A GORJETA!

«No rescaldo da greve Quintela Maia, presidente da mesa da assembleia geral ainda tentou aguentar o que restava dos esfrangalhados corpos gerentes através de uma moção de confiança posta à assembleia geral, mas a verdade é que meses depois foram todos substituídos e no final do ano de 1921 já era uma direção alinhada com os anarquistas que tinha assumido o poder na associação.
O desemprego e a carestia de vida não paravam de aumentar e a crise provocava uma diminuição drástica do volume das gorjetas dos clientes o que levava ao desespero todos os que tinham essa forma de remuneração.
Era uma questão recorrente.Já no tempo da monarquia houvera discussões sobre a supressão da gorjeta e da sua substituição por um salário regular fixo que evitasse que os trabalhadores ficassem à mercê da generosidade dos clientes e dos fluxos de trabalho.
Só que este problema cíclico se tornou numa constante a partir da guerra e não parou de se agravar.Tornou-se estrutural, não apenas por causa da crise sempre latente mas também com a alteração do tipo de clientela que frequenta os estabelecimentos menos propensa a gratificar ou gratificando com quantias cada vez mais pequenas.
A nova direção de tendencia anarquista estabelece como principais frentes de luta a melhoria dos salários, a abolição da gorjeta, a luta contra o desemprego, o cumprimento do direito ao descanso semanal e o reforço da associação com a nomeação de delegados nas casas.
Juntamente com a ideia de sindicato único, que vem de trás, os anarquistas, aparentemente de forma contraditória com a sua ideologia, introduzem na associação uma noção muito clara da importancia da organização sindical para a luta dos trabalhadores, em particular a organização nos locais de trabalho....»

Américo Nunes «Hotelaria-de criados domésticos a trabalhadores assalariados»

BOAS FESTAS!



Tu que dormes à noite na calçada do relento

Numa cama de chuva com lençóis feitos de vento

Tu que tens o Natal da solidão, do sofrimento

És meu irmão amigo

És meu irmão

E tu que dormes só no pesadelo do ciúme

Numa cama de raiva com lençóis feitos de lume

E sofres o Natal da solidão sem um queixume

És meu irmão amigo

És meu irmão

Natal é em Dezembro

Mas em Maio pode ser

Natal é em Setembro

É quando um homem quiser

Natal é quando nasce uma vida a amanhecer

Tu que inventas ternura e brinquedos para dar

Tu que inventas bonecas e combóios de luar

E mentes ao teu filho por não os poderes comprar

És meu irmão amigo

És meu irmão

E tu que vês na montra a tua fome que eu não sei

Fatias de tristeza em cada alegre bolo-rei

Pões um sabor amargo em cada doce que eu comprei

És meu irmão amigo

És meu irmão

Natal é em Dezembro

Mas em Maio pode ser

Natal é em Setembro

É quando um homem quiser

Natal é quando nasce uma vida a amanhecer

Natal é sempre o fruto que há no ventre da Mulher

Quando um Homem quiser

Ary dos Santos



DIREITOS DOS IMIGRANTES!

No dia 18 de Dezembro terá lugar em lisboa uma Jornada de Ação Global pelos direitos dos migrantes, refugiados e deslocados. Este ano, o tema da Jornada são os centros de detenção e o trágico desaparecimento ou morte de migrantes nas fronteiras. Na Europa e em Portugal assistimos a uma viragem drástica na política de imigração, traduzida na incorporação na lei portuguesa da Directiva do Retorno (a chamada Directiva da Vergonha). Tal é um retrocesso na defesa e na garantia dos direitos fundamentais dos imigrantes e uma flagrante violação da Dignidade da Pessoa e dos Direitos Humanos, cujo objectivo é facilitar ao máximo a expulsão dos e das imigrantes em situação irregular.


Com esta política, imigrantes vivendo há muitos anos em Portugal, trabalhando e descontando para a Segurança Social e o fisco e que, face à situação difícil, transversal a toda a sociedade, não consigam manter a sua situação regularizada, ver-se-ão na eminência de serem expulsos.

