fevereiro de 2017, em Oeiras, um seminário internacional sobre o tema “Futuro e sustentabilidade dos sistemas públicos de proteção social europeus”. A organização do seminário teve o apoio do EZA e da Comissão Europeia. O seminário contou com a participação de 55 representantes de organizações de Portugal, Espanha, França, Itália e Alemanha. Os trabalhos decorreram de forma exemplar, sendo as intervenções dos oradores de grande pertinência e o debate subsequente extremamente fértil.Publicamos agora as principais conclusões.Ver texto final.

UM MILHÃO E CEM MIL COM PENSÕES DE POBREZA!

Não é fácil saber o estado da Nação no que respeita à situação dos pensionistas com reformas baixas.Para termos uma ideia dos montantes e do esforço  orçamental que o País realiza todos os meses temos abaixo uma breve informação:

• Em 2016 existiam 332 mil pessoas que tinham menos de 15 anos de descontos e recebiam a pensão mínima mensal de 263 euros;
• mais 232 mil pessoas que tinham entre 15 e 20 anos de descontos e recebiam a pensão mínima de 275,89 euros; 
• mais 242 mil pessoas que tinham descontos entre 21 e 30 anos de descontos e recebiam uma pensão mínima de 304,44 euros 
• e 137 mil pessoas que fizeram descontos durante pelo menos 31 anos e que recebiam uma pensão mínima de 380,56 euros.
• As 156 mil pessoas rurais recebiam uma pensão  de 242,79 euros e ainda temos 95 mil pessoas a receber 202,34 de pensão social.

Temos assim um total de 1 milhão cento e noventa e quatro mil pensionistas com uma dotação mensal de 334 milhões de euros!

A eventual harmonização destas pensões com o salário mínimo nacional representaria um aumento da dotação orçamental em 3206 milhões de euros!
Para o País fazer um esforço financeiro desta envergadura seria necessário resolver em grande medida o problema da nossa dívida! Se reduzirmos para metade ou menos de metade os encargos da dívida seria possível um esforço de aproximação ao salário mínimo destas pensões!Seria uma medida de grande alcance para combater a pobreza no País!
Dados retirados  do livro «Segurança Social-defender a democracia» de vários especialistas e tendo como coordenadores Francisco Louça, José Luís Albuquerque, Vítor Junqueira,João Ramos de Almeida.

BASE-FUT RECEBIDA POR CGTP!

A BASE-FUT foi recebida pela CGTP na última sexta-feira. A delegação da BASE-FUT foi composta pelo seu Presidente, João Paulo Branco, pela sua Coordenadora Nacional, Antonina Rodrigues, e por um membro da Comissão Executiva Nacional, Pedro Estêvão. Por parte da CGTP, estiveram presentes o seu Secretário-Geral, Arménio Carlos, e a representante da Comissão para Igualdade entre Mulheres e Homens, Fátima Messias.

Como é hábito entre as duas organizações, a reunião decorreu num clima de grande abertura e de discussão fértil. A BASE-FUT deu a conhecer as iniciativas que tem planeadas e desenvolvidas nas áreas do combate à precariedade laboral, do combate ao assédio moral e de sensibilização da população portuguesa para a importância vital do sindicalismo e do direito ao trabalho digno para a vida democrática. Por sua vez, a CGTP sublinhou os seus atuais eixos prioritários de acção  - promoção da qualidade do trabalho, revisão da legislação laboral, revitalização da contratação coletiva, maior justiça na redistribuição da riqueza produzida no nosso país e salvaguarda e melhoria da qualidade dos serviços públicos. Ao mesmo tempo, deu-nos a conhecer em mais detalhe a sua campanha nacional de combate à precariedade, bem como iniciativas que desenvolve no âmbito do combate e da promoção da igualdade de género. Finalmente, a CGTP reiterou a sua disponibilidade para continuar a colaborar e apoiar as iniciativas da BASE-FUT.

ZECA AFONSO: trinta anos depois!

