DESPEDIR À VONTADE?

Em Portugal continua a saga da revisão laboral! Agora sobre os critérios para o despedimento individual. É uma velha história que tem quase a idade da democracia. O objetivo dos patrões e organizações nacionais e internacionais que lhe são afetas já está definido há décadas. Despedir á vontade! Para estes, Portugal tem uma legislação muito pouco flexível, ou seja, protege muito os empregados!
Ora, a nossa Constituição apenas exige critérios objetivos para se despedir uma pessoa. Mais nada! Que não fique ao arbítrio do patrão. Para além dos despedimentos coletivos que são relativamente fáceis de implementar, existe uma variado leque de condições para o despedimento por justa causa! Que mais quer o patronato português?
Quer que a lei lhe dê a faculdade de despedir quando e muito bem lhe apetecer! Ou seja, destruir uma ideia constitucional básica e que é um dos eixos do direito do trabalho- o equilíbrio saudável e democrático entre o direito á segurança no trabalho e o direito á iniciativa económica! Ao liquidar este equilíbrio a democracia será nula na empresa e os direitos sociais serão uma miragem! A empresa, e não o trabalhador, será o sujeito de todos os direitos!
Ao apresentarem os critérios para o despedimento em que o primeiro será a avaliação de desempenho, estamos mesmo a ver que esse equilíbrio será destruído. Em que empresas portuguesas se realiza uma avaliação de desempenho objetiva? Nem na Administração Pública acontece inteiramente! Não venham com mais conversa porque as pessoas não são ignorantes!

LEVANTAMENTO DO 31 DE JANEIRO DE 1891

Sem grandes táticas militares decidiu-se escolher aquele dia para a revolução. Os de Lisboa estavam indecisos, embora a revolta fosse grande contra os ingleses e a cobardia da monarquia perante o ultimato humilhante que tinha ocorrido há precisamente um ano! Há muito que alguns escondiam as armas nos sótãos para o dia do juízo final contra a corrupção, a opressão e a miséria generalizada.
 Pelas duas da manhã um magote de gente, constituído por centenas de militares e populares, pegou em armas e dirigiu-se, ao som da« Portuguesa», para o centro da cidade do Porto, Praça da Batalha, tendo como objetivo a casa dos correios e telefones. Para os revolucionários o dia seria luminoso e a República, a grande utopia, seria implantada a partir do Porto. As balas da guarda municipal afeta á Monarquia, bem colocada no cimo da rua de Santo António, travaram a marcha popular deixando logo ali mais de uma dezena de mortos e quatro dezenas de feridos, alguns em estado bem grave! O sangue tingiu mais uma vez o solo da capital nortenha na luta pela liberdade. Ao nascer do sol teve início o julgamento dos revoltosos civis e militares que se deram conta do esmagamento total da sua iniciativa. Rezam as crónicas que foram julgados mais de 500 militares, para além de numerosos civis. Foram muitos os populares que escaparam á prisão porque conheciam os recantos da cidade. Ao largo do porto de Leixões estavam os barcos que levariam os condenados. Alguns nem tempo tiveram para se despedir de filhos e mulheres. Embora tristes, estes dias foram o anúncio da República esperada! República que, apesar dos seus avanços sociais e políticos, viria a ser madrasta para o movimento operário e sindical. A rua 31 de janeiro está no Porto para testemunhar estas memórias de um povo! Em Lisboa temos o Mercado 31 de janeiro! As pedras não falam, as ruas não contam…mas temos registos, temos memórias!

AS GREVES NÃO RESOLVEM NADA?


Não é com greves que se resolvem os problemas-diz Carlos Silva da UGT! Esta afirmação, seja em que contexto for, não é de um sindicalista! Todos sabemos que uma greve é uma arma de recurso para tentar resolver um conflito laboral, defender um direito ou um interesse! Todos sabemos que negociar é, no fundo, o objetivo da greve. Negociar com algum equilíbrio numa relação quase sempre desigual entre a empresa e os trabalhadores!
Não se pode, portanto, contrapor a greve à negociação. Ambas fazem parte da ação sindical! Compete aos trabalhadores e seus representantes eleitos a decisão de ir diretamente para a negociação ou fazer uma greve antes da negociação! Sabemos que a UGT tem a matriz da negociação! Por vezes, tem a tentação da negociação pela negociação e comete erros tremendos para as lutas dos trabalhadores como o último acordo de concertação com este governo, admitindo alterações legislativas no Código do Trabalho que viriam a ser tornadas inconstitucionais pelo próprio Tribunal constitucional! Toda a gente viu, inclusive organizações da UGT, que esta Central fez mais um grande frete ao governo de Passos/Portas. Por outro lado, sabemos que alguns sindicatos da CGTP exageram na greve banalizando-a e desgastando as organizações e cansando a população utente! Uma estratégia de desgaste do poder político! Carlos Silva entrou na UGT com uma outra linguagem e anunciando uma outra prática sindical. Claro que na linha reformista da UGT. Ninguém estava á espera que não atuasse numa linha mais negociadora do que de rua! Mas, passados uns meses parece que alguém lhe deu um raspanete e mudou as agulhas! Não é com afirmações destas que ganha credibilidade sindical! Pode abrir-lhe as portas do governo. Um governo que nem o salário mínimo foi capaz de aumentar num contexto de crise tremenda para os trabalhadores mais pobres! Um governo que não negoceia, apenas faz de conta que ouve e consulta!Valerá a pena por um prato de lentilhas?

