PODER LOCAL E CIDADANIA! (II)

PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS:


Indo ao tema proposto pelo debate, depois das bandeiras enroladas, contados os votos, aplaudidos os vencedores o que fica de participação ao povo?

Bem o povo participa na escolha e supõe-se que antes participe no debate sobre as propostas de cada um… Por aqui só o Jornal do Seixal promoveu 12 debates em 2009.

Depois das Eleições:

- A maioria das pessoas talvez não saiba que das reuniões de executivo de Câmara, há sempre duas por mês que por força da lei são públicas e que nestas há um período de intervenção do público, onde os munícipes podem colocar todo o tipo de questões.

- Nas das Juntas de Freguesia, também uma por mês tem de ser pública, onde os fregueses podem assistir e participar, num ponto da ordem de trabalhos.

- Na Assembleia de Freguesia, que ordinariamente se realiza uma por trimestre, é igualmente pública, há um ponto de participação do público que o regimento do órgão pode colocar no inicio no meio ou no fim da sessão.

- Na Assembleia Municipal que ordinariamente se realiza também uma sessão por trimestre, é igualmente pública, há um ponto de participação do público que o regimento do órgão pode colocar no inicio no meio ou no fim. A possibilidade de participação é idêntica à da assembleia de freguesia.

Diremos que formalmente os espaços de participação não são muitos, mas que mesmo assim os cidadãos participam muito pouco.

São vários os factores que levam a essa situação:

-Ausência de conhecimento, dessa possibilidade. Motivada quer por alheamento dos cidadãos à vida políti-ca, quer por pouco interesse da parte dos eleitos e pouca divulgação das sessões.

-Má pedagogia na condução dos trabalhos quando se está na presença de populares. Nas sessões com muita participação popular, os eleitos tendem a exibir de forma exagerada as suas intervenções e as sessões acabam por se tornar muito extensas e com pouco interesse.

- As sessões públicas, sobretudo nas Assembleias Municipais e de freguesia, são com frequência invadidas por um grande rol de assuntos laterais para a vida local (por vezes dezenas de saudações e moções sobre assuntos muito variados e fora do interesse local).

- Noutras o regimento prevê que o publico apenas possa intervir no fim, o que muitas vezes acontece só a altas horas da madrugada.

Bons Exemplos:

Apesar destes constrangimentos formais, Já assisti a assembleias quer municipais quer de freguesia muito vivamente participadas pela população e com consequências muito decisivas na resolução de muitos assuntos:

- Assembleias descentralizadas, com ordens de trabalhos mais direccionadas para localidade onde decorrem e com uma boa divulgação prévia.

-Assembleias onde o espaço do público ou o assunto de mais interesse para o publico presente é colocado em primeiro lugar.

-Assembleias onde são chamados técnicos ou agentes locais para introduzir um tema e o colocam ao debate da população.

-Assembleias extraordinárias temáticas para discutir, planos estruturais (viários, de urbanismo, de transporte, de turismo etc.) com uma adequada divulgação prévia.

Claro que estes aspectos são quase sempre também condicionados pela correlação de forças dos partidos na assembleia, a orientação política da mesa para um certo assunto e o interesse que o assunto tenha para a população. Tendo claro que os dirigentes autárquicos sabem muito bem como e o que devem fazer para atrair ou não atrair (afastar) os cidadãos da participação na actividade autárquica. São poucos os que levam promessas de maior participação no programa e as cumprem a seguir. Também são menos penalizados se não cumprirem a premissa de participação do que se não fizerem a obra prometida.

Regra geral nas autarquias, valoriza-se mais a obra do que a democracia e os governantes tendem a tornar-se autocráticos e deixar obra feita… (há muitos exemplos).

Porém há quem afirme que isso vai deixar de ser assim e o tempo de os autarcas deixarem uma grande obra como seus mausoléus está a acabar. De facto os recursos (do betão) vão ser progressivamente menores e os autarcas vão precisar de diferenciar por outros meios onde a abertura à participação pode ser um deles. Dar a voz ao povo pode ser até em alguns casos ser uma forma de se ficar mais aliviado. Por exemplo Macário Correia fez um referendo local para se decidir sobre a demolição de um depósito de água com fontanário e requalificação do espaço, em Tavira.



ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

O pioneirismo desta experiência foi feito na prefeitura de Porto Alegre no Brasil e o resultado foi de tal forma inovador que se tornou objecto de vários estudos sociológicos, serviu de base a muitos trabalhos académicos e Porto Alegre tornou-se até de local de visita de gestores públicos, professores universitários e sociólogos sobretudo dos países nórdicos, para apreciar as obras saídas da decisão popular.

Em Portugal o concelho que inicialmente mais se destacou terá sido por ventura o de Palmela, mas depois muitos outros sobretudo se lhe seguiram, já vi vários exemplos sobre esta experiência alguns até bastante caricatos.

Grosso modo o conceito de “orçamento participativo” obedece a uma auscultação da população a quando de elaboração do Orçamento Municipal, sobre a aplicação de uma determinada verba do orçamento decidida pelos munícipes. Ora muitas vezes essa verba anda em menos de 0,5%, do orçamento geral do município. Há vários modelos, mas o mais frequente é a criação de grupos de cidadãos que vão definindo o que deve ser feito com essa verba (por vezes escassos de 50 mil ou cem mil euros). Regra geral essa verba dá apenas para alguns abrigos passageiros em cada freguesia, algumas passadeiras, ou mais alguns contentores de lixo.

