AS PESSOAS CONTAM POUCO PARA ESTE GOVERNO!

As próxima eleições legislativas, a realizar ainda em 2015, estão a condicionar as políticas e a estratégia do governo PSD/CDS, que tem como objetivo central perpetuar no poder o bloco de direita e as suas políticas de austeridade e de reconfiguração do Estado-Esta é uma das conclusões do debate sobre a situação social e política realizado no passado fim –de- semana de 21/22 de março, em Coimbra, pela Comissão Política Nacional da BASE-FUT.

As trapalhadas contínuas, a mentira, as decisões em cima do joelho, os casos frequentes de corrupção de altos funcionários do Estado e de políticos desenvolvem o sentimento popular de descrédito na ação política, nos partidos e, pior ainda, no sistema democrático. Reforçando este sentimento de descrédito e de resignação existente no povo português temos a incapacidade do governo em enfrentar os problemas, em grande parte criados por ele, no campo da educação e da saúde.
A falta de pudor e de respeito pela dignidade das pessoas por parte dos governantes é uma das notas mais relevantes da atual situação política e social. As pessoas contam muito pouco para este governo que, por sua vez, transmite essa cultura de falta de humanidade para as demais instituições e para o dia –a- dia da sociedade. A impunidade, a falta de solidariedade, a lei do mais forte vão corroendo os laços entre as pessoas, afetando fortemente a coesão social da nação.
As decisões políticas, sociais e laborais deste governo, com o apoio da «Troika» vão deixar a sociedade pior sob ponto de vista de qualidade da democracia, da igualdade e da justiça social. Esta maioria de direita aprofundou as desigualdades, a pobreza e a incultura, aproveitando o memorando de Entendimento da «Troika» para mudar o país.
Esta situação, vivida em Portugal de modo dramático pelos desempregados e mais pobres, particularmente os idosos, tem que ser alterada já nas próximas eleições. É necessário mudar não apenas de poder mas também de políticas. Neste sentido é muito importante a mobilização e participação dos portugueses na vida social e política. É absolutamente necessário para o nosso futuro combater as inevitabilidades do «pensamento único», a resignação e o medo que nos tolhe e retira a esperança num futuro melhor!
É importante que as pessoas participem e se empenhem nas organizações sociais e políticas e procurem mudar o rumo dos acontecimentos; é necessário procurar alternativas, alianças, plataformas capazes de retirar o poder a esta maioria. A abstenção, o virar as costas, o considerar a ação política suja é a melhor maneira de entregar o poder aos oportunistas e corruptos.
O mesmo empenhamento e participação das pessoas conduzirão também a uma alteração da relação de forças na União Europeia. A austeridade reforça a «economia que mata» e não resolve os principais problemas dos europeus. A nova dinâmica política introduzida pelo governo grego e a luta de outras forças sociais e políticas, nomeadamente dos sindicatos, podem proporcionar, e já estão a proporcionar de facto, uma alteração nas políticas europeias. O desemprego, a pobreza e degradação dos serviços públicos e da vida laboral atinge quase todos os países da União Europeia.Esta situação terá que ser invertida pelas forças sociais e políticas que não aceitam o retrocesso social e até civilizacional do nosso continente!

Coimbra, 22 de março de 2015

CONTRIBUIÇÕES DOS TRABALHADORES EM CASO DE ACIDENTE!

Tendo sido levantada a questão de saber o que acontece  às contribuições para a Segurança
Social durante o período em que o trabalhador se encontra com baixa do seguro, devido a acidente de trabalho, informamos:
De acordo com o estabelecido nas alíneas d) e e) do nº 1 do artigo 72º do Decreto Regulamentar nº 1-
A/2011, de 3 de Janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial
da Segurança Social, os trabalhadores que se encontrem em situação de incapacidade temporária absoluta ou parcial para o trabalho por doença profissional ou acidente de trabalho têm direito, durante esse período, ao registo de remunerações por equivalência à entrada de contribuições – ou seja, durante o período da incapacidade, as instituições da segurança social devem proceder ao registo de determinados valores equivalentes à remuneração(1), a fim de que o trabalhador não seja prejudicado na sua carreira contributiva.
No caso de incapacidade resultante de acidente de trabalho, em que a respectiva indemnização é assegurada por entidade seguradora por via do seguro obrigatório de acidentes de trabalho, é necessário comunicar à segurança social a situação do trabalhador, para que esta possa proceder ao referido registo, uma vez que o actual modelo de declaração de remunerações não permite efectuar directamente esta comunicação.
Para este efeito, o trabalhador sinistrado (ou a entidade empregadora) devem solicitar à entidade seguradora responsável que emita uma declaração com os elementos necessários para que os serviços de segurança social possam proceder ao registo por equivalência – nomeadamente a situação de incapacidade temporária absoluta ou parcial, o respectivo período de duração e o valor da remuneração de referência tomada como base de cálculo da indemnização que o trabalhador está a receber.
 Sempre que a seguradora prolongue o período de incapacidade, tal facto deve ser também comunicado à segurança social, para que esta continue a proceder ao registo. Se esta declaração não for emitida e entregue aos serviços da segurança social, esta não poderá proceder ao registo por equivalência por desconhecer a situação e o trabalhador ficará prejudicado na sua carreira contributiva, com efeitos negativos nomeadamente no valor da sua futura pensão de velhice, pelo que é fundamental garantir que esta medida é tomada em todos os casos de incapacidade temporária para o trabalho por acidente de trabalho.

