PAPEL DOS PARCEIROS SOCIAIS!


Parecer dos participantes da conferencia sobre o tema “Saídas da Crise Económica e Financeira – Quais as Margens de Acção dos Parceiros Sociais?”, realizada pelo EZA com participação de uma delegação da Base-FUT nos dias 13-15 de Março de 2009 em Munique (Alemanha).

A crise financeira global saiu dos mercados financeiros virtuais e chegou a ser uma grave crise financeira mundial cujo começo estamos a enfrentar neste momento.
Como rede de organizações de trabalhadores e sindicatos cristãos-sociais é com grande preocupação que observamos os impactos desta crise na situação dos trabalhadores.
Também e principalmente nesta situação difícil o empenho pelos nossos objectivos éticos principais como a criação e o manter de postos de trabalho eficazes, uma situação de salários equitativos e garantidos tanto como o manter dos sistemas de segurança social são de suma importância.
Perante essa situação e por essa convicção redigimos a seguinte declaração:

A crise financeira e a crise económica agora aumentam-se mutuamente e os seus efeitos percebem-se no mundo inteiro. Este facto levou a uma correcção drástica das provisões de crescimento para o ano de 2009. Uma profunda recessão mundial é iminente e seus indicadores como decrescimento de demanda, dedução de horas extras e desemprego parcial, falta de investimentos e diminuição de salários já se percebem. Principalmente a falta de procura aguda é uma das causas centrais para a má situação económica da maioria dos estados.

No mundo inteiro, a gestão económica e política desta crise são a primeira das prioridades políticas. Sem investimentos adicionais nas áreas de educação, infra-estrutura, saúde, protecção do clima e na segurança de energia e alimentos, as consequências da crise terão um impacto fatal.
Por causa da interdependência de finanças, mercados e políticas, medidas nacionais não podem levar ao objectivo traçado.


A primeira prioridade tem que ser a protecção dos trabalhadores na Europa. Por isso é preciso proceder coordenadamente a nível global, regional, nacional e local, integrando os parceiros sociais e as organizações não governamentais (ONG) para poder minimizar a longo prazo as consequências da crise e incentivar o estímulo da procura.
Mais afectadas pela crise são as pessoas que não participaram no surgimento da mesma e que agora temem perder o posto de trabalho ou já o perderam – as pessoas do mundo de trabalho e as suas famílias. É importante realizar os planos de relançamento da economia de maneira que se considerem os trabalhadores e que eles aproveitem destes planos. Para poder garantir uma representação adequada dos interesses dos trabalhadores, uma integração dos sindicatos e das organizações de trabalhadores nas negociações locais, nacionais, europeias e internacionais é indispensável.


Só assim se pode vencer a grande insegurança dos trabalhadores e a crise de confiança em bancos e economia. Nisso o Estado tem a missão de dar orientação e segurança às pessoas através de acções consequentes e coerentes. Para conseguir isso, a colaboração honesta e a solidariedade entre política, economia e os sindicatos são de suma importância.

Em diversos níveis, os parceiros sociais dispõe de margens de acção. Eles têm que ser atendidos como negociadores a nível nacional, europeu e internacional:

Possibilidades de acção com respeito aos trabalhadores

Os parceiros sociais deveriam estimular mais a aplicação de salários mínimos fixados pelo Estado ou por convenções colectivas e de convenções colectivas sectoriais, empenhar-se a favor de um aumento de salários baixos e médios frente ao Estado para fortalecer a procura, alargar o subsídio de desemprego e ligá-lo a programas de formação contínua, estimular o desenvolvimento de ofertas de qualificação para trabalhadores, impedir a penhora de bens imóveis usados como domicílio próprio através de métodos alternativos de financiamento e reivindicar do Estado a distribuição de empréstimos por bancos com apoio estatal a famílias dignas de crédito.

Possibilidades de acção com respeito às empresas

Os parceiros sociais deveriam, de comum acordo, fazer com que as empresas em vez de despedimentos introduzam horários de trabalho variáveis e programas de formação, que reivindiquem do Estado a distribuição de empréstimos por bancos com apoio estatal a empresas dignas de crédito, estimular mais as possibilidades para o fortalecimento da formação de capital próprio de empresas através da participação no capital dos trabalhadores e conseguir mais possibilidades de co-gestão dos trabalhadores nas empresas.

Possibilidades de acção com respeito ao sistema financeiro

Os parceiros sociais têm o compromisso de reivindicar do Estado a criação mecanismos efectivos de supervisão e controle do sistema financeiro, através de autoridades regulamentadoras financeiras competentes para acção e através de um sistema de controlo eficaz, independente e novo a nível nacional, europeu e internacional. Eles deveriam apoiar uma limitação de investimentos de consumidores, fundos de pensões e de seguro ao sector altamente regulamentado, reivindicar um aumento da adequação de fundos dos bancos e empenhar-se a favor de uma separação estrita das funções tradicionais dos bancos e a área de investimentos. Do mais eles deveriam incentivar a criação de um acordo sobre a repartição de prejuízos para bancos privados e a certificação de produtos do mercado financeiro por parte do Estado. Uma outra possibilidade de reprimir bolhas especulativas pode ser realizada tributando transacções especulativas de curto prazo e introduzindo um imposto sobre transacções em Bolsa a partir de uma certa margem de lucro. Os parceiros sociais deveriam fazer com que o Estado vigie melhor e com mais empenho as agências de notação de risco independentes, limite os salários de gestores e oponha-se aos mesmos através de um imposto progressivo sobre rendimento. Desaprovamos pagamentos de bónus porque se mostraram intransparentes e ineficaz.