Participa numa Festa/Manifestação no Martim Moniz no dia 18 entre as 16-20 horas

PROGRAMA

MERCADO DE FUSÃO (Martim Moniz)

18 DEZEMBRO
16,00 -20,00 H:

TEATRO

Sonhos de Papel, Teatro Fórum dos DRK/GTO Lisboa

MÚSICA

Baul Bangla Silpi Gusti - Música tradicional do Bangladesh

L.A. Records - HipHop / Rap

Chullage - Rap

Projecto Internacional Rádio - www.radio1812.net

Lançamento da campanha a favor dos direitos dos imigrantes

- Apresentação de queixa ao Provedor de Justiça

- Intervenções



SINDICALISMO AUTÓNOMO?

Joao Proença, numa entrevista em Junho passado, depois de dizer que a CGTP defende um sindicalismo de conflito e não tem autonomia contrapunha a sua UGT como exemplo de central autónoma! Impressionante porque a UGT é de facto produto de um pacto de dois partidos-PS e PSD- tendo ainda a colaboração do CDS/PP. Tudo de essencial é negociado a nível das duas correntes partidárias! O mesmo acontece na CGTP, embora com um menor equilíbrio a favor da corrente sindical do PCP que é largamente maioritária na estrutura sindical, embora o não seja em termos de bases trabalhadoras.

Podemos assim concluir que o sindicalismo em Portugal depende fortemente do militantismo partidário e da logística dos partidos políticos. A corrente sindical que defende e defendeu sempre a autonomia sindical, a BASE-FUT, foi sempre minoritária no sindicalismo português. Desde cedo, logo após a Revolução de Abril, a tentaram absorver no Partido Socialista. Sofreu pressões de altos dirigentes daquele Partido e da CFDT francesa para que tal viesse a acontecer! Os «basistas» resistiram! Até á «Carta Aberta» e formação da UGT para onde foram alguns quadros, em particular dos sindicatos dos seguros e bancários! Mas porque esses sindicatos históricos foram construir a nova Central! Ali mantiveram uma ação sindical autónoma! A maioria continuou na CGTP desde o célebre Congresso de todos os sindicatos em 1977.Aí defende, com outros sindicalistas, a autonomia e unidade dos trabalhadores!

Para quem não conhece a história sindical portuguesa considera contraditório que, sendo defensora da autonomia, a BASE-FUT tenha continuado na CGTP. Foi uma opção nem sempre compreendida por todos. Para alguns em 1974/75 a Base deveria ter criado uma central sindical de inspiração cristã. Existiram pressões na altura vindas de alguns setores, nomeadamente eclesiásticos! Os militantes da BASE decidiram outro caminho. O princípio geral do militantismo cristão era não dividir os trabalhadores e dizer não a partidos e organizações confessionais. A opção era estar com os outros portugueses nas organizações políticas e sociais.

A maioria dos quadros sindicais em Portugal considera que o sindicato obedece ao partido! Por vezes exageram e transformam o sindicato num parlamento. Confundem pluralismo sindical e filosófico com pluralismo partidário! Caem no ridículo por vezes, quando defendem as políticas dos seus dirigentes políticos no governo ou na oposição!

Carvalho da Silva na CGTP desenvolveu toda uma estratégia de progressiva autonomia na Central. Os mais partidários não lhe perdoaram! O Partido tinha medo de perder a Central! A solução Arménio Carlos foi uma resposta a esta questão! Mas se o PCP entende o sindicalismo como elemento de luta para aprofundar as contradições desta sociedade o PS e PSD entendem, em geral, o sindicalismo como elemento integrador dos trabalhadores na sociedade capitalista! Ambas as conceções são de «o partido é quem mais ordena!» Ambas as conceções consideram que os partidos dirigem a classe trabalhadora!

Pelo contrário, a conceção autónoma do sindicalismo considera que os trabalhadores e as suas organizações podem gizar a sua estratégia e defender os seus interesses num dado quadro político! Ora aqui os sindicalistas de partido não concordam, claro! Para eles o partido é o comandante, o comité central ou a comissão política é que são os únicos capazes de avaliarem e darem a orientação politica!

P. Pires





ENSAIOS SOBRE AUTOGESTÃO E ECONOMIA SOLIDÁRIA!