Informação CGTP

(1).No caso de incapacidade temporária absoluta, o registo é feito pelo valor da remuneração de referência que serve de base de cálculo à indemnização; no caso da incapacidade parcial, pelo valor da diferença entre a remuneração efectiva do trabalhador, declarada pela entidade empregadora, e o valor que seria considerado para registo se a incapacidade fosse absoluta.

ONDE ESTÁ O DIREITO À HABITAÇÃO?

É com grande satisfação que lançamos o convite a todos os profissionais da justiça para participar no Encontro Jurídico ONDE ESTÁ O DIREITO À HABITAÇÃO? que decorrerá no dia 18 de Abril de 2015 no IGOT, Campus Universitário de Lisboa. Está confirmada a participação da Relatora das Nações Unidas para o Direito a uma Habitação Adequada, assim como de juristas de Madrid, envolvidos com a PAH (Plataforma Afectados por las Hipotecas) e de um jurista Francês que se dedica a estas temáticas com o movimento Droit au Logement. Estão por confirmar alguns outros convidados portugueses da área do Direito.

Apelamos à sua participação nesta iniciativa nos seguintes Workshops:

W1·  ACESSO AO MERCADO: CRÉDITO E ARRENDAMENTO PRIVADO 

W2·  ARRENDAMENTO SOCIAL E REALOJAMENTO

W3·  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: AUGIS e TERRENOS OCUPADOS.

W4·  HABITAÇÃO E DIREITOS HUMANOS: QUE SOLUÇÕES PARA OS "SEM CASA"?  

Se está interessado em participar neste encontro/formação deverá inscrever-se através do email: encontrojuridicohabita@gmail.com

Habita 65 – Associação pelo Direito à Habitação e à Cidade



E DEPOIS DA TROIKA?

A BASE-FUT de Lisboa organiza no próximo sábado, dia 28 de março, em Lisboa, um debate sobre Portugal pós Troika com a participação da economista Eduarda Ribeiro.

O encontro procura refletir sobre a situação social em Portugal e na Europa após o chamado ajustamento que empobreceu o nosso País. Eduarda Ribeiro, técnica superior aposentada do Gabinete de Estudos do Ministério do Trabalho, agora da Solidariedade, é uma economista que pertence ao «Grupo Economia e Sociedade»e escreve no blogue « A Areia dos Dias»
Entretanto, e no mesmo dia, 28 de março pelas 15 horas, a BASE-FUT do Porto convoca os militantes e amigos para um Encontro preparatório do XVI Congresso Nacional a realizar em maio de 2016.

CGTP EXORTA TRABALHADORES A LUTAREM!

 
Resolução do Plenário de Sindicatos da CGTP realizado no passado dia 18 de março
Exorta os trabalhadores a intensificarem a luta reivindicativa nos locais de trabalho pelo
emprego e combate à precariedade, pelo aumento dos salários, incluindo o aumento do salário mínimo nacional para 540 euros; pela defesa dos direitos e a efectivação do direito de negociação colectiva; a aplicação das 35 horas de trabalho; a reposição dos salários e de todos os direitos roubados aos trabalhadores, incluindo a reposição dos dias de férias e feriados; a revogação da legislação antilaboral, incluindo a revogação das normas de desregulamentção do trabalho e da facilitação dos despedimentos, bem como da obstrução à negociação e bloqueamente da
negociação colectiva; a melhoria das condições de vida e de trabalho, enquanto elemento determinante para combater a exploração e as desigualdades e promover uma mais justa distribuição da riqueza….»VER

·

O HOJE E O AMANHÃ DA DEMOCRACIA!

