DEFENDER FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO

«As funções sociais do Estado são indissociáveis da qualidade de vida dos cidadãos e do desenvolvimento do país. Foi com o 25 de Abril de 1974 que a generalidade das pessoas idosas passou a ter direito a pensões e reformas; foi construído um Serviço Nacional de Saúde assente na universalidade e qualidade, que permitiu ganhos substantivos em saúde, como o aumento da esperança de vida e a redução da mortalidade infantil; democratizou-se o ensino, foi prolongada a escolaridade obrigatória e desenvolveu-se o acesso gratuito a todos os níveis de ensino.

Estas funções sociais estão a ser postas em causa pelas políticas de austeridade do Governo do
PSD-CDS. O anúncio de uma redução de 4.000 milhões de euros na Saúde, na Educação e na Segurança Social, a concretizar-se, porá em causa o próprio Estado Social.Portugal não está, apenas, confrontado com um problema de ordem financeira, mas, sobretudo,com uma questão marcadamente ideológica de subversão da C.R.P. no que respeita a direitos,garantias e princípios, nomeadamente os que consagram a coesão social e o bem-estar das pessoas.

É necessário sublinhar que o Estado Português está abaixo da média europeia no que respeita a gastos com as funções sociais, embora essa realidade seja frequentemente deturpada. É ainda necessário ter presente que a destruição das funções sociais do Estado e a privatização dos serviços públicos, a par do aumento do desemprego, da precariedade, de salários cada vez mais reduzidos e do agravamento das condições de vida da população, fariam eclodir desigualdades sociais ainda mais profundas e explodir rupturas sociais gravíssimas.

O país não está condenado à espiral de recessão, empobrecimento, e também à fome que já atinge as famílias, crianças e idosos.
Por estas razões, os/as subscritores/as da presente Petição, que pagam os seus impostos e contribuições, exigem que os princípios da universalidade e da solidariedade dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado sejam respeitados, tal como a Constituição da República consagra.Os peticionários consideram indispensável uma mudança de política urgente que assegure o crescimento e o desenvolvimento económico, aposte na produção nacional, crie mais e melhor emprego, promova uma justa distribuição da riqueza e garanta a defesa e melhoria das Funções Sociais do Estado».VER PETIÇÃO

OE 2013-CGTP apresenta propostas!


«Este OE é uma monstruosidade fiscal e um instrumento de acentuação das injustiças e desigualdades. A proposta do Governo não tem credibilidade económica, é socialmente desastrosa e politicamente insustentável.

Sem uma mudança de rumo, repetiremos a experiência da execução orçamental de 2012. O
 resultado foi o aumento quer do défice (6,8% no primeiro semestre) quer da dívida pública (119% do PIB, mais 11 pontos percentuais que em 2011).

Estamos perante um desastre económico, que coloca a riqueza criada em Portugal no final de 2012 a níveis inferiores aos de 2001, perante um processo de destruição das Funções Sociais do Estado e perante um risco de rupturas sociais. A prosseguir-se o presente caminho, teremos um segundo resgate e uma situação análoga à da Grécia.

A alternativa não pode passar pela sobrecarga dos trabalhadores e da generalidade da população com mais impostos, bem como não é através da redução da despesa pública (na educação, saúde ou segurança social) que se trilha o desejável caminho de desenvolvimento económico e social.O Governo e os sectores neoliberais têm vindo a exercer uma forte pressão sobre a diminuição da despesa pública, diabolizando-a e fazendo crer à população que seria exageradamente elevada (um “monstro”). A verdade porém é que o nível de despesa não é superior ao da zona euro sendo mesmo inferior (49,4% do PIB em 2011 face a 49,5% na zona do euro, segundo dados recentes(Eurostat)»VER

CRISE EM PORTUGAL E FRANÇA!

A Tertúlia Liberdade, em parceria com outros amigos,vai promover uma sessão sobre a "crise" em Portugal e em França, no próximo dia 16, 6ª feira, pelas 21,15h, a decorrer na séde da Base-Fut (sindicalismo auto-gestionário), situada na Rua Maria, 15 (aos Anjos).Estação de metro-Intendente.

Nesse debate contaremos com a participação do Georges, da CNT-Paris e do jornalista Pedro Varanda de Castro, cuja análise incidirá sobre a situação portuguesa.

Esta será uma iniciativa conjunta da Tertúlia Liberdade, representada pelo Georges, da Tertúlia "A Troika", com a participação do Pedro V. Castro, juntamente com a Base-Fut.

Aqui te expresso o meu convite à participação, cuja divulgação agradeço.

A LUTA É GERAL!GREVE GERAL!

Portugal: Greve Geral, 14 de Novembro.