Organizado pelo núcleo da Associação José Afonso Covilhâ/Belmonte e pelo Grupo Desportivo da Mata realiza-se nas instalações desta última coletividade um serão cultural para lembrar a música e poesia de José Afonso, o maior cantor da Resistência e da Revolução de Abril!
Na Festa, com entrada livre,estão previstas participações de Francisco Fanhais, António Fernandes, António Duarte, Ruben Matos e Jeremias.Espera-se ainda uma comunicação de Fernando Paulouro e, como é habitual, uma larga confraternização entre todos os que participarem no serão.
A BASE-FUT associa-se a esta comemoração!O ZECA está sempre nos nossos corações!

BASE-FUT E CGTP DEBATEM SITUAÇÃO SOCIAL E SINDICAL!

Amanha, 17 de fevereiro, delegações da CGTP e da BASE-FUT reúnem-se para debaterem a atual situação social e sindical do País.Nesta reunião será apresentada a nova Coordenadora Nacional da BASE-FUT, Antonina Rodrigues, que participa pela primeira vez nestas reuniões bilaterais.
A precariedade laboral e a necessidade de melhorar a legislação laboral, nomeadamente no que respeita aos direitos dos trabalhadores são alguns dos temas da reunião.

AVALIAR A SITUAÇÃ0 SOCIAL E POLÍTICA!

A Comissão Executiva Nacional da BASE-FUT reúne no  dia 18 do corrente mês de fevereiro, em Lisboa, para
análise à situação social e política, avaliação da atividade da Organização e perspetivar a  ação para os próximos tempos.
Particular atenção terão as atividades desenvolvidas sobre a temática da precariedade laboral, seminário internacional realizado há poucos dias sobre  proteção social e ainda a formação de quadros e militantes.
Os desenvolvimentos realizados nos últimos tempos para se encontrar uma nova sede da BASE-FUT no Porto serão também avaliados.
A BASE-FUT não pode deixar de lamentar o «folhetim» à volta da Caixa Geral de Depósitos quando o Parlamento e o Governo têm tantas questões importantes a resolver e que mexem com o dia a dia dos portugueses!É um exemplo claro de como os interesses dos partidos, neste caso da oposição, frequentemente se sobrepõem a outros interesses importantes das populações!Com estas práticas políticas não admira que as correntes autoritárias ganhem adeptos e  a abstenção aumente cada dia que passa!

JORGE SANTANA: Trabalhar por turnos é penoso!

Jorge Santana nasceu em Odemira, Alentejo e trabalha na Repsol de

Sines onde  coordenou a Comissão de Trabalhadores da empresa e foi membro do Comité europeu de trabalhadores.Trabalha por turnos há muitos anos e é atualmente Operador de Sala de Controlo e delegado sindical.Formado em Sociologia foi também formador  de técnicos na empresa e pertence à Comissão para os Assuntos do Trabalho da BASE-FUT.A sua experiência em organizações de trabalhadores e ação sindical torna pertinente e atual o seu breve e significativo depoimento.
 

1ª  Trabalhar por turnos é hoje mais difícil para ti do quando eras
mais jovem? Como avalias este tipo de trabalho?

Na sociedade atual muitas empresas recorrem à laboração contínua no sentido de rentabilizarem a produtividade. É o caso da empresa onde trabalho há 34 anos em regime de turnos. O trabalho em turnos são formas de organização da jornada diária de trabalho em que são realizadas actividades em diferentes horários ou em horário constante ou inconstante. O turno é resultante das mesmas actividades realizadas em diferentes períodos do dia e da noite. Nas grandes indústrias trabalha-se geralmente em turnos seguidos, e nas empresas apresenta-se na forma de turnos irregulares (pelo facto de acumulação de trabalhos nos diferentes horários). Quando se é jovem este regime de trabalho consegue ser menos penoso do que é agora. Pois o desgaste físico e psicológico que provoca é grande causando prejuízo quer físico (problemas de sono, problemas do sistema digestivo, entre outros), quer social (vida paralela em relação ao resto das pessoas, causando prejuízo no relacionamento com amigos e família). Há que ter uma disciplina muito rigorosa que vai sendo assimilada com o tempo em turnos. Hoje em dia já me custa bastante fazer as noites, pois resistir ao sono é muito penoso. Considero o trabalho por turnos, um mal necessário na nossa sociedade uma vez que os médicos, enfermeiros, soldados, forças de segurança e pessoal da indústria não podem deixar de trabalhar neste regime uma vez que fazem falta na nossa sociedade. Contudo este desgaste deveria ser compensado pelo esforço que provoca, estou a pensar por exemplo um regime de reforma mais cedo pelo que seria justo e merecido.