Nota Prévia: Intencionalmente, esta comunicação tem o mesmo título de
um Encontro realizado em Palmela, em Julho de 2013, por iniciativa do Movimento da Democracia Participativa (MovDP), do qual faço parte, e cujas conclusões constituíram a referência inspiradora para esta comunicação.
O referido Encontro reuniu gente de várias associações, plataformas e grupos informais, nomeadamente a Associação 25 de Abril, cujo representante anunciou então o Projeto de Comemorações do 40º aniversário do 25 de Abril “Vencer o medo, Reafirmar Abril, Construir o futuro”, convidando os participantes no Encontro a cooperar com este projeto, tendo o MovDP dado alguns contributos a esta importante iniciativa. Assim, felicitamos hoje a Associação 25 de Abril por culminar as comemorações dos 40 anos da revolução de Abril de 1974 com este Congresso da Cidadania, congratulando-nos pela nossa presença aqui neste momento.
Esta comunicação foi preparada em conjunto com alguns outros membros do MovDP, e agradeço especialmente o contributo do Rui d’Espiney, que não pode estar presente por motivos de saúde.



Pensar no que é hoje a Democracia em Portugal passa em primeiro lugar por reunir um conjunto de caraterísticas que nos dão o diagnóstico dessa grave doença de que sofre hoje a nossa Democracia, tornada refém dos poderes que dominam a economia e as finanças a nível mundial; subjugada por um modelo de dominação que cultiva a subserviência face aos “Senhores da Europa” e entrega aos privados a riqueza que é pública; muitas vezes fraturada pelas desigualdades; cada vez mais paralisada pela exclusão dos cidadãos na construção da cidadania; amordaçada sempre que se limitam as liberdades e se negam direitos fundamentais; também manietada pela burocracia ou até traída pela corrupção e pelas manipulações; e, sobretudo nos últimos tempos, sufocada pela persistente intoxicação de discursos hegemónicos que nos massacram os ouvidos, e geram em muita gente sinais de impotência e descrença no futuro, já que o objetivo desta estratégia é o de reduzir as pessoas a consumidores individualistas, domesticados e dependentes.

Mas é também importante pensarmos há quanto tempo dura esta grave doença da nossa democracia e isso implica não ver apenas a crise que hoje pesa sobre nós e elevar o olhar para os 40 anos que já passaram depois do 25 de Abril.
Ora, um indicador que nos pode ajudar nesta análise é o da evolução das taxas de abstenção nos atos eleitorais ao longo de todo este período:
- Partindo do exemplo das eleições legislativas, verificamos que as taxas de abstenção, entre 1975 e 1980, nunca atingiram os 20%, e que, a partir de então, subiram progressivamente até acima dos 40% em 2009 e 2011.
- Com as outras eleições, a evolução também é de uma subida das taxas de abstenção para mais do dobro, começando esta taxa, no caso das eleições presidenciais, por ser abaixo de 25% e subindo até aos 54% em 2009.
Parece-me legítimo relacionar as subidas progressivas das taxas de abstenção com um crescente alheamento e desistência das populações em relação a participarem num sistema político em que não acreditam.

Uma ruptura com o sistema

Em síntese, podemos dizer que o nosso diagnóstico sobre esta deterioração progressiva da Democracia, em Portugal, como em muitos outros países, aponta para dois níveis de responsabilidade:
- Por um lado, o nível daqueles que sustentam o sistema político, económico e financeiro, e que vão abdicando cada vez mais de práticas democráticas, preferindo que a população em geral fique afastada de muitas decisões que afetam a sociedade;
- No entanto, em conjugação com o que acima se referiu, há um outro nível de responsabilidade pela deterioração da Democracia, que é o dos próprios cidadãos e cidadãs, com o seu alheamento, a sua submissão e o seu isolamento individualista face à crise que se abate sobre nós.

Perante este diagnóstico é urgente reagir, e isso significa uma ruptura com o sistema que mantém esta engrenagem de círculos viciosos.

É urgente a reconfiguração dos partidos políticos para que seja possível uma nova relação entre eles e os cidadãos e cidadãs, de modo a que todo o povo possa ter voz ativa nas decisões que o afetam, corresponsabilizando-se por levá-las à prática.