Vários textos de Claudio Nascimento, investigador e educador brasileiro que escreve frequentemente sobre autogestão, educação popular e economia solidária!

Claudio Nascimento é um amigo da BASE-FUT com quem mantemos contactos e uma amizade que perdura.Estes seus textos revelam um vasto conhecimento hsitórico sobre as formas de autogestão do movimento operário e popular em vários pontos do globo e uma teorização da autogestão nos tempos atuais.
A revolução dos cravos também é referida,naturalmente!No início dos textos o leitor poderá informar-se sobre o trabalho de investigação do autor e as funções que tem desempenhado no movimento sindical brasileiro e em alguns departamentos do Estado a partir do governos de Lula.

DOMESTICAS/OS-os mesmos direitos!

Existem mais de 50 milhões de trabalhadores/as empregados domésticos em todo o mundo. Estes trabalhadores/as limpam, cozinham, tratam da roupa, tomam conta de crianças e de idosos, para além de muitas outras tarefas.Jornada mundial para ratificar Convenção 189 da OIT.

• O seu trabalho é subvalorizado, mal pago, invisível, não reconhecido e desrespeitado. A grande maioria de trabalhadores/as domésticos são mulheres (82%) – sendo que muitos são migrantes e crianças.

• Num grande número de países os trabalhadores/as domésticos não são abrangidos quer pela legislação laboral quer pelos sistemas de proteção social. A muitos é negado o direito, tanto a nível legal como na prática, de criar um sindicato ou de se sindicalizar.

• Como consequência, os maus tratos, a exploração, a violência e os abusos físicos e sexuais são frequentes e muitas vezes impunes.Ver documento

PRODUTIVIDADE AUMENTOU E SALÁRIOS DIMINUIRAM!


«Entre 1999 e 2011 a produtividade média do trabalho nas economias desenvolvi
das aumentou mais do dobro do que o salário médio . Nos Estados Unidos, a produtividade real horária do trabalho no sector empresarial não agrícola aumentou cerca de 85 por cento desde 1980, enquanto a remuneração horária real cresceu apenas cerca de 35 por cento.
 Na Alemanha a produtividade do trabalho aumentou em quase um quarto ao longo das últimas duas décadas, enquanto os salários reais mensais se mantiveram estáveis.

A tendência global resultou numa mudança na distribuição do rendimento nacional, com a parte afecta aos rendimentos do trabalho a diminuir ao passo que a parte afeta ao do rendimento do capital aumentou na maioria dos países.
Mesmo na China, um país onde os salários praticamente triplicaram na última década, o PIB cresceu a uma taxa mais rápida do que a massa salarial total - e, consequentemente o peso do rendimento do trabalho caiu.»-Diz documento da OIT sobre os salários a nível mundial!
assim se compreende o aumento das desigualdades sociais em todo o mundo nomeadamente na zona euro! A crise faz bem aos ricos!!Ver documento

ATELIERS DE ESCRITA-Um excelente meio de animação!

Jose Manuel Vieira, sociólogo e militante da BASE-FUT, tem desenvolvido nos últimos tempos uma experiencia de animação de ateliers de escrita criativa, uns no âmbito do Centro de Formação e Tempos Livres e do Culture et Liberté e outros a solicitações que lhe fazem, nomeadamente de escolas. Aqui descreve uma das suas últimas experiencias que envolveu jovens estudantes e professores .

Tudo aconteceu por acaso. Num restaurante em Quarteira, onde entramos e a professora Arlete encontra o seu colega Luís. Fizeram-se apresentações e a Arlete põe-lhe ao corrente um atelier realizado na escola de Loulé, para professores, animado pelo José Vieira.

O professor Luís mostra-se interessado concretizar essa experiência na sua escola de Tavira. Trocam-se contactos e eis que em Outubro passado passamos à realização do mesmo. E aproveitando a ida do José Vieira ao Algarve, a professora Arlete organizou na Biblioteca da Escola dois ateliers de sensibilização para alunos do 10 e 11º anos.