AUTONOMIA SINDICAL EM PORTUGAL!

Em Novembro deste ano, no âmbito do 40º aniversário da BASE-FUT, será apresentado um livro sobre os contributos desta organização ao movimento sindical português. Fernando Abreu é dos principais obreiros desta obra acompanhado por uma equipa de investigadores com relevo para Avelino Pinto Professor Universitário e formador e ainda José Vieira, sociólogo especializado nas questões ligadas á oposição católica durante a ditadura.
 As edições Base publicaram em 2004 um primeiro livro sobre o trajeto cultural e social da BASE-FUT. Porém, neste livro, que agora se prepara, aprofunda a dimensão sindical que foi, e ainda é hoje, o centro de atividade desta Organização.
Fernando Abreu, que fez recentemente 80 anos, foi certamente um dos sindicalistas da chamada área católica mais influentes no movimento sindical português, em particular dos anos 60 a 80 do século XX. Chegou a receber a condecoração de mérito industrial das mãos do Presidente da República General Eanes (segundo mandato). Foi o principal obreiro das Edições «BASE» e diretor da revista «Autonomia Sindical», publicação que foi considerada a melhor no seu género em Portugal.
Na década de sessenta e setenta o Fernando Abreu foi decisivo na organização e atividade do Centro de Cultura Operária (CCO), organismo dos movimentos operários católicos, na formação de militantes operários e na estratégia geral desta área relativamente á formação da Intersindical.
 Mais tarde a após a Revolução dos Cravos e como dirigente da BASE-FUT Fernando Abreu desenvolveu intensa atividade nos sindicatos dos escritórios e no debate intenso sobre a unicidade sindical, defendendo a unidade dos trabalhadores numa só central sindical onde as diferentes correntes pudessem conviver sem fraturar o movimento sindical português.
 Esse combate desembocou no Congresso de todos os sindicatos em 1977 que permitiu uma maior abertura da CGTP mas não evitou a criação da UGT para onde passaram alguns militantes da BASE-FUT. No seio da Confederação Mundial do Trabalho Fernando Abreu representava frequentemente a BASE-FUT desde os tempos da clandestinidade. Ali defendeu sempre, e com outro sindicalista, Joaquim Calhau, também da BASE- FUT, a unidade do movimento sindical português e a adesão da CGTP á Confederação Europeia de Sindicatos.
 Esta posição,muito específica de Portugal, não era fácil pois ainda eram alguns os sindicatos europeus da corrente cristã que colocavam reservas á CGTP por ter um grande predomínio comunista. Na conferencia pelo socialismo autogestionário realizada no Porto pela BASE-FUT em 1978, Fernando Abreu apresentou uma das teses sobre a articulação entre sindicalismo autónomo de base e de classe e socialismo autogestionário . Em plena ditadura brasileira, na década de oitenta, Fernando Abreu foi convidado pela oposição sindical brasileira para fazer trabalho sindical durante um mês naquele país. Foram vários os livros das «Edições Base» que foram distribuídos no Brasil.

BASE-FUT DEBATE VOLUNTARIADO EM TEMPO DE CRISE!


Voluntariado e solidariedade é o tema de um debate a realizar pela BASE-FUT da região norte no próximo sábado, dia 25 de janeiro, pelas 15horas, na sede situada na Rua passos Manuel, 209-1º na cidade do Porto. O debate terá início com relato de experiencias de voluntariado que servirão para se fazer uma leitura crítica desta realidade que tem vindo a ser institucionalizada em Portugal. Será interessante enquadrar este debate com o objetivo da promoção do trabalho digno e do combate ao desemprego.