Esse será o caminho pelo qual o sistema político-partidário, isto é, a Democracia Representativa, poderá aprender a complementarizar-se com a Democracia Participativa, tornando realidade as palavras sistematicamente esquecidas da Constituição da República Portuguesa, quando refere, no Artº 2º, que somos “um Estado Democrático (…), visando a realização da Democracia Económica, Social e Cultural e o aprofundamento da Demcracia Participativa”, e quando, no Artº 9º, assume que uma das tarefas fundamentais do Estado é “defender a Democracia Política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais”.

Dissemos, portanto, que é urgente uma reconfiguração das relações entre os partidos e os cidadãos.
No entanto, interativamente com a urgência de reconfiguração dos partidos políticos, é também urgente que se inverta a dinâmica negativa que leva a uma cada vez maior demissão das pessoas em relação à construção coletiva da cidadania.

Mas onde poderemos encontrar energia para este movimento de mudança?

De facto, até ao momento, a análise do que se referimos como “a doença atual da Democracia” levou-nos a identificar um conjunto de obstáculos, carências, limitações, defeitos, etc, que têm vindo a empalidecer esta Democracia doente.
Nesta perspetiva, a análise expressa até aqui tem sido predominantemente negativa.
Ora, voltando ao Encontro de Palmela que constituiu a referência para esta comunicação, e à ligação entre os que nele estiveram e diversas entidades implantadas no terreno, como associações, cooperativas, grupos informais, serviços locais, autarquias, processos de animação comunitária e de desenvolvimento local, é importante dizer que é nestas experiências locais e comunitárias que se fundamenta a nossa esperança numa energia geradora de mudanças no sentido da cidadania, na medida em que aprendemos a escutar, a dialogar e a envolver-nos com muitos outros, procurando respostas, resistindo em vez de desistir, remando contra a maré, e encontrando força nos laços de partilha e no esforço conjunto para enfrentar os desafios da vida.

A Democracia Participativa é um dos pilares fundamentais deste processo de transformação.
O seu exercício começa no nível local, nos espaços de proximidade em que se podem construir os alicerces do diálogo e da cooperação solidária entre pessoas e entidades que têm em comum necessidades e expetativas e se comprometem juntas na rutura com aquilo que as oprime. A isto podemos chamar “conscientização”, projetando-se em práticas libertadoras, democráticas e pluralistas, enriquecendo-se com a diversidade e valorizando a dignidade de cada pessoa, de cada coletivo e de cada território.
É a partir dessa prática que a Democracia Participativa alarga o seu olhar do local para o global, toma consciência de que a construção da cidadania passa pela defesa dos bens públicos e não se joga apenas na esfera política, mas também precisa de aventurar-se em busca de alternativas culturais, sociais e económicas, à medida que nos libertamos dos discursos hegemónicos que nos têm aprisionado, e nos capacitamos  para participar na redefinição da identidade e da nova relação dos  poderes dentro do país e do mundo.

António Cardoso Ferreira







DIREÇÃO DA BASE-FUT EM COIMBRA DEBATE FUTURO!

No próximo fim de semana de 21/22 de março reúne em Coimbra a Comissão Política Nacional da BASE-FUT. A situação social e política e a preparação do Congresso Nacional em 2016 são os principais temas desta reunião nacional.Para alguns militantes que vão estar na reunião este encontro é o ponto de partida para um arranque de mobilização para se preparar um grande congresso nacional e lutar contra a regressão social  e da democracia na Europa e em Portugal.
A Comissão Política Nacional reúne os militantes  com funções de animação e coordenação  a nível nacional e regional e é o órgão entre congressos.Do programa consta a aprovação de uma nota para a imprensa sobre a situação atual.

ESTE GOVERNO E A TROIKA QUEREM MUDAR PORTUGAL PARA PIOR!

