C0M0 AGIR NO CASO DE DOENÇA PROFISSI0NAL?


  Em cada 15 segundos morre um trabalhador devido a acidente ou doença profissional em todo o
mundo!Em Portugal a situação relativa aos acidentes está controlada, inclusive em termos estatísticos. No que respeita às doenças profissionais existe um largo desconhecimento da situação com grandes custos para os trabalhadores e respetivas famílias!A classe médica não tem formação nem sensibilidade adequadas nem os tempos de consulta permitem o diagnóstico presuntivo de doença profissional....A Direção Geral de Saúde publicou uma informação técnica que urge conhecer e divulgar amplamente.
A Participação Obrigatória (Decreto-Lei n.º 2/82, de 5 de janeiro) de suspeita/agravamento de doença profissional (vide Anexo 1 – Modelo GDP 13 - DGSS) reveste-se de enorme importância no âmbito da proteção e promoção da saúde dos trabalhadores, dado que quando confirmada pelo Instituto de Segurança Social, I.P., poderá desencadear ou reforçar relevantes medidas preventivas e corretivas no local de trabalho ao evitar ou minimizar a exposição de outros trabalhadores a semelhantes fatores de risco profissional, propícios ao aparecimento de novas situações de doença profissional. Esta Participação permite ainda que o trabalhador e seus familiares tenham direito à reparação em espécie e/ou em dinheiro, de acordo com o estabelecido no regime de reparação da doença profissional (Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro). Ver informação técnica aqui informação técnica nº 9

DEBATER SISTEMAS PÚBLICOS DE PROTEÇÃO SOCIAL!


 0 Centro de Formação e Tempos Livres-CFTL da BASE-FUT promove de 9 a 12 de fevereiro de 2017 um seminário internacional sobre a sustentabilidade dos sistemas públicos de proteção social. O evento tem o apoio do Centro Europeu para os Assuntos do Trabalho-EZA e da Comissão Europeia.
A modernização dos sistemas públicos de protecção social europeus deve ser realizada com a participação dos parceiros sociais e no âmbito do diálogo social.

Neste quadro o seminário internacional que queremos organizar pretende contribuir para uma reflexão conjunta e livre sobre o futuro e as formas de responsabilização de sindicatos e empresas pela sustentabilidade dos sistemas públicos de protecção social.

Será que não é possível melhorar a participação e responsabilização dos parceiros sociais na gestão dos sistemas de protecção social? Quais as experiências existentes na União Europeia?

Podemos afirmar que este seminário visa proporcionar um debate com conclusões sobre estas matérias mostrando publicamente que a sustentabilidade do sistema de protecção social é um assunto que diz respeito aos trabalhadores e empresas e não é um simples problema dos agentes políticos. Afinal são os trabalhadores e as empresas, e os contribuintes em geral, que alimentam o sistema público de protecção social.


REPENSAR O TRABALHO E O EMPREGO!

O grupo Economia e Sociedade (GES), vê com preocupação que, em Portugal, o debate político e a
opinião pública estejam reféns da urgência de encontrar respostas para os problemas mais imediatos com que o País se confronta no plano interno e comunitário, descurando a necessidade – também ela, obviamente, urgente – da definição de uma estratégia de desenvolvimento a médio prazo, devidamente abrangente e consensualizada.
Esta a razão por que lançamos no seio do GES e com o apoio do SOCIUS e do CISEP – Centros de Investigação do ISEG – Universidade de Lisboa, um processo reflexivo através de seminários em torno de um conjunto de temáticas consideradas fundamentais para a construção de um projecto de desenvolvimento para o País, no horizonte de uma próxima década.

Vimos convidá-lo/a para participar no seminário sobre o tema Repensar o Trabalho e o Emprego que vai ter lugar no próximo dia 5 de Janeiro de 2017, entre as 18h e as 20h, no Anfiteatro 1 do ISEG, Rua do Quelhas, nº 6, Lisboa. Agradecemos também a sugestão de nomes de outros/as investigadores/as potencialmente interessados/as. (Cartaz em anexo. Entrada livre, sujeita a inscrição através do email sociuseventos@iseg.ulisboa.pt até ao dia 2 de Janeiro).
PARTICIPA!