NO 40º ANIVERSÁRIO DA BASE-FUT

Em novembro deste ano a BASE-FUT vai comemorar o seu 40º aniversário .Durante todo o ano de 2014 as atividades a realizar serão enquadradas por esta efeméride!
Foi nos finais de 1974 que na Costa de Caparica , mais de uma centena de militantes, oriundos na sua maioria dos movimentos da Ação Católica Operária, decidiram criar um movimento de trabalhadores. Um movimento mais preocupado com a emancipação dos trabalhadores do que com o poder político imediato! Em documentos, nos discursos e saudações ouvia-se com frequência «só os trabalhadores libertarão os trabalhadores»! Algo que a história confirmou! Uma equipa de militantes tem vindo a preparar uma publicação sobre a ação sindicalista da BASE-FUT em Portugal e fora do país! Para este livro foram ouvidas e consultadas várias dezenas de pessoas que, de algum modo, contribuíram para um sindicalismo de base, de massas e de classe com perspetiva autogestionária! Um sindicalismo autónomo onde os trabalhadores gerem as suas organizações sem tutelas religiosas, económicas ou partidárias.

GLOBALIZAÇÃO JUSTA!

A BASE-FUT do Norte realiza no próximo sábado, dia 11 de janeiro, pelas 15 horas, um debate subordinado ao tema «Globalização da Precariedade, da injustiça e impunidade». O evento que vai ter lugar na sede do Porto, na rua Passos Manuel, 2009-1º andar, serve também de preparação para o seminário internacional que o Centro de Formação e Tempos Livres vai realizar em lisboa de 13 a 16 de Fevereiro sobre Precariedade e coesão social na União Europeia. Este seminário tem o apoio da Comissão Europeia do EZA e da BASE-FUT.

ÍNTENSIFICAR INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO!

«Perante as perspetivas de 2014, bastante complexas com o orçamento do Estado castigador dos trabalhadores públicos e dos trabalhadores reformados em especial, é necessário intensificar o esclarecimento e informação de modo a que mais portugueses se mobilizem para a resistência a estas políticas. Simultaneamente é necessário trabalhar para que se consigam alternativas credíveis diferentes que mobilizem os portugueses para a superação desta situação difícil.
Neste capítulo é de salientar a incapacidade de negociação política existente em Portugal. Temos que aprender que o conflito e a divergência podem ser reais e bons. Temos que saber superar o conflito e conseguir alcançar novos objetivos. Neste momento é importante resolver os problemas concretos dos portugueses. Há que descobrir formas criativas de superar esta incapacidade de negociação. Nesta resistência os sindicatos são fundamentais, bem como outros movimentos sociais de luta laboral e social.
 É importante dar força aos sindicatos em particular na base, nos locais de trabalho, numa perspetiva de unidade entre todos os trabalhadores e não apenas dos militantes sindicais, dos mesmos de sempre. Alargar essa unidade a outros trabalhadores, sindicalizados ou não, procurando mostrar as vantagens da organização sindical autónoma controlada pelos trabalhadores. Hoje ser sindicalista é um ato de coragem e de cidadania. É necessário apoiar ativamente os sindicalistas, em especial os delegados sindicais e outros representantes dos trabalhadores e incentivar á participação e militancia sindical. É importante, por outro lado, repensar formas de luta, em particular no setor público. É necessário defender os serviços públicos e defender os direitos dos trabalhadores que trabalham nos mesmos. Há que compatibilizar as lutas pelos direitos laborais com a sustentabilidade e melhoria desses serviços públicos e do setor social. Haverá que cimentar a aliança desses trabalhadores e suas organizações com as populações/utentes.
» (Da reunião de 04 de janeiro da Comissão para os Assuntos do Trabalho da BASE-FUT)

18 DE JANEIRO DE 1934!


Foi um ato de desespero? A greve geral insurrecional de 18 de janeiro de 1934, convocada pelos anarco-sindicalistas da CGT, pelos socialistas e comunistas, tinha como objetivo impedir a liquidação dos sindicatos livres com a entrada em vigor do estatuto do trabalho nacional.
Na Marinha Grande tomou-se o poder politico-administrativo, e os vidreiros foram a ponta de lança do movimento. Em Almada, Silves e outras localidades organizaram-se greves e sabotagens. Foram três dias de luta e ansiedade para muitos militantes operários espalhados pelo país!
Na margem sul a movimentação grevista foi intensa, região operária por excelência naquela altura! Corticeiros e ferroviários estavam na vanguarda da luta! Mais a sul em Silves foram igualmente os ferroviários e corticeiros que avançaram nas ações de sabotagem dando início ao movimento grevista. Na capital, Lisboa, as coisas pouco mexeram e muito do planeado não eclodiu conforme se tinha combinado.
As amarguras e cisões existentes no movimento operário da época avolumaram-se com o fracasso da greve que pretendia impedir aquilo que veio a acontecer: o fortalecimento da ditadura e a liquidação do movimento sindical livre! A maioria dos dirigentes operários foi presa e alguns acabaram por morrer no Tarrafal, colónia penal brutal do salazarismo! Mais do que glorificar acriticamente o 18 de janeiro importa perceber as causas do fracasso! Foram muitas as razões! Sabemos, porém, que os dirigentes sindicais, mais do que os trabalhadores, estavam divididos e não conseguiram encontrar formas de unidade na diversidade!