1

  «As instituições internacionais que representam o poder económico financeiro a nível europeu e mundial (FMI,G20 e algumas instituições europeias) continuam, em particular na Europa, a sua estratégia de reconfigurar o papel do Estado e do «mercado laboral», ou seja as relações de trabalho.
 Esta estratégia passa pela privatização de empresas e degradação dos serviços públicos, privatizando os mais rentáveis e esvaziando o papel social do estado, nomeadamente na efetivação dos direitos universais á educação, saúde e proteção social. Este governo do bloco de direita (CDS/PSD) não só acompanha esta estratégia como aprofunda a mesma em vários aspetos aproveitando as imposições da Troika no Memorando de Entendimento.»-eis um extrato do documento síntese da reunião de 07 de março, em Coimbra, da Comissão para os Assuntos do Trabalho da BASE-FUT que continua:
2.   A municipalização dos serviços do Estado que este governo está a implementar segue esta mesma lógica privatizadora a prazo não se tratando de uma verdadeira entrega de competências ao poder local para o fortalecer com meios e competências. Não se trata de um reforço da regionalização e do poder dos municípios e das populações mas antes uma forma de aligeirar o estado de responsabilidades e de despesa.
3.   Na reconfiguração do chamado «mercado laboral» a estratégia é a mesma. A Troika e o governo alteraram diversas vezes o Código do Trabalho sempre no sentido de reforçar o poder das empresas, diminuir os custos do trabalho e retirar eficácia á contratação coletiva, em particular a contratação setorial.
4.   Os resultados e verdadeiro objetivo, tanto na reconfiguração e destruição do Estado social como das relações laborais equilibradas, é a monumental transferência de rendimento do trabalho e em especial dos trabalhadores para o capital e para as empresas. Os dados apontam para uma desigualdade histórica entre capital e trabalho após o 25 de Abril.
5.   As consequências estão á vista de todos. O estado torna-se assistencialista com cantinas sociais, sopas dos pobres, ruturas nos hospitais e escolas e ainda um desemprego crónico com taxas históricas em particular dos jovens que são obrigados a emigrarem ou a sofrerem uma precariedade destruidora de qualquer perspetiva de futuro.
6.   Entre as consequências desta destruição de um modelo de sociedade temos a inexorável degradação da vida política e da democracia representativa. A corrupção e a descrença apoderam-se da população trabalhadora fortemente castigada, vivendo-se um clima de resignação e de pouca participação cívica e política. A erosão provocada pela descrença atinge diversas instituições políticas e inclusive os partidos políticos e sindicatos.
7.   Em alguns locais de trabalho fomenta-se o ambiente anti- sindical e a divisão dos trabalhadores através de vários mecanismos, em particular através do sistema de avaliação, dos salários e vínculos diferentes. Os que têm vínculos mais precários estão mais vulneráveis face ao desemprego e aceitam trabalho, por vezes, sem horários e com remunerações inferiores ao salário mínimo. Os delegados e dirigentes sindicais e mesmo o próprio sindicato são vistos por vezes como problemas e não como elementos fundamentais da democracia no trabalho.
8.   A situação política de resignação e descrença não tem impedido, porém, a procura de soluções políticas e eleitorais, em particular nos setores da esquerda, tendo como objetivo derrotar a atual maioria de direita. As movimentações em curso até agora, mostram alguma pulverização e a possível emergência de novas formações políticas e eleitorais que são uma incógnita. É importante, todavia, que se trabalhe no sentido de alterarmos a relação de forças políticas e eleitorais para que se mudem também as políticas e não meramente o poder político.
9.   A emigração jovem, o desemprego e a baixa demográfica podem ter consequências muito nefastas para o país, nomeadamente para a sustentação da segurança social. Este «inverno demográfico» exige medidas políticas a curto prazo incentivando e defendendo a parentalidade, o aumento dos salários e a estabilidade do trabalhador.»

Sobre a situação na Europa:

1.   «Com a eleição do novo governo grego criou-se uma nova dinâmica na Europa e em especial na zona euro, algo contraditória e complexa. As políticas de austeridade são abertamente contestadas por um governo legítimo da União Europeia. O futuro desta dinâmica é ainda uma incógnita. Todavia, outras dinâmicas semelhantes poderão ocorrer no interior da União Europeia colocando em causa as políticas de austeridade e procurando outros caminhos que possam manter vivo o projeto europeu de uma Europa social, democrática e justa. Esta também é uma luta do povo português.
2.   A guerra na Ucrânia coloca a paz em risco na Europa e pode gerar novos equilíbrios mundiais geradores de instabilidade para os povos europeus. As políticas europeias na crise da Ucrânia foram um desastre ao gerarem instabilidade e medo na Rússia, sem conduzirem ao diálogo e à paz e restabelecimento das fronteiras. Esta crise mostrou mais uma vez que a União Europeia está a caminhar a passos largos para a desagregação, não sendo tomada a sério, para além de ser um bloco económico relevante no mundo. A paz na Ucrânia é um objetivo dos trabalhadores.
3.   O sindicalismo europeu, apesar das dificuldades, está vivo! É muito importante que no próximo Congresso da Confederação Europeia de Sindicatos se reforce a vontade de lutar mais e melhor pelos interesses dos trabalhadores europeus. Tornar a CES uma verdadeira central sindical europeia é fundamental para coordenar e dinamizar lutas transfronteiriças e enfrentar as mudanças na Europa! Aumentar o poder dos trabalhadores na Europa é o objetivo.