Possibilidades de acção com respeito às entidades estatais

Os parceiros sociais deveriam reivindicar a realização dos planos de relançamento da economia a nível local, nacional, europeu e internacional. Nestes planos, ao lado dos aspectos económicos há de se focar os aspectos sociais como investimentos em educação e saúde. Do mais dever-se-iam promover os campos de ciência e pesquisa assim como projectos de infra-estrutura de longo prazo. A introdução de um modelo de corredor que fixa a relação entre o PIB e as despesas sociais é um modelo orientado ao futuro e a estimular pelos parceiros sociais para impedir futuramente dumping social e por isso também contribui à garantia futura dos sistemas de segurança social. Além disso deve-se fazer com que o Estado estimule a criação novos postos de trabalho em áreas eficazes e orientadas ao futuro e promova energias alternativas. Também há de se reivindicar a criação de um sistema de impostos simples e equitativo, que acabe com a isenção tributária de empresas e proíba a transacção completa dos lucros.

Possibilidades de acção com respeito à redução da pobreza

Os parceiros sociais deveriam fazer com que os seus governos aumentem a parte da ajuda ao desenvolvimento no rendimento nacional bruto a 0,56 porcento até 2010 e a 0,7 porcento até 2015. Principalmente a UE, que desenvolveu um plano por etapas para conseguir estas especificações para os seus estados membros, tem que continuar a aspirar a este objectivo, vista a situação financeira. Uma proposta que os parceiros sociais deveriam apoiar por processo de reforma dos mercados financeiros é a introdução de um imposto sobre transacções a curto prazo. Uma parte das receitas fiscais poderiam entrar como dotações suplementares nas áreas da cooperação para o desenvolvimento e a redução da pobreza.

A crise actual e a perda de confiança das pessoas no sistema financeiro e económico que ela implica abrigam a chance de reformar de maneira eficaz a presente arquitectura financeira com as propostas acima citadas, e de voltar a focar mais na componente social da economia social de mercado. Principalmente os trabalhadores e pessoas pobres que, sem ter a culpa, são os mais afectados pela crise, têm que sair desta crise fortalecido pelos programas sociais. Para isso é preciso que uma definição nova da Estratégia de Lisboa conste como prioridade na Agenda Europeia. O Estado tem a obrigação de estimular de maneira justa, orientada ao futuro e em diálogo mútuo as mudanças necessárias. O objectivo tem que ser de usar as propostas elaboradas para uma luta orientada ao futuro contra as causas da crise.

Os participantes da conferência
Munique, dia 15 de Março de 2009

JORNAL DA JOC FAZ 74 ANOS!


Estamos a comemorar 74 anos do JO, o nosso militante n.º 1. Porque queremos que ele chegue a cada vez mais pessoas, atingindo o objectivo de ser porta-voz da juventude trabalhadora, decidimos lançar uma Campanha de Assinaturas.

A Assinatura da nossa revista tem o preço anual de 6 euros (assinatura normal) ou de 10 euros (assinatura de amigo), correspondendo a seis edições anuais.
Para fazeres a assinatura, basta preencheres o cupão abaixo com os teus dados e enviares juntamente com um cheque para:
JOC Nacional
Praça da Estrela 12-1º
1200 – 667 Lisboa

Para não teres de pagar selo, poderás optar por enviar para:

Juventude Operária Católica
Remessa Livre 25016 (neste caso não é necessário colocar selo)

Em alternativa poderás fazer a tua inscrição junto de um militante da JOC, entregando-lhe o cupão e respectivo dinheiro.
Contamos contigo nesta campanha e por isso despedimo-nos com Votos de uma Boa Leitura
Um abraço amigo

Rita Moreira, Chefe de Redacção do JO

AGRICABAZ:UMA REDE SOLIDÁRIA DA PEQUENA PRODUÇÃO


AgriCabaz é uma rede de pessoas cúmplices no apoio ao desenvolvimento das pequenas produções locais.
Estas pessoas são agricultores, artesãos, microempresários, empreendedores sociais e consumidores.

