COOPERAÇÃO COM CULTURE ET LIBERTÉ

Robert Kamp, responsável das Relações Internacionais da Associação de Educação Popular Francesa «CULTURE ET LIBERTÉ», visita Portugal a convite da BASE-FUT entre os dias 5 e 9 de janeiro próximo.O motivo da visita é aprofundar as relações históricas de cooperação entre as duas organizações e estudar a viabilidade de participação em projetos culturais e de formação, com destaque para a formação de animadores sociais e culturais. 
Do programa consta uma reunião com o Secretariado Nacional da BASE-FUT, contatos cóm algumas associações em Lisboa,Costa de Caparica e Coimbra. Culture et Liberté tem uma longa história como federação de associações de educação popular e animação cultural, inclusive no domínio da formação de trabalhadores se destacou em alguns momentos do seu percurso social.Tendo origem no CCO francês esta Associação´tem uma prática inovadora, quer na ação de base, quer na produção de pensamento. José Vieira,militante da BASE,acompanhará Robert Kamp nestas visitas bem como Pierre Marie, assessor do CFTL, e Christian Lefeuvre membro do Culture Liberté a viver em Portugal.http://www.culture-et-liberte.asso.fr/

NOVO CICLO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO-escreve Carvalho da Silva!

O poder financeiro e económico, servido por governantes dos Estados, da União Europeia e de instituições mundiais, continuará em 2015 a procurar enfraquecer, ou fazer desaparecer, as normas de regulamentação colectiva, quer as estabelecidas ao nível dos Estados, quer as que pela contratação colectiva se estabelecem nos sectores de actividade e nas empresas.
O lugar do trabalho e dos seus direitos, que determinam as expressões concretas e os sentidos da sua valorização/desvalorização, constituem um pilar crítico, de carácter conflitual, para a identificação clara dos objectivos políticos e ideológicos que circulam nas sociedades contemporâneas e marcam os seus rumos. À luz desta ideia geral, e de modo muito sintético, dir-se-á que em Portugal, em 2015, continuaremos a observar a existência de duas posições antagónicas. A dos que consideram o trabalho e os direitos laborais como fonte de processos de activação dos princípios de justiça social e de redistribuição de bens materiais e simbólicos; e aqueles para quem o trabalho e os seus direitos são perspectivados na óptica mais estreita dos custos de produção, de obstáculo ao lucro dos empresários, de instrumento para "redução da despesa" do Estado. A defesa da primeira posição corresponde à defesa do projecto de aprofundamento dos valores intrínsecos à vida democrática das sociedades decentes. É este caminho que deve urgentemente começar a ser trilhado com a preparação e início de um novo ciclo político. Há que trabalhar uma moratória que trave a ofensiva liberalizadora e desreguladora do trabalho, que reequilibre relações de poder e reponha aos trabalhadores a riqueza de que foram espoliados. O trabalho e os seus direitos são parte indispensável de um processo de desenvolvimento económico e político de patamar elevado e estruturadores das dinâmicas de aprofundamento da justiça social entendida como experiência viva de "utopia concreta" (integrada da dignidade humana em acção) a realizar permanentemente: concretizar a cada dia melhorias para todo o cidadão trabalhador, para as famílias e o colectivo da sociedade, ao invés de entregar a riqueza produzida à ganância e uso perverso de elites. A diminuição do emprego e o abaixamento da sua qualidade, o desemprego, a colocação de indivíduos em situações de inactividade, as precariedades, as rupturas e disfunções de condições de trabalho em função da geração a que se pertence, a utilização subversiva de "mercados de trabalho" desprotegidos, a brutal transferência de riqueza e de poder do factor trabalho para o factor capital - tudo isto gera uma imensidão de riscos, de inseguranças, de instabilidades no trabalho e na vida das pessoas em geral. As políticas a seguir num novo ciclo político não podem ir nesta onda.
A convergência da velha e retrógrada concepção de que o Estado se deve afastar das relações laborais para imperar a vontade das partes, como se elas estivessem em pé de igualdade no estabelecimento da relação, com uma perspectiva pretensamente pós-moderna em que o grande anseio dos trabalhadores é a "libertação das dependências da contratualização" não pode ser o "novo" caminho. É cínico colocar a inactividade, o desemprego, as condições que impõem o abaixamento da qualidade do emprego, as precariedades, como decorrências de um processo de libertação dos trabalhadores que há de ser conseguido pelo individualismo "responsabilizador" e por uma espécie de "agencialização" de cada trabalhador. É preciso forte combate a este vírus. Ele pode estar a infiltrar-se no Largo do Rato, para depois se instalar em São Bento. A contratação colectiva e os seus quadros de direitos/deveres têm dependências inquestionáveis, mas serão ainda, e por muito tempo, libertadores.
Alguns conteúdos sensíveis a recolocar na contratação colectiva, a ser dinamizada
i) Reconstruir e ressituar o valor do trabalho na economia. As relações de trabalho fazem-se no seio dos paradigmas da economia real e não da economia financeira e especulativa.
Há que confrontar os empresários com esta realidade para se estancar a desvalorização do trabalho e encetar caminhos de desenvolvimento produtivo e útil.
 ii) Garantir controle dos trabalhadores sobre o seu tempo. O tempo contratualizado tem de estar bem definido, para que as premências das flexibilidades e adaptabilidades de uma "economia competitiva" não destruam a indispensável conciliação vida familiar/trabalho.
 iii) Valorizar o salário. O conceito salário não pode recuar para subsídio de subsistência. No início de 2015 deve discutir-se a actualização do SMN com base neste princípio.
 iv) Reconstruir solidariedades intergeracionais, numa perspectiva de harmonização no progresso, dar expressão a direitos inerentes à igualdade nos diversos campos da sua afirmação, bem como combate às discriminações que se vêm acentuando em nome da crise.
v) Garantir compromissos para a formação profissional dos trabalhadores e para as condições de segurança e saúde no trabalho, conteúdos fundamentais das relações de trabalho que estão numa perigosíssima degradação.
vi) Fazer da Contratação Colectiva campo de defesa e de conquista de bases de sustentação de direitos sociais, desde logo da segurança social e do seu sistema público e universal. Dar apoio e força aos trabalhadores e seus sindicatos é hoje e será por muito tempo uma exigência da democracia. Carvalho da Silva no «Diário Económico de 31/12/2014»