4.   É de salientar a dinâmica que o Papa Francisco está a implementar na Igreja Católica alertando para a necessidade de abertura às periferias, aos mais marginalizados e pobres e criticando esta economia predadora.»(Retirado da Síntese da Reunião de 07 de março da Comissão para os Assuntos do Trabalho da BASE-FUT)

ANIMAR A PARTICIPAÇÃO!

Agostinho da Silva chamava-nos á atenção para a mobilização das forças populares e individuais em torno de objetivos coletivos com vista á satisfação de todos, porque é assim que faz o caminho mais curto para poderem ser atingidos.
No balanço dos últimos últimos anos há um sentimento de que a sociedade caminha no sentido da redução da democracia plena pela falta de participação e o seu não aprofundamento. Há mesmo uma regressão em relação ao 25 de Abril principalmente na classe média que sofre as pesadas consequências do modelo neoliberal de mau estar e do engrossamento da pobreza e de exclusão social.
Este fator é uma das principais razões que gera descrença e desmotivação, provocada pelas políticas já aplicadas pelos sucessivos governos. Há uma lista de excluídos da participação que é sobretudo composta por desempregados, idosos e por uma grossa maioria dos jovens sem qualquer espaço para a sua opinião e intervenção.

O aparecimento da desmotivação aponta em vários sentidos todos eles nefastos. Por exemplo os jovens estão privados de informações úteis para o aprofundamento e compreensão da politica, sendo empurrados para se preocuparem só com o seu dia-a-dia criando uma ansia de vivê-la sem mais nada.
Tudo isto é preocupante e traz uma multiplicação da desmotivação e desorientação que estão a provocar um enorme conformismo apesar de ainda haver muita organização da sociedade em áreas sociais solidarias como no muito voluntariado. Mas este, só por si, não gera ondas mobilizadoras de consequências políticas alternativas ao modelo de sociedade.
As classes médias têm sido as mais visadas mas também são as que menos se envolvem. Elas estão no desemprego, estão cheias de impostos, estão a perder qualidade, mas a sua grande preocupação ainda está perante os encargos económicos como são os pagamentos dos créditos da casa e do carro, em levar as crianças á escola e no ganhar dinheiro com duplo emprego, horas extra etc. No entanto, saberão que sem haver mudança um futuro mais harmonioso estará comprometido.
Porque se descrê tanto? Certamente falta-nos uma participação mais ativa para nos sentimos verdadeiramente representados. Há mesmo o sentimento de que somos constantemente enganados até pelo fato não nos deixarem participar nem escolher os nossos candidatos a todas nas eleições e a quem possamos pedir contas e não somente a um partido. Tiram-nos os direitos básicos da democracia.
Em todas as eleições a democracia, para ser realmente participativa, quem deve decidir naturalmente é o povo soberano, em sufrágio. Mas a condição fundamental para uma decisão consciente é o debate público, igual em oportunidades, amplamente participado pelas populações em espaços abertos e sobretudo no acesso aos «média» em pé igualdade.

Está a nascer a esperança

Com dificuldade está a nascer alguma esperança que virá possivelmente com o nascimento de novos movimentos e novos partidos. Muito povo desiludido já não acredita muito mas ainda há desejos e mudanças e novidades politicais estando á espera que algo de verdadeiramente novo aconteça por nós não deveremos de ficar parados a ver mas façamos alguma coisa.
A democracia está degradada sobretudo pelos grandes interesses económicos e ideológicos de direita. Cresce a desconfiança dos cidadãos no presente sistema político e transforma-se em abstenção eleitoral. A austeridade e o empobrecimento e as desigualdades aprofundam a descrença de muitos cidadãos e favorecem as tendências de abandono e desmoralização na relação com os partidos, sobretudo os da rotatividade no chamado bloco da governação.
A democracia participativa é uma possível alternativa, passando esta por uma maior participação principalmente com os novos movimentos e com os partidos de esquerda que se ativem com as populações. As alternativas passam por mais informação mais formação e mais poder popular do cidadão. Só assim se contrariará o atual poder económico e político de cariz neoliberal. Temos que nos interessar e concentrar nos verdadeiros interesses das pessoas e isso passa por um novo modelo de desenvolvimento e de sociedade É através do poder politico e popular que se imporá aos chamados mercados outras regras que protejam o primado os direitos humanos e não a ganancia do lucro e do capital mesmo que este seja moderado e não o de origem selvagem em que vivemos.