P0R UM FORUM SOCIAL E AMBIENTAL AUTÓNOMO

A BASE-FUT participou no passado dia 18 de dezembro, em Lisboa, na primeira reunião de constituição
de um Forum Social e Ambiental que visa a reflexão e debate sobre os mais importantes temas políticos nacionais, a partilha de projetos e experiências inovadoras de desenvolvimento local e regional, bem como a elaboração de propostas de politicas globais e sectoriais.
O grupo que convocou esta primeira reunião irá apresentar uma síntese do debate sobre os objetivos deste Forum, bem como o modelo do processo que será sempre descentralizado e tendo como preocupação central a mobilização e participação dos cidadãos na transformação social para uma sociedade mais justa e sustentável sob ponto de vista económico e ambiental.
A iniciativa para ter sucesso será autónoma, pluralista e com enraizamento regional e popular.Estiveram presentes mais de 30 pessoas de várias regiões do país diversas profissionalmente e ativistas dos direitos humanos, desenvolvimento local, investigação, animação social e cultural, universidades e sindicatos.

DIREIT0S SINDICAIS E TRABALHO DIGNO!

Os direitos sindicais em Portugal foram conquistados com a democracia após a Revolução de Abril de 1974! 
Apesar da acção e organização sindical dos trabalhadores serem direitos básicos reconhecidos pelos países democráticos e por organizações internacionais como a OIT e a Igreja Católica, a ditadura de Salazar não permitiu o exercício destes direitos fundamentais! Sem liberdade de organização e acção sindical é quase impossível a luta e conquista de outros direitos, nomeadamente o salário justo, carreiras profissionais dignas e melhores condições de trabalho! 
A possibilidade dos trabalhadores se organizarem é condição fundamental do trabalho digno e de realização pessoal e profissional na linha da doutrina social da Igreja e dos direitos fundamentais da pessoa!
Os direitos e garantias de acção sindical nos serviços e empresas estão consagrados na Constituição Portuguesa, nomeadamente nos artigos 55 e 56º,na lei nº 35/2014 para os Trabalhadores da Função Pública e no Código do Trabalho para o sector privado. Neste âmbito os trabalhadores podem auto-organizar-se e eleger os seus órgãos sindicais próprios. Quais são?
Em primeiro lugar temos a secção sindical que é o conjunto de trabalhadores sindicalizados de cada local de trabalho. Depois temos o delegado sindical que é o trabalhador eleito pelos seus colegas sindicalizados nos termos dos estatutos e da legislação laboral. O número de delegados sindicais depende do número de trabalhadores do local de trabalho.
Num local de trabalho ainda podemos ter a comissão sindical que é a organização dos delegados sindicais do mesmo sindicato e a comissão intersindical que é a organização dos delegados sindicais ou comissões sindicais de um órgão ou serviço. Depois temos o sindicato, a união de sindicatos e a confederação.
A legislação portuguesa obriga à audição dos delegados sindicais sobre um conjunto de matérias que dizem respeito aos trabalhadores, nomeadamente sobre a elaboração de regulamento interno do órgão ou serviço, na definição de horários de trabalho, na marcação de férias.

Direitos e deveres dos sindicalistas

Os delegados sindicais têm ainda o direito á informação e consulta, bem como de convocar reuniões de trabalhadores nos locais de trabalho, fora do horário normal de trabalho ou no horário normal de trabalho até 15 horas por ano que contam como tempo de serviço desde que sejam assegurados os serviços urgentes e essenciais. Estas reuniões de trabalhadores podem também ser convocadas por 1/3 ou 50 trabalhadores do serviço.
Os delegados sindicais na Função Pública em Portugal beneficiam apenas de um crédito de 12 horas por mês para exercerem a sua acção. No sector privado apenas 5 horas por mês ou 8 se fizerem parte da comissão intersindical. Têm direito a instalações em local apropriado ao exercício das suas funções e a fixarem informação sindical no interior do órgão ou serviço.
No caso de procedimento disciplinar e despedimento o delegado sindical mantém acesso aos locais de actividade.

De resto o delegado sindical tem os deveres e direitos dos outros trabalhadores. Sob ponto de vista ético o delegado sindical deve ser irrepreensível, o primeiro não apenas na solidariedade, mas também na responsabilidade.Ser sindicalista é uma opção cívica que exige honestidade,formação e coragem!

Informação laboral

A EXPERIÊNCIA DA PRECARIEDADE!