CONTRATO DE TRABALHO: a informação a que o trabalhador tem direito!

Alguns trabalhadores queixam-se que não têm contrato escrito ou que quem os empregou não os informaram sobre um conjunto de assuntos que é obrigatório por lei informar, nomeadamente o montante do salário, o seguro de acidentes de trabalho e descontos para a segurança social. O Código do Trabalho diz no artigo 106º que o patrão, ou quem fala e assina por ele, deve informar o trabalhador sobre aspetos relevantes do contrato de trabalho.
De igual modo o trabalhador também está obrigado a prestar informações que sejam relevantes para a prestação da sua atividade profissional. Entre as informações relevantes que o patrão deve prestar ao trabalhador por escrito temos algumas que merecem especial atenção. O local ou locais de trabalho onde vai prestar o seu trabalho, categoria profissional ou descrição sumária das funções que vai exercer; a data de celebração do contrato e a do início dos seus efeitos; o valor do salário bem como se o mesmo é pago ao mês à semana ou ao dia; o horário de trabalho; o número da apólice do seguro de acidentes de trabalho e o nome da seguradora; o eventual instrumento de regulamentação coletiva (acordos de empresa, contrato coletivo de setor, etc.) e para contratos recentes (outubro de 2014) a identificação do fundo de compensação do trabalho, bem como o fundo de garantia de compensação do trabalho.
 A violação destas obrigações graves por parte da entidade patronal constitui contraordenação grave. É assim importante ter presente estas obrigações e, em caso de necessidade, consultar a legislação e falar com o delegado ou dirigente sindical ou, ainda telefonar para a ACT através do número informativo 707228448.

PRESIDENTE DO EZA REELEITO!