  JOÃO LOURENÇO     


FORMAÇÃO SINDICAL!

No próximo sábado, dia 14 de março, realiza-se a terceira sessão da acção de formação sindical 2015 na sede nacional da BASE em Lisboa. Florival Lança, conhecido sindicalista, ex responsável das relações internacionais da CGTP, é o animador principal desta sessão.Sindicalismo internacional é o prato forte da sessão de sábado.
Se há pessoa em Portugal que tenha um conhecimento profundo do sindicalismo internacional e da política internacional é o Florival, inclusive de outras instituições europeias e mundiais, já que também representou o sindicalismo português, a CGTP, no Conselho Económico Social Europeu e na OIT, entre outras.

SALÁRIOS BAIXOS VISTOS PELO PAPA FRANCISCOI

…O Papa Francisco criticou no Vaticano a oferta de salários baixos por muitas horas de trabalho, a que muitos se sujeitam como consequência do desemprego e da fome. “Hoje há uma regra, não digo normal, habitual, mas que se vê muitas vezes: 'Tu procuras trabalho? Vem, vem para esta empresa'. 11 horas, 10 horas de trabalho por 600 euros. 'Gostas? Não? Podes ir para casa?'”, disse Francisco a cerca de sete mil membros da Confederação das Cooperativas Italianas. 
Na audiência de sábado, que decorreu na Sala Paulo VI, o Papa questionou sobre o que se pode fazer “neste mundo que funciona assim” e deu como exemplo as filas de pessoas à procura de emprego. “Se tu não gostas, outro há de querer. É a fome, a fome que faz aceitar aquilo que te dão, o trabalho irregular”, alertou. Outro exemplo de Francisco foi em relação ao trabalho doméstico e questionou se todos os homens e mulheres que trabalham como “domésticos têm a proteção social para a reforma”. "O pensamento vai em primeiro lugar para os jovens porque o desemprego juvenil é dramaticamente elevado. 
Nalguns países da Europa é de 40, 50 por cento e destrói a sua esperança”, comentou. Francisco não esqueceu também as mulheres que “têm necessidade e vontade de entrar no mundo do trabalho” e os adultos que ficam “prematuramente sem emprego”. Aos elementos da Confederação das Cooperativas Italianas, pediu ainda que tenham atenção para as empresas que “estão em dificuldades”, aquelas que “convêm deixar morrer aos velhos patrões” mas podem ser recuperadas com as iniciativas designadas 'Workers buy out'. O Papa desafiou as cooperativas italianas a “globalizar a solidariedade” e incentivou-as a “inventar” novas formas de cooperação….(Revista Ecclesia)

EUROPA-AS DEPENDÊNCIAS DO GÁS





A recente comunicação «União Europeia da Energia” lançado recentemente apresenta uma visão para ver a eficiência energética como uma "fonte de energia no seu próprio direito", e diz que a Europa está pronta a reforçar a sua ambição em matéria de eficiência energética para 2030. No mais amplo contexto geopolítica e geofísico de hoje, isso faz muito sentido. Enquanto a produção de gás e petróleo na UE estão muito além dos níveis de pico e agora em declínio a longo prazo, o nosso consumo desses bens não-renováveis ​​continua aumentando. Isto significa que a nossa dependência do gás de Putin também está a aumentar e a pressão para iniciar um frenesi Gás de Fracking no estilo americano permanece elevado.

Estamos enfrentando o dilema da escolha entre a peste e a cólera. No entanto, outras escolhas podem serem feitas. Uma delas é fazer o backup da retórica sobre a eficiência energética com a acção. Uma União Europeia da Energia bem sucedida requer colocar o princípio de “Eficiência em primeiro lugar" em prática e definir uma meta de eficiência vinculativo ao nível económico de 40% [1] até 2030. Como disse o Roland Joebstl, EEB Director Político da Energia e Mudanças Climáticas da EEB’s, a “Comissão Juncker” afirma que é "grande em coisas grandes", mas no caso de clima e energia, ainda tem de ser demonstrado. E acrescentou: "Combater as alterações climáticas e a questão da segurança energética significa que as metas 2030 e políticas delas relacionadas devem ser revistas para cima em vez de gastar capital político na procura de mais fornecedores de combustíveis fósseis".