O Projecto AgriCabaz pretende:

- Proporcionar produtos de qualidade para que seja mais fácil a elaboração de refeições saudáveis.
contribuir para o escoamento das pequenas produções de qualidade promovendo as economias locais.
- Participar no movimento da economia solidária reforçando os compromissos com o social, o ambiente, a cultura e a justiça.Ver

UMA LEITURA POLÍTICA DO CÓDIGO DO TRABALHO


A Base-FUT realizou, ontem, 28 de Março,no Centro de Formação e Tempos Livres, em Coimbra um seminário sobre o Código do Trabalho numa perspectiva política.Neste sentido foram analisadas as principais questões que se colocam hoje às empresas , sindicatos e instituições ligadas ao mundo do trabalho .
Para além de fortes críticas ao diploma (sua leitura, aplicação e manejo) salientaram-se as dificuldades que existem na efectividade da lei e o clima anti-sindical que existe em Portugal neste momento.Necessidade de reforçar a inspecção do trabalho(ACT) com novas metodologias bem como a acção sindical nas empresas.
Um ideia central do debate foi a de que o Código foi elaborado no âmbito de um quadro político previamente definido.Assim ,embora sendo importante a análise jurídica do diploma é fundamental ler as opções políticas, institucionais e sociais subjacentes à elaboração do mesmo.Opções determinadas a partir da década de oitenta por instituições como o FMI e o Banco Mundial e que geraram um capitalismo de tipo neoliberal que esteve na origem da presente crise internacional.

No Seminário participaram diversos dirigentes sindicais, dirigentes associativos, técnicos de contas e trabalhadores independentes.A intervenção principal esteve a cargo do sociólogo e professor da Universidade de Coimbra António Casimiro

CRISE:SINDICATOS MUNDIAIS EXIGEM MEDIDAS


Confederação Sindical Internacional exige aos G20, que vão reunir em Abril, medidas para relançar a economia mundial.Medidas para um desenvolvimento sutentável sob ponto de vista social e ambiental.Ver

O MÊS DA COMUNA DE PARIS!


A 18 de Março de 1871 teve início o Governo da Comuna de Paris. Um movimento popular que durou 4o dias estabelecendo um governo e um programa.A primeira experiencia de governação operária e popular, embora esmagada, seria um acontecimento que alimentou a maioria das lutas sociais do século XIX e XX e o imaginário de milhões de militantes sociais!
Ainda hoje este acontecimento deveria ser devidamente estudado nas escolas e debatido em todos os movimentos sociais de transformação.

Existe muita informação sobre a Comuna de Paris.Basta consultar o GOOGLE.Se alguém estiver interessado numa informação mais aprofundada sobre o Programa de Governação da Comuna contacte a Base-FUT.

CATÓLICOS E ESTADO NOVO-DEBATE EM ABRIL!

SESSAO COMEMORATIVA

FEVEREIRO/MARÇOde 1959 -
Dois acontecimentos:• As relaçes entre a Igreja e 0 Estado e a liberdade dos cat6licos,documento subscrito por 43 cidadaos;• Carta a Salazar sobre os serviços de repressâo do regime,subscrita por 45 cidadaos;

O Forum Abel Varzim e 0 Centro Nacional de Cultura, organizam uma Sessão comemorativa dos 50 Anos destes dois eventos historicos; uma homenagem aos principais animadores dos dois documentos: Francisco Lino Neto, bem como a todos os que ja faleceram, entre os quais 0 primeiro subscritor, Pe. Abel Varzim; Mons. Adriano Botelho (de que ocorremagora os cem anos de nascimento, e que foi paroco das Paroquias de Alcantara e de SaoJoao de Brito); e de Joao Perestrello que faleceu em 2 do corrente mês.

Guilherme de Oliveira Martins.:. Joao Miguel Almeida.:. Nuno Teotonio Pereira

o encontro tera lugar no dia 3 de Abril de 2009, sexta-feira, no auditorio da Junta de Freguesia de Sao Joao de Brito, pelas 18hOOm.
Rua Conde de Arnoso, n,o 51700-112 LISBOA(NASTRASElRASda Igreja de Sao Joao de Brito)

BASE-FUT PARTICIPA EM SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE A CRISE!




Nos passados dias 13 ,14 e 15 do corrente mês de Março realizou-se, em Munique, Alemanha, um seminário internacional com o titulo ‘Saídas para a crise económica e financeira – que margem de manobra tem os parceiros sociais? O evento foi organizado pela EZA, com apoio financeiro da União Europeia.

Participaram neste evento cerca de 80 pessoas de vários países da União Europeia, entre as quais dois representantes da BASE-FUT, Paulo Branco, Coordenador Nacional e Jorge Santana, sindicalista e membro da Comissão para os Assuntos do Trabalho desta Organização.
Os trabalhos iniciaram com as boas vindas aos participantes feitas pelo presidente da EZA, o senhor Raf Chanterie e teve como um dos principais oradores a Dra. Gabriele Stauner deputada do Parlamento Europeu. Houve debate bastante construtivo e de opiniões diversas. Usaram também da palavra o ex. Presidente do Parlamento da Baviera e presidente da Comissão de Princípios do Partido Social Cristão da Baviera, o senhor Alois Gluck. E outro membro do Parlamento Europeu o senhor Elmar Brock, que também é membro da comissão de Assuntos Exteriores.
No segundo dia houve três grupos de trabalho para ractificar um texto apresentado como sendo algumas sugestões para a saída da crise, com o titulo ‘Margens de Acção dos Parceiros Sociais perante a Crise’, sendo a conclusão final divulgada assim que nos for possível. Na conclusão do seminário foram feitas algumas sugestões no sentido de alterar algumas partes do texto, e as mesmas foram sujeitas a votação.