Bartho Pronk presidente do EZA-Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores-foi reeleito por mais quatro anos no passado mês de novembbro na assembleia magna deste organismo.Este holandês, com grande experiência política e social, teve novamente o voto dos centros de formação de trabalhadores da área social cristã da Europa. Bartho já esteve em Portugal várias vezes, uma delas a convite do CFTL, centro de formação da BASE-FUT e membro com assento no conselho de administração do EZA. No mesmo ato eleitoral foi também reeleito co- Presidente do EZA o italiano Piergiorgio Sciacqua.Entre os vice-presidentes eleitos o destaque vai para o português António Cristovão do CIFOTE.Já entre os vogais temos que realçar a eleição do português João Paulo Branco, diretor do CFTL e coordenador da BASE-FUT.Entrevista de Bartho Pronk em www.eza.org

NATAL PARA TODOS!

BOAS FESTAS A TODOS!Que o NATAL e o Novo Ano sejam tempos novos de vida cidadã e de transformação da sociedade.Nestes tempos opacos e de sofrimento para muita gente é necessário um sopro de esperança e de confiança em dias melhores. A BASE deseja a todos os militantes e amigos um Natal Feliz e um ano de 2015 cheio de força e ânimo para enfrentar os desafios que se aproximam. A promessa de fraternidade para todos existe desde sempre na humanidade, reforçada pelo acontecimento natalício.Uma promessa que urge concretizar na luta diária não apenas pela sobrevivencia mas para se criarem sociedades cada vez mais humanas e solidárias!O destino da Humanidade, dos homens e mulheres não é viverem numa eterna e feroz competição, por vezes sanguinária.Antes nasceram para a cooperação, para a harmonia na justiça e fraternidade.Assim será necessário mudar o nosso relógio, as nossas mentes, o sistema que alimenta e vive da desigualdade, da competição a todo o custo , da acumulação da riqueza nas maõs de poucos!

APRENDER SINDICALISMO!

Saber quais são os nossos direitos e deveres laborais e, se for o caso, representar os nossos colegas na defesa desses mesmos direitos são atos de cidadania e de enriquecimento pessoal e profissional numa sociedade democrática e moderna. Ser dirigente ou delegado sindical exige, não apenas generosidade e alguma disponibilidade pessoal, mas também formação adequada para que se possa ser eficaz na defesa dos sócios e dos trabalhadores em geral, promovendo em simultâneo os valores do sindicalismo como a solidariedade, a participação e a democracia.
Para responder a este desafio a Base- FUT promove, em Lisboa, e em 2015, uma ação de formação laboral/sindical que se pretende inovadora, desdobrada em 4 sessões + 1 conferência a decorrerem aos sábados de tarde.
Inscrições: basefut@mail.telepac.pt telm 933 241 539

LEMBRAR CHICO MENDES!

Em 1953, Chico Mendes entrou para a profissão de seringueiro: era sua única opção, já que lhe foi negada a oportunidade de estudar. Até 1970, os donos dos seringais não permitiam a existência de escolas. Chico Mendes só aprendeu a ler aos 20 anos de idade. Indignado com as condições de vida dos trabalhadores e moradores da Amazónia, tornou-se líder do movimento de resistência pacífica. Defensor da floresta e dos direitos dos seringueiros, organizou os trabalhadores para protegerem o ambiente, as suas casas e famílias contra a violência e a destruição dos fazendeiros. Em 1975, fundou o movimento sindical no Acre. Participando ativamente nas lutas dos seringueiros, criou o Conselho Nacional de Seringueiros, uma organização não-governamental para a defesa das condições de vida e de trabalho das comunidades que dependem da floresta. Chico Mendes também lutou pela posse da terra contra os grandes latifundiários, algo impossível de se pensar na região amazónica e naquela época. Dessa forma, entrou em conflito com os donos das madeireiras, dos seringais e das fazendas de gado. Em 1977, participou da fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri e foi eleito vereador para a Câmara Municipal local, pelo MDB, único partido de oposição permitido pela ditadura militar que governou o país (desde 1964 a 1985). Os fazendeiros nunca lhe perdoaram o seu ativismo pelos povos da floresta. Mataram-no á porta de sua casa. Os assassinos seriam mais tarde julgados e condenados a 19 anos de cadeia!

DIREITOS DAS TRABALHADORAS GRÁVIDAS!