Mas a acção da UE não se deve limitar a apenas tornar-se mais eficiente em energia. A distribuição justa do que resta dos stocks cada vez menores de combustíveis fósseis requer políticas de “suficiência”, tanto quanto sobre a eficiência. Dentro da Europa, vemos a desigualdade em ascensão, criando uma ampla gama de efeitos colaterais negativos, como cientificamente comprovado por professores como Piketty e Wilkinson. Desigualdade de energia e pobreza energética também estão em ascensão, o que resulta numa situação em que só os ricos podem dar ao luxo de continuar a usar combustíveis fósseis, tanto quanto eles querem - limitando seriamente as possibilidades iguais dos mais pobres para participar em actividades económicas e na vida social. O que é realmente necessário é um limite para o uso de combustíveis fósseis e um sistema que faz duas coisas ao mesmo tempo: a diminuição do consumo total de combustíveis fósseis na Europa e assegurar um acesso mais justo a ele. A UE tem muita experiência com sistemas de Quotas - com a Quota de Pesca por exemplo. Apesar de estar longe de ser perfeita e precisar de mais ambição, essas quotas pelo menos, abrandaram o ritmo de esgotamento destes recursos.

Os investimentos da UE devem ser compatíveis com as nossas metas climáticas de longo prazo. Então, ao invés de investir em investimentos dispendiosos em infra-estruturas de combustíveis fósseis que se tornarão investimentos irrecuperáveis, tal como a nossa melhoria em eficiência a redução de consumo, a UE deve primeiro configurar metas de eficiência muito mais ambiciosas e um plano abrangente para limitar o consumo de combustível fóssil com uma trajectória que o traz para baixo, para um nível em linha com a realidade biofísica e geopolítica dos nossos países.


________________





«SALUD LABORAL» DE USO-Uma perspectiva sindical da SST!

A Unión Sindical Obrera (USO), uma das mais importantes centrais sindicais de Espanha desenvolve no seu
Portal na internet uma secção de «SALUD LABORAL» com documentação muito interessante sobre saúde dos trabalhadores, atualidade no domínio da segurança e saúde no trabalho, apreciação à legislação e jurisprudência do país vizinho. Aconselhamos vivamente uma visita ao portal da USO.A USO e a BASE-FUT têm uma longa história de cooperação e amizade.VER

SITUAÇÃO SOCIAL E SINDICAL!

A Comissão para os Assuntos do Trabalho (CAT) da BASE reúne amanhã, dia 7 de março, no CFTL, em Coimbra. O debate da situação social e sindical na Europa e em Portugal é o principal tema da agenda de trabalhos, para além da programação das ações para 2015.

Na reunião será aprovado um documento final de apelo á mobilização e ação dos trabalhadores, contra a resignação e pela unidade, em particular nos locais de trabalho.A CAT é a equipa nacional de coordenação e apoio á reflexão sobre o trabalho e ação sindical da BASE-FUT.

GREVE GERAL NA FUNÇÃO PÚBLICA!

No próximo dia 13 de Março todos os sindicatos representativos da Função Pública convocaram uma
greve geral.Sindicatos da CGTP e da UGT ou independentes apelam assim a todos os trabalhadores para aderirem a esta greve por melhores condições de trabalho, contra os despedimentos e em defesa do Estado Social!
O que se passa há vários anos com os trabalhadores do Estado é inaceitável ou deveria ser inaceitável para todos os portugueses.Cortes salariais, aumento de impostos,estagnação nas carreiras e precariedade nos que entram de novo nos serviços públicos.Em vários locais, como hospitais e escolas, trabalha-se até ao esgotamento ,por menos dinheiro e com horários mais longos! 
Ao aumentarem o tempo de trabalho sem o respectivo pagamento o Estado roubou os trabalhadores daquilo que é mais sagrado, ou seja, o seu salário, a sua sobrevivência!
Recentes estudos apontam para uma perda total de 25% do rendimento nos trabalhadores do Estado!Pior só na Grécia!
Por outro lado as reformas efectuadas por este governo ainda pioraram o serviço público aos cidadãos!O que estão a fazer na escola piorou a escola, o que estão a fazer na saúde, piorou a saúde, o que estão a fazer na segurança social, piorou a protecção dos portugueses em particular dos idosos e desempregados!BASTA!