DOIS CAMINHOS PARA A UNIÃO EUROPEIA!




O Centro de Formação e Tempos Livres e a Base-Frente Unitária de Trabalhadores organizaram de 19 a 21 de Outubro de 2017, na Costa da Caparica, um seminário internacional sobre o tema “Por uma Europa Social e dos Cidadãos”. A organização do seminário teve o apoio do EZA – Centro Europeu para os Assuntos do Trabalhadores e da Comissão Europeia. O evento juntou mais de 60 participantes, de organizações de mais de uma dezena de países da União Europeia[1]. Importa notar a elevada participação de todos os presentes e a riqueza das comunicações apresentadas e dos debates que se efectuaram.
Os participantes tiveram também a oportunidade de visitar a Assembleia da República, presenciar o debate parlamentar que decorria. Nesta ocasião, representantes da BASE-FUT, do CFTL e do EZA foram recebidos em audiência pela deputada Wanda Guimarães, Vice-Presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social. Foram apresentados os objetivos do seminário e foi deixado o compromisso de enviar as ideias chave do mesmo.
Em 1994, o primeiro seminário internacional organizado pelo CFTL e a BASE-FUT teve como tema “A Europa Social dos anos 90” num contexto de grandes transformações políticas e económicas no espaço europeu. Passados mais de 20 anos, considerou-se pertinente regressar a este debate numa altura em que a União Europeia se encontra numa situação de novos desafios sociais e institucionais (a ruptura com a austeridade, reformas institucionais, Brexit, acolhimento de refugiados, crescimento de novos nacionalismos).  

Dois caminhos para A União Europeia!

A nova Declaração de Roma de 2017 propõe um reforço dos compromissos sociais europeus, nomeadamente legislação no domínio social que proteja de uma forma mais eficaz os trabalhadores e os desempregados. A encruzilhada em que nos encontramos apresenta dois caminhos: o da convergência para os mínimos sociais e o da harmonização no progresso. No primeiro caso, continuamos na via do retrocesso com a degradação das condições de trabalho, dos direitos conquistados, e da fragilização do diálogo social e da própria    
democracia.  
 Neste caso, poderá vir a ser a desagregação do projeto europeu com a exacerbação do dumping social e uma procura da competitividade à custa da coesão social.
O outro caminho, o da solidariedade e da união, necessita de repensar a arquitetura das instituições europeias de forma a aproximar a Europa dos cidadãos, submeter a economia ao bem comum e colocar a pessoa humana no centro das políticas. Os objectivos e indicadores sociais devem ter a mesma dignidade institucional que é hoje dada aos objetivos e indicadores económicos e financeiros. Trata-se de um regresso aos fundamentos e valores do projeto europeu: uma união baseada na solidariedade e na perspectiva de progresso social para todos. Neste caso, as políticas de coesão – emprego digno, proteção social, justiça social, combate a precariedade e desigualdades sociais – podem elas próprias serem fatores de competitividade. 

Qual o Sentido das reformas laborais?

O tema do Trabalho foi transversal aos diferentes painéis. Esta questão vai para além do emprego e a discussão deve abranger todas as suas vertentes, nomeadamente o desemprego, a precariedade, os desequilíbrios nas relações entre trabalho e capital, o valor e o sentido do trabalho na sociedade. As mudanças introduzidas com a generalização das novas tecnologias – uberização, robotização, diluição das fronteiras entre vida profissional e pessoal e familiar – fragilizaram o estatuto dos trabalhadores. A generalização de vínculos precários e a quase inexistência de uma carreira profissional para as novas gerações colocam em questão a identidade, a motivação e as perspectivas para a futuro do trabalhador. 
As reformas laborais devem permitir uma melhor igualdade de género com direito a uma conciliação da vida familiar com o trabalho. A diminuição do horário de trabalho e o direito à desconexão devem permitir uma reapropriação da gestão do tempo por parte do trabalhador.
Importa ainda definir as responsabilidades que cabem aos Estados nesta nova arquitectura da Europa social. A preservação do Estado-Providência, mais necessário do que nunca, coloca questões aos modelos de proteção social, de saúde e de educação. É imprescindível o  reforço de políticas europeias de regulação da atividade económica e a construção de uma via de harmonização fiscal que permita uma melhor redistribuição da riqueza e um investimento nos serviços públicos. Por sua vez, as empresas também devem ter responsabilidade social perante o Estado e os trabalhadores. 

Imigrantes representam uma oportunidade e não uma ameaça!
 