As pressões sobre as trabalhadoras grávidas têm sido motivo de alertas de várias entidades e personalidades, bem como referências várias na comunicação social. O atual momento de grande desemprego e de facilitação no despedimento criou as condições para que as trabalhadoras grávidas, ou que pensem engravidar, tenham vários receios e se submetam a determinadas condições de trabalho inaceitáveis. 
Não podemos aceitar tais situações em primeiro lugar porque estão em causa direitos fundamentais das mulheres e crianças, e, em segundo lugar, porque o nosso país está a envelhecer a uma velocidade preocupante. Assim, é importante falar dos direitos especiais que abrangem estas trabalhadoras, nomeadamente no que respeita ao despedimento, condições de trabalho e horários de trabalho. Aqui existe um desafio especial para as pessoas e entidades cristãs, particularmente sensíveis aos direitos das mulheres e das crianças. É um combate prioritário!
A trabalhadora grávida, ou seja, em estado de gestação, ou puérpera, ou seja, parturiente, ou, ainda lactante, ou seja, que amamenta o filho ou filha, têm direitos especiais em várias matérias dispostas no Código do Trabalho(Lei 7/2009), contratação coletiva ou em legislação especial de segurança e saúde no trabalho. Hoje não é difícil ter acesso a esses direitos através da internet, nomeadamente nas páginas sindicais ou da CITE-Comissão para a Igualdade no Trabalho.
 Chamo, no entanto, a atenção para os direitos no domínio das condições de segurança e saúde da trabalhadora grávida.Com efeito, a partir do momento em que a trabalhadora comunica oficialmente ao patrão a sua nova situação este é obrigado a avaliar as condições de trabalho da sua empregada, avaliando os riscos a que porventura esteja exposta no seu posto de trabalho. Riscos inerentes a eventuais horários prolongados e a postos de trabalho, tarefas e processos perigosos que podem colocar em risco a mãe e a criança. Assim existem atividades que estão proibidas por lei a grávidas. É o caso do trabalho com radiações ionizantes e substâncias classificadas como tóxicas para a reprodução e ainda o chumbo e os seus compostos. O trabalho em minas também está fora de questão.
 Existem ainda atividades condicionadas a trabalhadoras grávidas como as que provoquem choques, vibrações, movimentação manual de cargas cujo peso exceda 10 kilos, ruído, temperaturas extremas de frio ou de calor, sobrecargas físicas e mentais. Estão previstos na lei de segurança e saúde no trabalho (Lei nº 3/2014) um conjunto de agentes químicos e biológicos que podem provocar cancro ou toxicidade reprodutiva a que a grávida não poderá estar exposta sem que sejam tomadas medidas especiais de proteção. A legislação aplicável prevê que o empregador possa mudar a trabalhadora de posto ou local de trabalho ou, em última análise, dispensá-la do serviço com subsídio. É muito importante saber que uma trabalhadora em estado de gravidez pode recusar qualquer trabalho que coloque em risco a sua vida ou a vida do feto.
A proteção da mulher grávida, parturiente ou lactante é uma questão a que o delegado/a sindical deve estar particularmente atento. Deve, com a descrição necessária, inteirar-se da situação da colega de trabalho para a apoiar nos procedimentos que sejam necessários para que esta reivindique os seus direitos. Neste quadro é preciso também estar atento para detetar possíveis constrangimentos e pressões de chefias ou patrões no sentido de aproveitarem a gravidez para forçarem a trabalhadora grávida a despedir-se.
 Existem muitas empresas onde as trabalhadoras grávidas se sentem bem, sendo acolhidas e respeitados os seus direitos. São empresas que sabem resolver os problemas de gestão que as trabalhadoras grávidas naturalmente colocam. Todavia, uma trabalhadora grávida não coloca apenas problemas. Respeitados os seus direitos e sendo uma mãe feliz também será uma trabalhadora com que a empresa poderá contar. Mas, sabemos bem que existem outras empresas que consideram os trabalhadores, nomeadamente uma trabalhadora grávida, um problema económico, um mero fator de produção. É com essas que todos os cuidados são poucos!«INFORMAÇÃO LABORAL»

FORUM PRECARIEDADE E DESEMPREGO EM LISBOA!