SEMINÁRIO SOBRE CÓDIGO DO TRABALHO


A BASE-FUT e o Centro de Formação e Tempos Livres( CFTL) vão realizar no dia 28 de Março , em Casal do Lobo, Coimbra, um seminário sobre «POR UM TRABALHO DIGNO-o que vai mudar na vida dos trabalhadores com o novo Código do Trabalho»

O Seminário terá uma intervenção do Dr. António Casimiro, Professor da Universidade de Coimbra e Investigador do Centro de Estudos Sociais da mesma Universidade e a participação de quadros da Base- FUT, sindicalistas e trabalhadores interessados.Nos próximos dias publicitaremos o Programa.
Caso estejas interessado liga para:
Base-FUT:218120720
CFTL:239701129
E-mail:basefut@mail.telepac.pt

ATTAC DEBATE CAPITALISMO E CRISE!


Dia 21 de Março, pelas 15 horas

Auditório do Metro -Alto dos Moinhos-Lisboa


Actualmente, o mundo rico atravessa a crise económica mais grave desde a Grande Depressão, em 1929.

Agora, sob a pressão da crise, até mesmo a comunidade financeira mais ortodoxa reclama reformas. No entanto, estas propostas não vão suficientemente longe, uma vez que não tomam em consideração os problemas sistémicos por detrás desta crise.

O que é necessário, no interesse da grande maioria da população, são verdadeiras mudanças em direcção a um outro paradigma, em que a finança seja um instrumento ao serviço da justiça social, da estabilidade económica e do desenvolvimento sustentável.

Não podemos aceitar que, nos próximos anos, se regresse ao status quo.Uma oportunidade histórica foi criada. Dependerá da pressão da opinião pública a sua transformação numa política radicalmente diferente.

A IGREJA CATÓLICA E A POBREZA-Carta de um dirigente sindical


Um texto significativo que aponta questões importantes neste contexto de crise económica e social:

PARDILHÓ, 8 de Março de 2009


EX.MO E REV.MO SENHOR PRESIDENTE DA CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA,
D. JORGE ORTIGA

É com profundo respeito que escrevo esta mensagem tanto mais por V.a Rev.a ter já manifestado, em resposta a anterior mensagem, abertura e sintonia relativamente às preocupações manifestadas. É por isso com sentimento de esperança que acredito mais uma vez ser ouvido.
Esta decisão de me dirigir a V.a Rev.a foi tomada depois de ter ouvido na comunicação social o pedido de colaboração e ajuda que o Secretário Geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, fez à Igreja neste período de crise, que é real e vem agravando a situação de muitos portugueses, quantos em situação dramática.

Ouvi também a resposta a esse pedido, e que foi no sentido de afirmar que a Igreja está atenta aos problemas e à realidade social que caracteriza o nosso País. Acredito sinceramente que sim. Isso mesmo é confirmado pelos documentos da Igreja, nomeadamente as cartas da CEP, que expõem claramente a preocupação com a dignidade humana.
Essa preocupação manifesta-se também na acção socio-caritativa, concretizada por várias estruturas e instituições tuteladas pela Igreja e que exercem uma actividade indispensável a vários níveis, entre as quais o alívio a situações de indigência e sofrimento. Neste aspecto, a Igreja faz o que deve ser feito, “porque o ser humano, além da justiça, tem e terá sempre necessidade do amor” como assinala Bento XVI na sua encíclica Deus Caritas Est nº 29. Desta forma se vai concretizando o Reino e segundo critérios orientados pela caridade cristã.

É por isso um sinal importante que alguém peça ajuda à igreja. E, por vir da área laboral, deve merecer reflexão. Porque se a acção sócio caritativa tem expressão efectiva, o mesmo não acontece a outros níveis da vivência social. A maior parte dos cristãos não tem a consciência de que o facto de serem baptizados os compromete na missão evangelizadora como sacerdotes, profetas e reis. Se vão participando na liturgia, ignoram a missão profética e a luta pela justiça: “Há um paradoxo que atravessa a relação da Igreja portuguesa com a pobreza: é inegável que a Igreja se preocupa com os pobres e está na primeira linha da ajuda directa aos pobres. Mas enquanto faz isso, tem um défice manifesto em tudo o que se refere à denúncia dos processos de empobrecimento, das situações de injustiça na génese da pobreza e na formação da consciência dos cristãos acerca dos mecanismos da desigualdade e da exclusão” (MANUELA SILVA, Público, 10out99).

Assim, ao limitarmo-nos a assistir e corrigir as situações mais dramáticas, acabamos por aceitar um tecido social com clivagens acentuadas, onde os pobres, em permanente crise, são obrigados a gerir a sua miséria, enquanto alguns vão continuando a gerir a sua fortuna. Desta forma, a situação tende a eternizar-se e a reproduzir-se.
Neste contexto, devemos dar atenção especial ao factor trabalho, na medida em que, frequentemente, aparece como mecanismo gerador de injustiça, alienante e desestruturante. Condicionando toda a vida humana, é eleito como valor fundamental e central, como fez Sarkozy, ignorando que “o homem é o autor, o centro e o fim de toda a vida económico-social” (GS 63). É uma realidade enformada de tirania e redutora do homem a um instrumento de produção, afastado dos meios e dos objectivos dos resultados do seu esforço que, de facto, são administrados preferencialmente não em função do bem comum, mas em função de estratégias financeiras e de jogos de poder. O resultado é a redução de parte da humanidade à condição de escravatura e outra à situação de miséria, fome e até morte. Foi-nos dada a tarefa de crescer e dominar a terra, não a de domínio de uns sobre os outros.