Na Escola de Loulé


Assim, pensamos num programa diferenciado para esses dois grupos de alunos. No grupo da parte da manhã, os aprendentes eram 16, com idades compreendidas entre 14 a 16 anos. Os participantes aderiram facilmente ao esquema proposto e a partir dai divertiram-se com as palavras, criando textos que surpreenderam os próprios alunos do décimo ano.

Antes da avaliação dois participantes ofereceram-se para com a professora Arlete elaborarem um caderno, com alguns dos textos então criados.

Na avaliação escreveram-se e disseram coisas interessantes que marcaram muitos dos que sendo a primeira vez gostaram desta nova experiência, que desejam voltar a repetir.

Na parte da tarde, desse 25 de Outubro, prosseguiu-se a animação de um atelier com outra turma, de jovens entre os 17 a 27 anos. E aí a coisa piou mais fino, porque o grupo era maior, porque os interesses eram outros, porque estão habituados falar todos ao mesmo tempo, etc.

Foi difícil começar a apresentação e coesão do grupo. Durante 50 minutos não foi possível trabalhar, tal era o barulho. Chamaram a atenção do animador para o intervalo. No regresso o facilitador deu a ideia que ia abandonar a sala porque não era possível trabalhar. Levantou-se e cantou uma canção: “Eu vim de longe, de muito longe, o que andei para aqui chegar”… “com o que vos tenho para dar”. Fez silêncio. Sugeriu-se uma nova proposição “cadáver esquis”. A partir daí todos entram no jogo. O tempo passou tão rápido que no final dou a impressão que queriam mais. Fez-se uma avaliação assertiva e a maioria parte dos aprendentes demonstrou querer voltar a participar neste género de actividades informais, que ajuda a criar, aprender diferentemente, num espaço de laser e de amizade.

Escola de Tavira

Nesse sábado outonal de 27 de Outubro o dia apresentou-se soalheiro, com uma temperatura amena, convidativo sair para a praia e/ou para o campo. Porém, um grupo de dezasseis professores compareceram ao convite, desafio formulado pelo professor Luís Gonçalves.

A maior parte dos inscritos questionava-se sobre o que seria um atelier de escrita criativa. Não fazia a mínima ideia. E muitos vieram por curiosidade e para corresponder ao entusiasmo do professor Luís, despoletador da iniciativa.

Feito um enquadramento, com breves notas, passamos a uma apresentação interativa, dando tempo ao tempo, para que os participantes se conhecessem de uma forma diferente e muito informal. Passou-se à escrita de pequenos textos, começando pelas letras do nome de cada um dos aprendentes. Leram-se textos, aqueles que quiseram. Trocaram-se gestos, fizeram-se sinais, ouviram-se vozes, os sons das palavras, uns aos outros. Fizeram-se tempos de silêncio.

Continuamos após um breve intervalo para tomar um cafezinho com uns bolos que o Luís teve o carinho de trazer, ou simplesmente para beber água e desentorpecer os músculos. A dose passou a aumentar a bom ritmo, sempre na tónica de escrever, escrevendo espontaneamente, dentro do mote que o animador ia sugerindo. Voltou-se a ler os textos produzidos. Era tempo de almoço. Parte dos participantes foram a casa almoçar, porque os tempos estão difíceis. Só alguns (que ainda se podem dar ao luxo de almoçar fora) foram ao restaurante à beira mar, com uma bela vista. As conversas continuaram sem quebras entre o que se fazia com prazer em sala e naquele outro espaço público.

Voltar a repetir!

Mas era tempo de regressar à sala para continuar. Agora, o grupo era mais pequeno (doze). Prosseguindo as sugestões do animador, a escrita soltava-se, os aprendentes saboreavam o que cada um ia criando livremente. Fizeram-se textos, uns mais bonitos que outros, é verdade. Ouviam-se as palavras, os sons, os gestos, os silêncios, as lágrimas deste e daquele, aqui e além, enfim as pessoas libertavam-se.

Veio a avaliação e todos manifestaram por escrito as suas opiniões, os seus questionamentos, mas também os seus desejos de voltar a repetir este tipo de formação ou outro no género, que segundo os aprendentes lhes possibilita ver diferentemente, retirar ilações para a sua vida prática e talvez possam aplicar outras metodologias de trabalho com os seus alunos. Numa palavra valeu a pena. E dois professores recolheram os textos, com os quais vão elaborar um caderno que servirá de instrumento de trabalho, estando disponível na Biblioteca da Escola.