Nos próximos dias 12, 13 e 14 de Dezembro a Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis, organizará o 2º Fórum Precariedade e Desemprego. A construção de alternativas políticas, económicas e sociais estará no centro do evento em Lisboa, onde estarão presentes activistas e organizações nacionais e internacionais, debatendo a resposta à gigantesca crise do desemprego e da precarização que afecta todas as gerações.
 Que futuro terá a Segurança Social num mundo de precários e desempregados? Como se acaba com o buraco negro do trabalho temporário? Há um desemprego estrutural? Porquê? Como lutar contra o Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento EUA-UE? Como é a vida num call center?
 Estas são algumas das perguntas para as quais se procurarão respostas colectivas, na Voz do Operário em Lisboa e no MOB – Espaço Associativo, em Lisboa, no fim-de-semana de 13 e 14 de Dezembro. O fórum pretende ultrapassar o diagnóstico e avançar para as alternativas concretas em várias áreas, desde a Segurança Social ao jornalismo, do trabalho temporário ao desemprego, dos call centers à investigação científica. Do Estado Espanhol teremos connosco Isabel Serra do Podemos, activistas da Juventud Sin Futuro e do projecto Precarity and Youth, de Itália activistas da CLAP – Camera del Lavoro Autonomo e Precario e da Connessione Precaria. Contaremos ainda com Guy Standing, Ruy Braga, Donatella della Porta (as intervenções destes três autores serão feitas em vídeo, estas intervenções foram gravadas exclusivamente para este Fórum e para este debate.) e José Soeiro para discutirmos a natureza do Precariado. No dia 12 de Dezembro o Fórum começa em Lisboa com um debate sobre o Precariado, mutações no trabalho e na classe trabalhadora, na sede dos Precários Inflexíveis, no Sábado e Domingo as sessões, workshops e oficinas serão na Voz do Operário. 
No sábado será servido um jantar solidário no Mob-Espaço Associativo (vegetariano e com preço definido pelas possibilidades de cada pessoa) para o qual é necessária uma inscrição prévia. Haverá também um Espaço de Crianças enquanto a iniciativa decorre na Voz do Operário, no sábado e no domingo, para o qual também é necessária inscrição prévia (aqui). Para quem vive mais distante de Lisboa ou não possa comparecer poderá assistir a alguns debates em directo no site dos precários: www.precarios.net

PRECARIEDADE COMO ANTECAMARA DO DESEMPREGO?

Pedaço das conclusões do seminário internacional de fevereiro deste ano acerca da precariedade promovido pela BASE-FUT:

«…. Na intervenção da CGTP podemos destacar a ideia de que a precariedade não é apenas um problema dos trabalhadores mas também das sociedades no seu conjunto. A precariedade é uma estratégia e é fruto de um modelo económico que desvaloriza os salários e as profissões, retira direitos e torna instável a vida de quem trabalha.
A crise veio aprofundar esta precariedade que é a antecâmara do desemprego. Basta lembrar que em 2013 desapareceram mas de 120.000 postos de trabalho em Portugal. Em simultâneo com o crescimento deste fenómeno, Portugal tem ainda a emigração de jovens, cerca de 200.00, que compromete o presente e o futuro do país. De seguida analisou a questão da ideologia que este modelo económico produz, querendo fazendo crer, nomeadamente, que o trabalho precário é consequência da existência de trabalho estável. Pretende-se no fundo que a precariedade seja a regra e não a exceção.
Um objetivo claro da precariedade é a criação de um clima de medo nos locais de trabalho, impedindo assim a reclamação de direitos e corroendo a própria democracia e a participação dos cidadãos. Estamos, em suma, a caminho de um retrocesso social e até civilizacional. Como prioridades a CGTP considera necessário valorizar a contratação coletiva, quase inexistente neste momento, e investir no emprego estável e com direitos. Para isso é necessário rever as políticas europeias relativas ao pacto orçamental de redução drástica de défice e rever as funções do Banco Central Europeu.
Na sua intervenção, a UGT focou aspetos importantes das últimas reformas do Código do Trabalho, nomeadamente a redução das compensações por despedimento. Despedimento que tem vindo a ser facilitado, estando inclusive, na concertação social, uma proposta de critérios para despedir que é inaceitável para todos os parceiros sociais. Outro aspecto salientado pela UGT é a redução do valor do subsídio de desemprego e da duração do mesmo. Uma alteração legislativa muito recente foi a lei sobre as agências privadas de colocação e empresas de trabalho temporário que lança a confusão entre as duas identidades. Mais grave que tudo foi o congelamento das portarias de extensão e quase paralisação da contratação coletiva. Em resumo, existe uma deterioração das condições de trabalho em Portugal incluindo na própria entidade que fiscaliza e promove a melhoria dessas mesmas condições.
 No futuro, a UGT pretende acompanhar a reforma laboral, reforçar a contratação coletiva, aumentar o salário mínimo, e promover a melhoria das condições de trabalho.»(Conclusões do seminário internacional promovido pela BASE-FUT em Fevereiro de 2014)