O núcleo de Lisboa da Comissão para os Assuntos do Trabalho (CAT) da BASE-FUT realizou, no dia 26 de Novembro de 2016, a sua primeira oficina de trabalho sobre precariedade. Os trabalhos desta oficina decorrem na sede da BASE-FUT, na Rua Maria, 15, em Lisboa. A oficina contou com a participação de 13 pessoas de 15 que foram convidadas, tendo sido moderada por Pedro Estêvão com o apoio de António Brandão Guedes – ambos membros da CAT.
A oficina foi realizada com recurso a técnicas que tiveram como objetivo elicitar e valorizar as experiências dos participantes e estimular a reflexão e discussão por parte destes. Os trabalhos da oficina dividiram-se em três partes.
Na primeira parte, encorajaram-se os participantes a narrar as suas experiências enquanto trabalhadores precários. Os moderadores foram agrupando os vários elementos das experiências individuais em temas comuns. Esta proposta de organização temática foi então devolvida aos participantes para discussão.
Na segunda parte, realizou-se um exercício de “chuva de ideias” sobre dificuldades e oportunidades para a ação sindical em contexto laboral precário. Foi entregue a cada participante um conjunto de notas autocolantes. Pediu-se a cada um que escrevesse uma ideia em cada nota e colasse essa nota em um de dois cartazes - um dedicado às dificuldades e outro às oportunidades. Novamente, a moderação organizou estes contributos em grandes temas para discussão geral.
Na terceira e última parte, os participantes dividiram-se em dois grupos, trabalhando durante cerca 45 minutos em formas de intervenção que respondessem aos problemas e fizessem uso das oportunidades identificadas durante o momento de trabalho anterior. As conclusões do trabalho de cada grupo foram apresentadas aos restantes participantes numa pequena sessão final de 15 minutos.
O documento que se segue contém as principais conclusões que emergiram do trabalho dos participantes. Deve ser visto como um documento de trabalho contendo temas e pistas para desenvolvimento e aprofundamento em oficinas futuras.VER RELATÓRIO



SALÁRI0S E DESEMPENH0 ECONÓMICO!



Por: Torsten Müller (ETUI – Instituto Sindical Europeu), 
Torsten Schulten (Instituto de Investigação Social e Económica da Fundação Hans Böcker) e 
Sepp Zuckerstätter (Câmara do Trabalho de Viena)

«Desde o início da crise [financeira] que o aumento da competitividade se tornou o quadro de referência dominante para uma gestão da crise Europeia baseada na austeridade e na desvalorização interna. Esta ênfase na competitividade baseia-se numa visão redutora da crise como uma crise de competitividade dos custos e dos preços – que, por sua vez, seria causada por divergências na evolução dos custos unitários do trabalho no interior da Zona Euro.
Esta tese baseia-se em três pressupostos básicos, que se revelaram como três falácias centrais nas políticas de desvalorização interna
1-      Que há uma ligação causal direta entre a evolução dos custos unitários do trabalho e a competitividade dos preços de um país;
2-      Que a competitividade dos preços é o fator chave para o desempenho das exportações de um país;
3-      Que o crescimento e o desempenho económico de um país são sobretudo determinados pelo desempenho das suas exportações.Ver texto integral

COMBATER A CULTURA DA PRECARIEDADE!

Algumas iniciativas legislativas dos partidos de esquerda que estão na Assembleia da República
visam conter a avalanche de relações precárias no trabalho que nos anos recentes invadiram a sociedade portuguesa.Só podemos aplaudir!Os CEI, os falsos estágios, o abuso dos períodos experimentais,os falsos recibos verdes, os contínuos contratos a prazo,enfim, uma miríade de subterfugios,enganos, fraudes que visam o trabalho barato ou escravo, a precariedade e a exploração dos trabalhadores!Esta onda de precariedade já vinha de longe embora o governo de Passos Coelho tenha sido o maior estimulante e defensor desta mentalidade de exploração a que nem as associações sem fins lucrativos e IPSS foram alheias!Ou seja a sociedade portuguesa, num quadro de grande desemprego e de crise económica, aceitou com relativa passividade a pecariedade como alternativa ao desemprego, contribuindo para a desvalorizção salarial e para a perda histórica de direitos sociais e do trabalho!
Claro que uma parte substancial dos trabalhadores organizados, em particular a CGTP, não aceitaram esta situação, recusando-a na rua e na concertação social!Claro que as organizações de trabalhadores afetas à Igreja católica a denunciaram!Claro que  BASE-FUT a tem denunciado e continua a denunciar!A precariedade como forma dominante das relações laborais é um atentado à dignidade humana!
Urge um trabalho cultural e político mais forte nos próximos tempos para que se mudem as mentalidades e a idelogia patronal perca terreno!A ideologia da exploração que confunde  mobilidade e circulação das pessoas em busca de melhores empregos com precariedade e vice versa, para afirmarem  que as novas gerações já não podem ter estabilidade de emprego e que a instabilidade e precariedade mobiliza e agiliza o espirito criativo dos trabalhadores!Não!O que vemos é o aumento das doenças mentais e outras doenças profissionais  bem como  dos acidentes de trabalho!A cultura da precariedade faz parte da economia que mata!Mata a família e a estabilidade emocional,Mata o futuro!
Informação Laboral!