É então necessário incentivar o compromisso social dos cristãos na libertação integral do homem, e já neste mundo (JM 36). De facto, “a acção pela justiça e a participação na transformação do mundo aparecem-nos claramente como uma dimensão constitutiva da pregação do Evangelho” (JM 6). É necessariamente uma missão de carácter profético, na medida em que implica um espírito crítico face às injustiças e o anúncio de um projecto social que procure identificar-se com o Reino anunciado por Deus.

Os caminhos e as ferramentas existem. A Doutrina Social da Igreja é um instrumento importante como luz para a acção, sobretudo porque é o midrash da Palavra inspirada e em especial da Boa Nova da libertação e da salvação, que a pode ajudar a ser mais viva e actuante. Mas se a acção carece de agentes, ela permanece inoperante, como luz debaixo do alqueire. Isto significa um défice na sua aplicação, até porque parece haver uma cortina que impede a sua divulgação para as comunidades locais e de base.

Só uma nova pastoral catequética, inserida numa nova e adequada evangelização, poderá encorajar os cristãos à participação na construção de uma sociedade mais justa, onde estruturas adequadas sejam sinal de esperança para quem se sinta ameaçado por processos e estruturas de injustiça e de marginalização. Considero por isso importantes linhas de orientação catequética as exortações finais da Carta de V.sa Rev.a apresentada na Bíblica de Março-Abril 2009.

A Igreja não está vocacionada para resolver ela mesma os problemas sociais. Mas, no seu seio, existem organizações, como os Movimentos da Acção Católica, que devem ser apoiados e potenciados na sua missão. Por outro lado, porque o Espírito sopra onde quer e como quer, a colaboração com outras organizações exteriores à Igreja é fundamental para a transformação do mundo, em especial quando demonstram vontade de aproximação. E a Igreja deve ver aí a oportunidade de, por um lado, potenciar a missão profética e real e, por outro, estabelecer o diálogo e enformar pessoas e organizações com os seus valores e os seus princípios de acção.
Volto a afirmar a minha Esperança numa Igreja com uma preferência especial pelos mais fracos e marginalizados, actuante e coerente, pois “o homem contemporâneo escuta com melhor boa vontade as testemunhas do que os mestres ou então se escuta os mestres é porque eles são testemunhas” (EN 41). Afirmo a minha Fé no Cristo morto e ressuscitado, o “Profeta poderoso em obras e palavras diante de Deus e de todo o povo” dos discípulos de Emaús; e que havia sido condenado por proclamar a salvação universal no templo de Jerusalém. Acredito na conversão que nos conduz à Caridade e à utopia da fraternidade universal, proclamada pelo nosso Mestre e Senhor.

Em espírito de fraternidade universal, que começa no nosso próximo, podemos então abençoar e sentirmo-nos abençoados com aquela bela oração do AT: “O Senhor te abençoe e te guarde! O Senhor faça brilhar sobre ti a sua face e te favoreça! O Senhor volte para ti a sua face e te dê a paz!”.

Apresento os meus melhores cumprimentos, humildemente pedindo a Vossa bênção.

JOAQUIM BRITO MESQUITA
Membro da Comunidade Paroquial de S. Pedro de Pardilhó / Aveiro
Militante LOC/MTC e Base F.U.T.
Operário da indústria da alimentação / delegado sindical

MEGAMANIF DA CGTP-E AGORA?


Ontem, 13 de Março, a CGTP realizou mais uma grande manif, a primeira em 2009,contestando as políticas económicas e sociais do Governo de Sócrates. A Avenida da Liberdade ficou cheia até aos Restauradores com gente de todo o País.Gente em geral pobre como é aliás costume.Trabalhadores que nunca tiveram salários aceitáveis e após tantos sacrifícios ainda têm o machado do desemprego em cima da cabeça!

Viram-se mais jovens e gente de "colarinho branco", rostos fechados muitos, outros mais sorridentes e "sempre numa boa" logo que seja para uma manif.
As palavras de ordem, sem grande novidade, insistiam na necessidade de uma política diferente e um novo rumo para o País.Carvalho da Silva em plenos Restauradores expicaria de forma pedagógica e firme as propostas da CGTP para a Crise.Era tempo de responsabilizar todos os partidos pelo futuro, agora que vamos ter eleições.

É, porém, aqui que está um dos nossos problemas!Amanhã ,ou hoje mesmo, Sócrates, ou alguém do Governo, dirá que este tem toda a legitimidade para fazer as políticas que entende porque tem uma maioria eleitoral.Ou seja ,há quatro anos deram-lhe o voto, inclusive muitos dos manifestantes presentes.Deram-lhe carta branca pelos vistos para governar como melhor entender!
O peso organizado dos trabalhadores no PS é muito fraco.A UGT socialista deu o seu aval à maioria das políticas Sócrates, nomeadamente as políticas de submissão, humilhação e destruição do estatuto dos funcionários públicos.