OS CATÓLICOS E O 25 DE ABRIL!

Fernando Abreu, Presidente da BASE-FUT é uma das pessoas que assina um artigo/testemunho no número especial da Revista Povos e Culturas dedicada ao tema «Os Católicos e o 25 de Abril». A sessão de lançamento terá lugar no próximo dia 9 de Dezembro, pelas 18:00 horas, na Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, na Sala de Exposições, piso 2 do Edifício da Biblioteca João Paulo II. Preside ao evento o Patriarca de Lisboa e Magno Chanceler da Universidade, D. Manuel Clemente. A sessão é de entrada livre. O artigo do Fernando é um testemunho breve, mas incisivo, da sua trajetória como militante dos movimentos operários católicos, JOC e LOC, e, mais tarde, no CCO, BASE na clandestinidade, e finalmente na BASE-FUT com a Revolução do 25 de Abril!

BASE-FUT REUNE DIREÇÃO E PREPARA 2015!

A Comissão Política Nacional da BASE-FUT reúne no próximo fim -de – semana, 6 e 7 de dezembro, no seu centro de formação e férias (CFTL) em Coimbra. Aprovar o seu Plano de Atividades é um dos objetivos da reunião bem como o debate sobre a situação social e política do momento. Entre as ações programadas para 2015 destacam-se o seminário internacional sobre o emprego dos jovens na União Europeia, os projetos internacionais EZA no domínio da segurança e saúde no trabalho, o debate preparatório sobre o Congresso da BASE em 2016, entre outras iniciativas de nível regional, ou no domínio das publicações, formação sindical e da Comissão para os Assuntos do Trabalho (CAT).

ORÇAMENTO PARA 2015- o que não está no texto é o mais grave!

«....Na apreciação do Orçamento para 2015, importa apreciar o que lá está, mas também o que lá deveria estar e não está. O que lá está é uma conta previsional de tesouraria subordinada ao objetivo de eliminação do défice das contas públicas, para o que são feitas todas as habilidades contabilísticas que a tal conduzem, independentemente das consequências que possam ter sobre o progresso económico e social, sobre a redução das desigualdades e sobre o aprofundamento da coesão nacional. O que lá deveria estar, mas não está, é o motor que, pelas suas acelerações ou desacelerações, manteria o País no caminho da promoção do crescimento e desenvolvimento económicos, da repartição mais equitativa dos rendimentos e dos patrimónios, da erradicação da pobreza, da garantia de prestação aos cidadãos dos serviços básicos e essenciais nos domínios da segurança, da justiça, da educação, da saúde, da habitação e da alimentação. O estiolamento do conteúdo do Orçamento tem vindo a ter como argumento a necessidade do equilíbrio das contas públicas e da satisfação dos compromissos do Estado perante os seus parceiros internacionais; essa ambição não deve ser posta em causa, mas terá que ser contrastada com outras obrigações que o Estado tem, quer no plano externo, quer no plano interno, por exemplo, a solidariedade com os mais pobres e injustiçados, a promoção dos direitos humanos, nomeadamente a garantia do direito ao trabalho e à segurança social, o acesso à habitação, à alimentação, à saúde, à educação, à justiça, à água potável, ao saneamento, etc.. As consequências do abrandamento das preocupações com os direitos sociais e do investimento público em alguns destes domínios já são visíveis em largos sectores da sociedade. A recente epidemia de legionella com que nos confrontámos poderá não ser senão a ponta do iceberg que importa conhecer em profundidade....» in Tomada de posição do Grupo Economia e Sociedade.