Alemanha: Comícios da DGB em 12 cidades. Mensagens de solidariedade a nível nacional e a nível de empresas transnacionais com filiais nos países mais atingidos pela crise. Reunião do Presidente da DGB, no dia 14, com Angela Merkel (a confirmar).

Áustria: A OGB organiza acções de solidariedade com os trabalhadores europeus confrontados com medidas de austeridade, em Viena, no dia 14 de Novembro.

Bélgica: Concentrações junto a embaixadas de países da UE e acções de sensibilização.

CES: Participação na Jornada Europeia de Acção e Solidariedade através do facebook.

Espanha: Greve Geral, 14 de Novembro.

França: CFDT, CGT, FSU, Solidaires e UNSA : Manifestações unitárias em todo o país.

Grécia: Greve Geral

Holanda: A FNV promove uma Conferência no dia 14 de Novembro, para expressar solidariedade aos trabalhadores europeus confrontados com medidas de austeridade.

Itália: A CGIL convocou 4 horas de greve geral e manifestações em todas as regiões para o dia 14 de Novembro. A Administração Pública da CGIL faz greve de 24 horas, também no dia 14. A CGTP participa, nesse dia, na manifestação da CGIL, em Nápoles.

Roménia: Acções em todas as regiões.

Reino Unido: O TUC prevê acções de solidariedade, com actividades na internet, publicação de um blogue, uso de páginas facebook e comunicados de imprensa.

Republica Checa: Manifestações em 17 de Novembro, contra cortes orçamentais.

Eslovénia: Manifestação da ZSSS, no dia 17 de Novembro, contra a austeridade.

Suíça: Acções da USS em conjunto com Sindicatos alemães em empresas transnacionais, de 6 a 14 de Novembro.





MOVIMENTOS DE TRABALHADORES CRISTÃOS IBÉRICOS APOIAM GREVE GERAL!

Os movimentos de trabalhadores cristãos de Portugal (JOC e LOC/MTC) e seus homólogos da Espanha louvam a iniciativa da próxima jornada de luta convocada para 14 de Novembro, nomeadamente a GREVE GERAL! Em comunicado conjunto que publicamos quase na íntegra estes movimentos tiveram ainda a solidariedade do Movimento dos Trabalhadores Cristãos Europeus.

«...As taxas de pobreza e exclusão dos nossos países do sul da Europa estão a aumentar a um ritmo vertiginoso. Há um ataque profundo aos direitos sociais e à proteção das pessoas e famílias trabalhadoras, com a desculpa de dar prioridade à redução do défice e ao pagamento da dívida. Uma dívida que é ilegítima ao ter origem em empréstimos que foram concedidos e geridos de maneira duvidosa e que atentam contra a dignidade da vida dos cidadãos e põem em perigo a convivência pacífica entre os povos. A política europeia, que induziu medidas desastrosas em alguns dos estados membros, declarou como prioridade a salvação do sistema financeiro e dos bancos, em vez de resgatar as pessoas. A dívida pública está a converter-se num mecanismo de transição da riqueza dos pobres para os ricos. Por isso, cada vez há mais pessoas com empregos precários ou jovens que não encontram trabalho e com um futuro incerto. As consequências destas decisões afetam o conjunto da sociedade mas, principalmente, os setores mais débeis e empobrecidos do mundo do trabalho. Estas consequências conduzem ao empobrecimento generalizado, à perda de coesão social e dos horizontes de vida. Os grupos mais castigados são os imigrantes, os jovens, as mulheres, desempregados de longa duração...

Este ano, na Igreja celebramos “o Ano da fé”. Como parte dela, somos convidados a aprofundar a reflexão do Catecismo da Igreja, onde lemos: “A regulamentação unicamente pela lei do mercado vai contra a justiça social,pois há muitas necessidades humanas que não podem ser atendidas pelo mercado». É preciso preconizar uma regulamentação racional do mercado e das iniciativas económicas, de acordo com uma justa hierarquia de valores e com vista ao bem comum.” (CIC, 2425)

Greves gerais são justificadas
Nós, que integramos estes movimentos, entendemos que quem deve promover esta regulação razoável do mercado são os governos. Mas na situação atual, os nossos governos são súbditos da situação financeira e a única saída que nos oferecem são políticas de cortes, que diminuem claramente os direitos dos trabalhadores no que respeita a situações anteriores. E constatamos que, em muitos anos das nossas democracias, os trabalhadores e os mais débeis são sempre os que mais perdem, mesmo nas negociações em concertação social.
A política que se está a desenvolver esqueceu o sentido da justiça e de um trabalho em defesa da fraternidade e do bem comum. Por isso, o primeiro passo para tentar inverter esta situação de conflito é o diálogo. Quando este não é possível a própria Igreja reconhece a legitimidade do recurso “à greve não violenta, quando se apresenta como instrumento necessário, com vista a um melhoramento proporcionado e tendo em conta o bem comum” (CIC, 517).