Uma fracção partidarizada do movimento dos trabalhadores considera que estas manifestações desempenham um papel importante no desgaste do Governo ...o que talvez seja verdade.Porém os resultados vão ser mais uns votos nos outros partidos da esquerda e uma maioria relativa para o PS ou para o PSD? E não tem sido este o nosso fado?E os trabalhadores, entretanto, vão de manif em manif de ano após ano perdendo quase tudo o que deu Abril.
Existe uma outra fracção politizada do movimento dos trabalhadores que já desistiu deste sindicalismo de "tropa de choque" de constante frustração de expectativas em que trabalha como a formiguinha para as cigarras partidárias!

A CGTP, embora desenvolvendo um sindicalismo reivindicativo não desenvolve as estratégias necessárias para um maior avanço político do movimento dos trabalhadores.Qualquer governo sabe que quando muito a CGTP não passará de uma greve geral organizada por ela mesma .Essa incapacidade de gerar novas alianças,pese uns esporádicos apelos à Igreja por Carvalho da Silva reforça ainda mais o peso do PCP na Central mas também o seu progressivo isolamento nacional e internacional!
Os trabalhadores portugueses e as suas organizações estão cada vez mais enredadas nas teias que outros teceram e em teias que os seus próprios dirigentes tecem....

A CRISE E AS ALTERNATIVAS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA


Seminário do Núcleo de Estudos sobre Cidadania e Políticas Sociais
(uma iniciativa conjunta do Grupo ECOSOL/CES, Cooperativa Mó de Vida e da Rede Espaço por um Comércio Justo)

A Crise Económica Actual e as Alternativas de Economia Solidária
Euclides Mance

26 de Março de 2009, 14:30, Auditório da Faculdade de Economia/COIMBRA

Este seminário, promovido por várias organizações de Economia Solidária, tem por objetivo dar a conhecer à comunidade CES e às organizações a obra do Professor Euclides Mance e, em particular, o seu ultimo livro e suscitar um debate alargado sobre a Economia Solidária e o modo como esta se relaciona com a crise do capitalismo.

Nota Biográfica

Euclides André Mance é Filósofo e fun­dador do Instituto de Filosofia da Libertação (Curitiba, Brasil). Leccionou Filosofia da Ciên­cia e Filosofia na América Latina, na Univer­sidade Federal do Paraná, na década de 1990. Actuou como consultor em projectos da UNESCO e da FAO relacionados ao desenvolvimento sustentável. Criou e mantém o Por­tal Solidarius. A sua obra filosófica e económica sobre redes colaborativas no campo da econo­mia solidária está traduzida em vários idiomas, com artigos e livros acessíveis em www.solida­rius.com.br/mance.

MANIFESTA 2009 SERÁ EM PENICHE


A MANIFesta de Peniche,22 e 23 de Maio, está em marcha, tendo-se iniciado o processo Assembleia, com o seguinte calendário:

GAIA 11 de Março 14h30m: na Associação de Proprietários da Urbanização de Vila de Este (AP) – TEL: 227849176; 913010370
VIANA DO CASTELO - DEÃO 13 de Março 21h30m Ludoteca da Associação Juvenil de Deão (AJD) na Escola Primária Telef.: 963687456; 914779592; 938599631
LOUSÃ 9 Março 18h00m Auditório da Biblioteca Municipal – Telef.: 239996116
Ferreira do Alentejo 10 Março 14h30m Auditório da Biblioteca Municipal – Telef: 965319641; 932950013; 284650000
Tondela 11 Março 14h30m ACERT – Telef: 232 814 400; 962098377; 239642815
Lisboa 12 Março 10h00 Associação Cais – Telef: 967432397; 968251019
Rio Maior 17 Março 18h00 Biblioteca Municipal – Telef: 969576907; 962729822; 966721852
Vila Real 17 Março 14h30 Telef. Edifício da UTAD – Telef: 279200730

Façamos da MANIFesta de Peniche o espelho do vosso trabalho! Edifiquemos uma força integrante e integradora capaz de transformar as assembleias, a feira e a festa num registo mais dinâmico, criativo e profícuo.

Agradecemos confirmação de presença antecipada para os números acima indicados.
Para mais informações, ou em caso de dúvidas, contacte Célia Lavado através de um dos seguintes contactos:
Célia Lavado
celia.lavado@animar-dl.pt
968618410
219526012
Animar

ENTREVISTA A SINDICALISTA DA NESTLÉ !


Joaquim Mesquita é um jovem sindicalista da alimentação e bebidas ,pertence ao Conselho de Empresa Europeu da Nestlé e ao Conselho Nacional da CGTP. Militante da Base - FUT tem participado em várias iniciativas internacionais. A nosso pedido respondeu a estas três questões:

- Como aprecias a actuação da Nestlé nesta crise?
- Podem os CEE sair reforçados pela necessidade de um maior controlo da gestão e dos gestores na economia?
- Achas que os sindicatos estão a responder adequadamente à crise?