BASE-FUT E CGTP DEFENDEM ESTADO SOCIAL!

No passado dia 29 de Novembro teve lugar na sede nacional da BASE-FUT uma reunião desta organização com a CGTP para análise da atual situação social e sindical do país e da Europa. A greve geral de 14 de Novembro, as lutas sociais e políticas contra o Orçamento de 2013 e a defesa do Estado Social em Portugal foram os principais temas de debate entre as direções da CGTP e da BASE-FUT.

O facto desta greve ter, pela primeira vez, uma dimensão europeia foi muito importante e de alto significado político e sindical. O papel da CGTP e dos sindicatos de Espanha, nomeadamente USO, Comissiones e UGT foram decisivos neste êxito!Por outro lado, foi significativa a adesão de sindicatos que se confederam na UGT e cujo secretário geral foi totalmente incoerente!

Foi também debatida a necessidade de se lutar por um alternativa política consistente que governe Portugal numa perspetiva de crescimento no quadro constitucional, nomeadamente no que diz respeito á defesa dos direitos dos trabalhadores e das funções sociais do Estado. Nesse sentido se inclui a petição agora lançada pela CGTP e que deverá recolher o máximo de assinaturas!

A convergência na ação das diferentes correntes sindicais e dos movimentos sociais tanto a nível nacional como a nível europeu foi também muito destacada, tendo em conta que será decisiva para a mudança da relação de forças .

ACIDENTES DE TRABALHO -Custos psicossociais!

Promovida pela Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho, realizou-se no passado dia 28 de Novembro de 2012, no auditório da Junta de Freguesia de Ramalde, na cidade do Porto, a Conferência “Acidentes de Trabalho, Custos Psicossociais” - um olhar para esta realidade, na qual estiveram presentes como oradores, prestigiados investigadores na área da deficiência, reabilitação, saúde, e serviço social.

Das intervenções dos comunicadores retiramos as seguintes

CONCLUSÕES

1-Lembram os participantes na Conferência que: Os acidentes de trabalho e as doenças profissionais, nas vertentes preventiva e reparatória, são, acima de tudo, uma questão de direitos humanos que não devem ser postergados nem ignorados. No entanto, têm estado ausentes da agenda política.

2-PREVENÇÃO: O elevado índice de acidentes laborais (240 mil média/ano) representa elevados custos humanos, sociais e económicos para os trabalhadores e suas familias, para as empresas e para a economia do país. É uma tragédia nacional que parece não preocupar os responsáveis pela governação do país. O Código do Trabalho, recentemente aprovado (para além de ser omisso nos direitos dos trabalhadores vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional e nos direitos de salvaguarda da sua saúde e integridade física, no aumento da carga de trabalho e da precariedade, da desorganização do tempo de trabalho e o desinvestimento dos patrões na prevenção) potencia mais acidentes e mais doenças profissionais. Os participantes na Conferência reclamam do Governo o cumprimento dos seus deveres de garantia da prestação do trabalho em condições de higiene e segurança.

3-REPARAÇÃO: Impõe-se uma revisão do regime jurídico de reparação dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, alterando a sua filosofia de forma a evidenciar uma reparação integral dos danos patrimoniais e não patrimoniais das vítimas, designadamente: alteração da fórmula de cálculo das pensões e das indemnizações, com referência à integralidade da retribuição auferida à data do acidente ou do diagnóstico da doença; reparação do dano moral, estético e danos futuros. Os conferencistas recordaram que, não obstante a reparação dos danos sofridos em acidente de trabalho ser de transferência obrigatória para as empresas seguradoras, o Estado não pode ficar alheio e a Assembleia da República tem o dever de legislar tendo como objectivo a garantia dos direitos sociais e económicos dos trabalhadores, tal como determina a Constituição da República.