2ª  A tua experiência na comissão de trabalhadores valeu a pena? Como
foi feita a articulação da Comissão com os sindicatos? Conseguiu unir
os trabalhadores ?

A minha experiência na comissão de trabalhadores valeu a pena com certeza, foi uma experiencia bastante gratificante que tive durante uns 4 mandatos. No primeiro mandato foi complicado, houve uma redução de pessoal devido às novas tecnologias e também a manutenção passou a ser em “outsourcing”. Por isso a administração achou por bem haver uma restruturação a nível de pessoal. Foi difícil arranjar consensos com a administração mas sempre se mantiveram bastantes postos de trabalho. A articulação com os sindicatos era feita em paralelo uma vez que dos 5 elementos que compunham a CT, 3 eram delegados da CGTP 1 da UGT e outro trabalhador simpatizante a CGTP. Deste modo havia compromissos e consensos entre os elementos da CT, e os respectivos sindicatos. Não havia contudo uma união muito consistente entre os trabalhadores uma vez que; por um lado eramos apoiados maioritariamente pelos trabalhadores da produção, (que na maioria são dos turnos), e manutenção; por outro lado eramos menos apoiados pelo pessoal de recursos humanos e de horário normal. Estas divergências acentuavam-se por motivos políticos.

3ª A acção sindical  na tua empresa está a ser eficaz na defesa dos
direitos dos trabalhadores? Quais as limitações e caminhos?

 

A acção sindical já foi mais eficaz do que é agora. O historial de lutas laborais nos anos 80, reflecte-se no que hoje temos de bom para os trabalhadores através do acordo de empresa que temos. Este é muito mais vantajoso do que o código de trabalho, sem dúvida. As limitações que temos é a desunião entre as duas centrais sindicais. Esta desunião veio deteriorar as regalias que tínhamos e quem ganhou com isso foi o patronato. A estratégia da empresa foi na última década principalmente descredibilizar a central sindical da CGTP, que por sinal era que tinha mais associados sindicalizados. Conseguiram isso através de conflitos que foram ganhando em prejuízo dos trabalhadores. A desmotivação foi de tal ordem que houve uma fuga maciça para a outra central e houve outros que deixaram o sindicato. Hoje a CGTP não tem força aqui na empresa, deixando o seu espaço de acção para a outra central, que por sinal tem uma actuação mais para o lado do patronato desfavorecendo os trabalhadores. Posso afirmar que a grande parte das lutas efectuadas durante os 34 anos que estou nesta empresa foram feitas pala CGTP, ficando à margem das nossas lutas a outra central, que nunca aderiram a uma grave em prol de melhorias laborais e revindicações salariais. Resta a esperança da participação dos jovem que serão o futuro da força de trabalho da empresa tomarem as rédeas e reconquistar o espaço que foi deixado vago.

4ª Como avalias a actual governação do PS com apoios de outros partidos
da esquerda?

Até agora ao contrário de que muita gente dizia, a geringonça está a funcionar. Esta coligação inédita de esquerda veio dar um pouco de esperança e ânimo a quem já estava farto das políticas de direita. A reposição de salários e de direitos dos trabalhadores poderá ser um começo. Em minha opinião será fundamental mexer no código de trabalho que durante governos sucessivos o tem mal tratado, modificando o paulatinamente de tal ordem que subverteram o próprio espirito para o qual foi feito, beneficiando o elo mais fraco da relação laboral. Quando fizerem isso haverá mais esperança mais dignidade no trabalho. Espero que este governo dure o suficiente para que estas alterações sejam realizadas.