Precisamente por esta razão, entendemos que esta convocatória à greve geral e às manifestações em toda a Europa são justificadas. As políticas ao serviço das pessoas e das suas necessidades básicas deveriam ter prioridade máxima face aos interesses dos mercados e, enquanto não for assim, entendemos que existe legitimidade para agir em defesa dos direitos das pessoas e das famílias trabalhadoras. Por sua vez reivindicamos, como marco desta Jornada Europeia de ação e solidariedade, o papel da política e, em especial, dos sindicatos, que são a principal defesa organizada dos trabalhadores.

Sentimento geral de medo

Uma das terríveis consequências, causadas por esta regressão social, é o aparecimento de um sentimento geral de medo. Um estado de medo e de incerteza que se foi instalando para condicionar as expetativas e os projetos pessoais e familiares das pessoas: o medo de perder o emprego, que faz aceitar todo o tipo de precariedade; o medo das retaliações por participar em ações de protesto; o medo, igualmente, por apoiar uma convocatória de greve…

Apelamos por isso aos políticos, sindicatos, empresários, entidades financeiras e aos demais intervenientes, que atuem com responsabilidade perante a gravidade da situação atual, que pode vir a piorar no caso de se esquecerem deste princípio básico de humanidade:
«as necessidades dos pobres devem ter preferência sobre os desejos dos ricos; os direitos dos trabalhadores, sobre o aumento dos benefícios” (João Paulo II, Toronto 1984).

A terminar recordamos as palavras dos bispos, que participaram no recente Sínodo sobre a Nova Evangelização, celebrado em Outubro: “Ao mundo da economia e do trabalho queremos recordar como da luz do Evangelho surgem alguns apelos urgentes: libertar o trabalho das condições que, não poucas vezes, o transformam num peso insuportável com uma perspetiva incerta, ameaçada pelo desemprego, especialmente entre os jovens; pôr a pessoa humana no centro do desenvolvimento económico e pensar este mesmo desenvolvimento como uma ocasião de crescimento da humanidade na justiça e unidade.” VER



GREVE GERAL TEM FORÇA DIZ BASE-FUT!

A Comissão Executiva Nacional da BASE-FUT considera que a próxima greve geral de 14 de Novembro convocada pela CGTP « tem uma nova força e dimensão simbólica na medida em que se alargou à Península Ibérica (UGT, Comissiones Obreras e USO) e motivou a declaração do Comité Executivo da Confederação Europeia de Sindicatos (CES) de  uma jornada de luta em toda a Europa. Tendo em conta a diversidade ideológica e política das centrais associadas à CES esta iniciativa é extremamente significativa e motiva para uma forte participação na Greve Geral!

Em recente reunião aquela Comissão da BASE considerou que « grande manifestação popular do dia 15 do passado mês de Setembro é um marco na história política recente do nosso País. Foi um momento alto na mobilização social na medida em que o povo português fez ouvir claramente a sua voz.
A partir deste acontecimento acentuaram-se as contradições do governo e o desnorte do mesmo.Podemos dizer que o povo tomou consciência da sua força.A partir deste acontecimento o governo ficou numa situação de emergência..»Mais adiante acrescenta-se:«Neste contexto coloca-se a importante questão das alternativas à esquerda. Ao nível partidário (PS, PCP e BE) não se vislumbra qualquer movimento no sentido da constituição de uma alternativa para disputar o poder á direita e criar uma alternativa e não uma mera alternância. A manter-se a situação, em que cada partido mantém a sua estratégia eleitoral, poderá acontecer um governo liderado pelo Partido Socialista...»

 Sobre o Congresso Democrático das Alternativas a Comissão considerou que:«O CDA é  um momento político importante de um movimento que pretende juntar, na sua diversidade, todos os que estão contra esta política de austeridade abrindo caminhos alternativos sob ponto de vista económico e político. Assim, neste Congresso foi possível criar um amplo consenso na base de um documento(Declaração). Foram abordados os desafios que implicaria a denúncia do Memorando e desmitificou-se a inevitabilidade do caminho da austeridade. Mais ainda, demonstrou-se que o caminho atual é um beco sem saída e que é necessário renegociar a dívida.Mesmo no pior dos cenários – a denúncia unilateral do memorando – seria possível o país aguentar-se por algum tempo com recursos financeiros próprios até encontrar alternativas de financiamento. Constatou-se também a fraca participação do movimento sindical no CDA ...»