1. Tendo em conta a dimensão da crise, que da área financeira se estendeu à área económica, a Nestlé parece quase incólume. Apesar de algumas quebras de procura em alguns produtos, os volumes de produção têm mantido um bom crescimento e não há notícia de consequências negativas para o emprego tanto a nível europeu como nacional, onde se tem registado até (na fábrica de Avanca) a passagem ao quadro de um número razoável de trabalhadores, tendência que se mantém para este ano.
Para este sucesso contribuem vários factores. Primeiro, a utilização da tecnologia e mão-de-obra adequada aos objectivos de produção, de mercado e financeiro programados, o que permite um nível ajustado de desenvolvimento sustentável. Em segundo lugar, uma resposta eficaz e proactiva às necessidades de mercado, que neste momento se manifesta no “Programa Wellness”, “de bem-estar e saúde”, através da apresentação de produtos que manifestam interesse com a nutrição, saúde e bem-estar dos consumidores. Em terceiro lugar, a aposta em produtos de alto valor acrescentado. E – também – uma presença a nível global, com uma boa imagem de marca.
As condições de trabalho e emprego a nível global são muito heterogéneas. E embora os trabalhadores de alguns países da Europa ocidental (mas também, e em especial, da Rússia) e de Portugal se queixarem de degradação salarial, os salários são pagos atempadamente.

2. Os CEE (Conselhos de Empresa Europeus) têm uma excelente oportunidade de se afirmarem. Têm, contudo, de reforçar a sua capacidade de estabelecerem redes de comunicação quer com as organizações sindicais quer com os delegados / representantes dos trabalhadores nos CEE para que as questões possam ser recolhidas, tratadas e ganhar força nos encontros com as administrações, onde terão de ser colocadas de forma a que os representantes dos accionistas se sintam obrigados a responder e não possam contornar as questões sem que o facto se torne evidente.
É também uma boa ocasião para pressionar as administrações e gestores a assumirem compromissos com os trabalhadores, superando os tradicionais “códigos de conduta” e “princípios corporativos” de carácter unilateral e de aplicação arbitrária.
Naturalmente, as organizações que intervêm no Conselhos devem exercer influência a nível global no sentido de pressionarem as decisões políticas e promoverem uma outra ordem económica e social que possa ultrapassar as injustiças deste sistema capitalista e neoliberal.

3.Os problemas dos trabalhadores são os problemas das suas estruturas representativas: desemprego, precariedade, salários baixos...
O trabalho que algumas estruturas sindicais estão a realizar (embora haja algumas com uma organização muito fechada) para conjugarem esforços e delinearem estratégias em várias áreas, nomeadamente na contratação colectiva e na mobilização dos trabalhadores, mostra até que ponto estão conscientes da necessidade da adopção de uma postura adequada ao momento. Essa postura terá de caracterizar-se por um estado de permanente vigilância e por uma capacidade de tomar decições com rapidez e agilidade, condições importantes num contexto de mudanças constantes.
Por outro lado, a mobilização dos trabalhadores terá de continuar a ser feita através do incentivo à participação e exercício da cidadania, e segundo o princípio da subsidiariedade, combatendo os seguidismos, o conformismo e o fatalismo.
A área sindical é, assim, um espaço privilegiado para a promoção da solidariedade e da democracia.

COMISSÃO JUSTIÇA E PAZ PUBLICA DOCUMENTO SOBRE CRISE!


A Comissão Nacional de Justiça e Paz(CNJP) acaba de publicar um importante e significativo documento sobre a crise mundial actual .Embora aqui apenas se publique um capítulo do documento apela-se a que seja lido na integra dado que é uma reflexão de um colectivo com muita qualidade.

O documento sendo muito bom,é demasiado benévolo para os princpiais actores e responsáveis da crise-o capital financeiro e os grandes especuladores mundiais; os gestores e accionistas que fizzeram imensas fortunas com a desgraça dos outros.Não se pode diluir tamanha irresponsabilidade e acumulação de riqueza numa responsabilização geral!!

O facto de se pensar que não existe alternativa económica e social elaborada e exequivel face ao capitalismo não significa que este não seja claramente desmascarado e não apenas a sua face mais negra(o neo-liberalismo).Aliás, o documento apela, e muito bem à construção de alternativas para um novo "paradigma", para um novo "bem comum"onde não poderão existir exluídos, naturalmente!


6. Mudança de paradigma na gestão financeira global

"....Uma oportuna mudança de paradigma na gestão financeira globalNão basta atender apenas às consequências da crise e minimizar os seus«estragos» sociais. Se as soluções para a actual crise se limitarem a “consertar”o sistema financeiro, tudo acabará por voltar ao mesmo. A desregulação, a favorda ganância irresponsável, voltará a envolver todos os domínios da vida colectiva:ambiental, financeiro, económico, laboral, político e ético.

É, pois, importante que vá crescendo a consciência, entre os decisores pertinentes ou relevantes, de que é indispensável alcançar uma maior regulaçãoda economia a nível global e que, para tanto, há que reestruturar ou reconfigurar instituições internacionais, tais como o Fundo Monetário Internacional, o BancoMundial e a Organização Mundial do Comércio, retirando a hegemonia a qualquer país ou bloco, por mais importantes que sejam ou tenham sido.