O tema das migrações foi destacado ao longo do seminário e coloca desafios novos para a União Europeia. Estas migrações devem ser vistas de maneira abragente tendo em conta a imigração de populações vindas de fora do espaço europeu, assim como também as migrações internas entre países do centro e da periferia na União Europeia. Importa desmistificar algumas ideias veiculadas por discursos políticos e pela comunicação social que visam provocar medos, favorecendo o desenvolvimento de movimentos xenófobos.
As migrações representam oportunidades para a União Europeia no âmbito da crise demográfica que coloca em causa a sustentabilidade da economia e dos sistemas de proteção social. Acresce-se ainda os contributos que os migrantes podem trazer ao nível da diversidade cultural. Importa então desenvolver mecanismos de integração e de não discriminação, de extensão do direito do trabalho e da cidadania. A luta contra a exploração dos migrantes e o combate as redes de tráfico humano devem ser uma prioridade. A questão do acolhimento de refugiados coloca-se num outro plano, o do humanismo. 

Desafios para as organizações de trabalhadores


Perante estes desafios, as organizações de trabalhadores têm um papel importante a desempenhar para construir novas respostas para abrir um novo capítulo da construção da Europa Social. Os sindicatos, as associações e outros órgãos democráticos devem ter um papel importante na vida dos trabalhadores, permitindo a sua participação e desenvolvimento cultural e pessoal. Estas organizações devem ser uma ferramenta para  educar para a democracia, para uma cidadania europeia activa. A mobilização dos trabalhadores é a única via para evitar a erosão da Europa Social, da degradação da democracia europeia e da subalternização dos sindicatos no Diálogo Social.







[1]   Espanha, Alemanha, Itália, Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Holanda, Lituânia, Luxemburgo, Polónia, Roménia e Portugal. 

REVISÃO DA DIRETIVA SOBRE DESTACAMENTO DE TRABALHADORES



Os 28 ministros do trabalho da UE reunidos no Luxemburgo esta segunda-feira, 23 de outubro, chegaram a acordo sobre a revisão da Diretiva laboral de 1996, relativa ao “trabalho destacado” no interior da União Europeia. A imprensa internacional destaca a “vitória inegável”, “a primeira ao nível da União Europeia”, que o executivo de Emmanuel Macron obteve para a sua linha programática de uma “Europa que protege” o trabalho.
.O texto produzido parece ser, no entanto, muito âmbiguo e insuficiente o que levará ainda a várias leituras até que , num processo demorado, possa vir a ser aprovado como Diretiva.O destacamento de trabalhadores não sendo devidamente regulado permitirá a continuação do dumping social no espaço da UE.A bola vai passar agora para o Parlamento Europeu que deverá ultimar a revisão.Os transportes estão excluídos deste novo acordo.Ver posição da confederação Europeia de Sindicatos

EUROPA SOCIAL EM DEBATE!





Dezenas de animadores sociais, sindicalistas e responsáveis de organizações de trabalhadores de toda a Europa vão reunir-se no TRYP HOTEL, na Costa de Caparica, de 19 a 21 do corrente mês de Outubro, para debaterem o futuro da União Europeia e, em particular, a dimensão social do projecto europeu.
A iniciativa, que conta com a participação de Arménio Carlos da CGTP e de Catarina Tavares da UGT, bem como do Secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita é promovida pelo Centro de Formação e Tempos Livres da BASE-FUT e tem o apoio do EZA - Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores e da Comissão Europeia.
No painel inicial subordinado ao tema «Para onde vamos? Construção ou desconstrução do projecto europeu» estão previstas intervenções de Manuel Carvalho da Silva, investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, de Margarida Marques, Ex-Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e de Bartho Pronk, Presidente do EZA - Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores
No painel intitulado «Imigrantes e refugiados», outros protagonistas do desenvolvimento europeu» vão intervir Rui Pena Pires, Professor Universitário e membro do Observatório da Imigração e Maria Reina Martin que coordena um projecto europeu do EZA sobre esta temática.
Os participantes terão ainda uma manhã de trabalho de grupos para debaterem se a União Europeia deve voltar à harmonização no progresso ou vai ser um projecto de mínimos sociais e qual deve ser neste contexto o papel da rede EZA, enquanto promotora da formação de trabalhadores!
A manhã do dia 20, sexta -feira, está reservada para uma visita guiada à Assembleia da República estando prevista uma audiência com a Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social.
As conclusões do seminário serão apresentadas no dia 21, sábado, pelas 18 horas, com a presença do Vice Presidente do EZA, Joseph Thouvenel e Coordenadora Nacional da BASE-FUT, Antonina Rodrigues