4-TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES: A avaliação do dano e da incapacidade em acidentes de trabalho é matéria que requer uma análise altamente especializada, por se tratar de valores fundamentais. Impõe-se necessária a alteração da TNI, que não repare somente a perda da capacidade de ganho, mas que também reconheça o trabalhador vítima de acidente nas suas componentes físicas, familiar, social e económica.

É da maior importância a criação, em todos os Distritos do País, de Centros Distritais de Avaliação de Incapacidade, onde a avaliação do dano e da incapacidade em acidentes de trabalho e doenças profissionais seja feita por equipas pluridisciplinares externas aos tribunais e às seguradoras.

5-AJUDAS TÉCNICAS: Os participantes na Conferência recomendam o estudo da criação de um Centro Nacional de Investigação, produção e distribuição de ajudas técnicas, comtemplando a preparação do sinistrado para a adaptação e utilização adequada das ajudas técnicas.

6-RECUPERAÇÃO FUNCIONAL E REABILITAÇÃO: Reconhece-se que Portugal se encontra atrasado em serviços de recuperação funcional e de reabilitação das pessoas com deficiência mais de 50 anos em relação à média dos países Europeus. A região norte do país foi a última a beneficiar de uma estrutura física para a reabilitação das pessoas com deficiência.

Após sucessivos adiamentos, foi finalmente criado o Centro de Reabilitação do Norte em Vila Nova de Gaia, com o objectivo de dar resposta aos direitos e anseios dos deficientes residentes no Norte do País. Contudo, o injustificado adiamento da sua entrada em funcionamento causa estranheza e grande preocupação.

Os participantes da Conferência censuram as declarações do Ministro da Saúde e do Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, que justificam este adiamento com o facto de não estar assegurada a sua viabilidade económica e financeira, e a preferência para as pessoas com deficiência de classe A de outros países, em detrimento dos cidadãos com deficiência residentes no Norte de Portugal.

Reclamam, assim, do Ministro da tutela a abertura urgente do Centro de Reabilitação do Norte, por forma a responder às necessidades da população residente, que se estima em cerca de 3 milhões e meio.

Os processos, técnicas e estruturas de reabilitação devem funcionar de forma articulada entre as várias estruturas (Hospitais; Seguradoras; Centros de reabilitação; Centros de ajudas técnicas; Centros de Formação Profissional; Organizações representativas das pessoas com deficiência) para que o processo de recuperação funcional, reabilitação e integração seja um processo concertado e mais célere.

6-APOIO PSICOLÓGICOS Às VÍTIMAS, FAMILIA E CUIDADORES: O apoio psicológico é imprescindível, não só para o sinistrado como para a família e, num primeiro momento de avaliação, deveria ser feito um despiste psicológico logo após o acidente. Esta avaliação permite, não só recolher informação acerca do funcionamento psicológico do sinistrado pós-acidente, como vem, em Tribunal, complementar a avaliação de incapacidade física.

As consequências dos acidentes de trabalho são devastadoras, provocando no sinistrado limitações em várias áreas, atingindo não apenas o corpo, mas afectando também a vida relacional, emocional e profissional; alterando muito significativamente a imagem que têm de si, as relações com os outros (incluindo dentro do agregado familiar) e os seus objectivos de vida.

Embora a lei 98/2009 – Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais – contemple o apoio psicoterapêutico quer ao sinistrado quer à família, as seguradoras nem sempre cumprem com o referido na lei, desresponsabilizando-se.

7- SEGURANÇA SOCIAL: As pessoas com deficiência constituem uma grande minoria muito vulnerável, fortemente afetada pela crise económica, sendo previsível o aumento de situações de grande pobreza, agravada pelo crescente número de desempregados, pelos cortes nas prestações sociais e nas verbas para acção social do orçamento do estado para 2013, pondo em sério risco a integridade e a estrutura de milhares de famílias.

8-Os participantes na Conferência reclamam dos Orgãos de Soberania (Presidente da República; Governo; Assembleia da República; Tribunais) a garantia do cumprimento das leis da República e da Convenção Europeia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que Portugal ratificou.

9-Os intervenientes na Conferência reconhecem e valorizam trabalho de relevante cariz social e cívico prestado pela ANDST aos trabalhadores vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional em geral, e aos seus associados e suas familias em particular.

Novembro 2012