FUTUR0 DA PROTEÇÃ0 S0CIAL PÚBLICA EM SEMINÁRIO!

Paulo Pedroso, ex-ministro do Trabalho, Pedro Hespanha, sociólogo e professor jubilado da Universidade de Coimbra e Fernando Marques do Gabinete de Estudos da CGTP são alguns dos
conferencistas no seminário internacional  que decorre de 9 a 12 deste mês, sobre «FUTURO E SUSTENTABILIDADE DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE PROTECÇÃO SOCIAL EUROPEUS”e promovido pelo CFTL, centro de formação da BASE-FUT, com o apoio da Comissão Europeia e do EZA-Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores!
 0 papel dos parceiros sociais na modernização dos sistemas públicos de segurança social e a função destes sistemas no combate ás desigualdades e à pobreza são alguns dos subtemas em debate no evento que terá participantes de Portugal, Espanha França e Itália, sendo na sua maioria sindicalistas e animadores sociais.
O seminário abre um ciclo de debate e reflexão sobre esta temática que a BASE-FUT considera, a par da precariedade, como de extrema importância e urgência para avida dos trabalhadores portugueses e europeus.
O encerramento deste seminário internacional  terá lugar no Hotel Real Oeiras, Paços de Arcos, pelas 17 horas do dia 11 de fevereiro com a apresentação das respetivas conclusões.

DIREITO AO DESCANSO E NOVAS TECNOLOGIAS!

No início do ano alguns órgãos de informação noticiaram que em França foi reconhecido por lei o direito a estar desligado da empresa e, portanto, do nosso trabalho profissional, materializando assim uma fronteira entre tempo de trabalho e tempo de descanso. Na mesma altura ouvi também dizer que um grupo parlamentar português avançaria oportunamente com um diploma nesta matéria!

Esta questão é uma matéria muito importante num tempo de grandes alterações da economia sob influência das tecnologias de comunicação, sendo hoje necessário legislar no sentido de defender na prática o direito ao descanso, uma reivindicação histórica do movimento operário e sindical bem como da doutrina social da Igreja Católica e da OIT.

O Código do Trabalho estipula diversas medidas relativas ao horário de trabalho estabelecendo no artigo 214º que o trabalhador tem direito a um período de descanso de, pelo menos, onze horas seguidas entre dois períodos diários de trabalho consecutivos. Porém, em muitas profissões a medição do tempo de trabalho e do respectivo descanso em horas tornou-se nos tempos atuais uma questão muito difícil. Vemos até muitos trabalhadores, em particular os mais jovens a admitirem como normal uma mistura do trabalho na vida pessoal! Sabemos que muitos trabalhadores fazem trabalho em casa a partir do seu telefone, computador ou tablet. Por vezes, ainda antes de tomarem banho de manhã, já estão a ver os emails da empresa ou a receber directivas das suas chefias!

Melhorar a legislação

É assim necessário melhorar a legislação laboral no sentido de garantir o descanso efectivo, facilitando a desconexão com o trabalho e permitindo o efectivo descanso, para além de uma real e saudável fronteira entre vida familiar e profissional.

Recentes estudos mostram-nos que temos cada vez mais pessoas que não descansam ou não conseguem ter um sono reparador, sofrendo graves consequências para a saúde, como o aumento da ansiedade, stresse e depressão, com problemas cardíacos ou gastro- intestinais, entre outros. E não se pense levianamente que são problemas que ocorrem apenas aos outros. Vale mais prevenir que remediar, diz o ditado popular!

Para além de medidas legislativas nesta matéria é necessário que as empresas e trabalhadores tomem consciência da necessidade de um equilíbrio saudável entre trabalho e descanso estipulando regulamentos e boas práticas neste domínio! Os ganhos de saúde, bem -estar e produtividade mostrarão claramente que o descanso para além de um direito fundamental do trabalhador e da sua família é um bom investimento da empresa e das equipas de trabalho!

Informação laboral