Eventualmente,e em alternativa, pode ser preferível a criação de uma nova instituição supranacional de regulação financeira global, diferente das actualmente existentes, por forma a dotar essas instituições de objectivos e meios de acção à altura das necessidades da economia globalizada em que vivemos e da sua governança democrática. Desejavelmente, tal instituição deverá situar-se no âmbito da Organização das Nações Unidas.Deve também ser reforçado o peso institucional mundial da OrganizaçãoInternacional do Trabalho e aprofundar os programas e práticas que vão nosentido da Agenda para o Trabalho Digno.

O mesmo se faça quanto aos compromissos com os Objectivos do Milénio das Nações Unidas.Parece impor-se, cada vez mais, a necessidade de uma nova ordem económica internacional que tenha em conta a realidade da globalização, as necessidadesde desenvolvimento das várias regiões do globo, a sustentabilidade ambiental e a coesão social.Quer ao nível supranacional quer ao nível nacional, os cidadãos e as cidadãs não podem ser excluídos nem estar ausentes dos processos de decisão com impacto estratégico ambiental, económico e social.

Devem, portanto, ser dados passos no sentido de uma real mudança de12 paradigma: uma “economia ao serviço da vida” (Henri Bartoli6) – mudança que passa por reconfigurar os papeis do mercado, do capital e do trabalho.Quanto ao papel do trabalho, ocorre citar a autoridade de Juan Somavia,Director-Geral da OIT, ao lembrar o disposto na Constituição desta organização:“O trabalho não é uma mercadoria”. Também João Paulo II, na encíclicaLaborem Exercens, recordou o “princípio da prioridade do «trabalho» em confrontocom o «capital»” e, noutro passo, afirmou que “…o «capital», sendo oconjunto dos meios de produção, permanece apenas instrumento”.Para tal mudança de paradigma, há dois princípios orientadores que deviamser também como que “motores” do funcionamento da economia e da vidasocial no seu todo:

a) O princípio da sustentabilidade ambiental, económica e social, o qualimplica:

• O estabelecimento de critérios e indicadores que estimulem investimentosassim orientados;

• Uma atenção interventora que promova e proteja a equidade nas remuneraçõesde empresários, gestores e trabalhadores e a dignificação dotrabalho, não permitindo que os interesses do capital se sobreponhamaos demais;

• Forte apelo à responsabilidade social das empresas.

b) O princípio do funcionamento democrático da economia, mediante aadopção de instrumentos dotados de efectivo poder de regulação por parte deinstâncias representativas e com legitimidade democrática, bem como umanova cultura empresarial que imponha critérios de responsabilização social paraalém dos ditados pelo mero interesse do capital.Uma mudança de paradigma não se alcança sem um longo e persistente percurso de crítica e construção de alternativas, de aprofundamento do conhecimento adquirido e experimentação de novas formas organizacionais da economia e da sociedade, enfim, da modificação dos quadros culturais vigentes.Por isso, consideramos urgente:

• Promover o debate entre especialistas, quer profissionais quer académicos,envolvendo também as organizações da sociedade civil mais directamenteinteressadas, sobre possíveis vias alternativas para uma outraarquitectura financeira a nível mundial, que melhor possa servir os paí-————————6 Bartoli, Henri, L’economie, service de la vie. Crise du capitalisme. Une politique de civilisation, PUG,1996.13ses em diferentes estádios de desenvolvimento e diferentes orientaçõesde política económica.



• Encorajar tomadas de posição da sociedade civil quanto a alguns aspectos que carecem de reforma urgente, por exemplo, advogando o fim dos paraísos fiscais e de produtos financeiros de elevado risco, uma actuação que contrarie a excessiva concentração do poder económico, a revisão das regras de rating e exigência de independência dos seus agentes.

• Proceder à avaliação do sistema financeiro nacional e das medidas já em vigor ou anunciadas, sua eficácia e equidade, detecção de erros ou lacunas, tendo sobretudo em atenção os que mais sofrem os efeitos dacrise.

• Apresentar propostas inovadoras no domínio da fiscalidade para, por exemplo, acentuar a progressividade da tributação sobre os rendimentos,alargar as fontes de financiamento da segurança social, na linha do já em tempos estudado na União Europeia, por via de incidência sobre ovalor acrescentado, deixando de penalizar sobretudo quem mais emprega.

• Fomentar a solidariedade para minorar as dificuldades dos mais atingidospela crise, para além do que é função específica das IPSS ou das Autarquias (que devem ser responsabilizadas pela forma como actuamno âmbito das Redes Sociais), através da partilha do tempo de trabalho,da criação de empresas de economia social, da não acumulação de empregos,salvo em caso de necessidade, etc.

• Denunciar práticas abusivas de empresas que, sem motivo bem justificado, despedem os seus trabalhadores.Tanto no desenho de uma nova arquitectura do sistema financeiro mundialcomo na definição de um novo paradigma e na construção de uma nova ordem económica mundial, a União Europeia tem um papel a desempenhar de primordial alcance e os cidadãos e cidadãs dos países que integram a União devem seros primeiros a empenhar-se nesta tarefa...."


Para solicitar documento na integra: claudioteixeira@netcabo.pt