Às vezes, (e em Sesimbra já aconteceu) apesar da muita discussão sobre a prioridade para essas pequenas bem feitorias, a verba não chega a ser aplicada na totalidade, nesse ano.

Das reuniões e debates a população aponta normalmente um conjunto de carências, mas das quais a autarquia se defende dizendo que não são suas atribuições, ex: Serviços de Saúde, Escolas secundárias, Lojas do Cidadão, etc. Convertendo-se no entanto em bandeira para reivindicação ao Poder Central,

Ficam algumas dúvidas:

-Se em vez de se auscultar a população sobre o destino a dar a 0,5% do Orçamento. Orçamento Participativo não devia pressupor auscultar a população sobre o destino a dar a todo o orçamento?

-Por outro lado se para decidir sobre a prioridade de algumas passadeiras e abrigos de passageiros, a divisão de transito da autarquia, não tem meios técnicos mais avaliados para o fazer?

Claro que estas questões orçamentais são sempre complexas e os cidadãos não sabem qual a fatia do orça-mento que é gasta pela máquina administrativa, não são chamados a discutir a sua eficácia, bem como des-conhecem a percentagem que vai ser destinada à educação, ao desporto, à cultura, ao apoio social e às obras.

DEMOCRACIA E INTER-ACÇÃO

Uma intervenção de um sociólogo a que tive acesso recentemente referia que o poder local teve vários estados: A pré-história que foi o período a seguir ao 25 de Abril e que era o abastecimento de água, a cria-ção do saneamento e a construção de estradas; Depois a História que foi a construção de escolas, creches, espaços desportivos e culturais; e a Hera Moderna que vivemos agora e passa pela preocupação com questões ambientais e de estética -Jardins, espaços de lazer, requalificação urbana etc.

Eu acrescentaria que devíamos prosseguir a nossa Hera Moderna da comunicação e da inter-acção voltando ao inicio, no espírito da Constituição de 1976, que é aproximar o Estado dos cidadãos através do poder local, chamar as pessoas a participar através dos mecanismos já existentes e de outros que os autarcas podem criar como fonte inesgotável.

16 de Maio de 2013-05-16

Jorge Henriques Santos



DIA INTERNACIONAL DAS COOPERATIVAS!

MENSAGEM


DA ALIANÇA COOPERATIVA INTERNACIONAL (ACI)

91º Dia Internacional da Cooperação da ACI

19º Dia Internacional das Cooperativas da ONU 6 de Julho de 2013

“A empresa cooperativa mantém-se forte em tempos de crise”O Ano Internacional das Cooperativas, celebrado a 6 de Julho de 2013, tem por tema“A empresa cooperativa mantém-se forte em tempos de crise”. O tema é ainda mais oportuno à luz da situação de outras formas empresariais confrontadas atualmente com as lutas económicas mundiais.

Os modelos empresariais detidos por investidores sofrem hoje uma crise de insustentabilidade económica, social e ambiental, enquanto o modelo cooperativo demonstrou por diversas vezes e de novo uma grande resiliência em tempos de crise.VER MENSAGEM

DEBATE E CONVÍVIO CONTRA A CRISE!

O Estado capitalista/Estado Social, saídas e acções é o tema do debate promovido pela BASE-FUT do Porto para o próximo sábado dia 13 de julho,  na sua sede na Rua Passos Manuel.Tendo como pano de fundo a realidade política e social da atualidade,
aquela Organização convida ao debate das saídas e ações necessárias para a crise atual que penaliza de modo particular os trabalhadores portugueses.
De tarde os participantes interrompem o debate e vão picnicar e conviver para o Parque de S.Roque, situado naquela cidade.Boa!

SARDINHADA CONTRA A CRISE!

Continuamos a achar muito importante o convívio entre as pessoas. Quanto mais difíceis são os tempos…mais precisamos de nos encontrarmos, de conversarmos…Nada melhor do que aproveitarmos o tempo da sardinha…e juntarmo-nos à volta de uma bela sardinha e de uma boa pinga!!!

Assim, convidamos-te, e aos teus Amigos, para vires à Sede da BASE – F.U.T. – Rua Maria, nº 15 – Lisboa, no próximo dia 13 de Julho, sábado, pelas 12 horas.

O preço da refeição será de 10 euros, como nos anos anteriores. A refeição será de sardinhas, salada, pão e bebida. Para a sobremesa convidamos-te a trazeres alguma coisa boa, se puderes e quiseres.

Claro que para nos organizarmos e nada faltar, pedimos-te que te inscrevas até ao dia 8 de Julho. Basta um telefonema para a Sede – telefone 218 120 720 – podes deixar mensagem.

Para além do convívio e da sardinhada, teremos à tarde, a apresentação de uma brochura da nossa companheira Vitória Pinheiro e um outro caderno sobre formação em intercambio intitulado «Formar para Agir». A Vitória fez há pouco tempo 90 anos e as Edições BASE resolveram editar algumas memórias escritas por ela sobre a JOCF, para as perpetuar no tempo.

Espero encontrar-te no dia 13 de Julho – não te esqueças da alegria e boa disposição. Um abraço

Maria Manuela Varela
Coordenadora Regional de Lisboa

PODER LOCAL E CIDADANIA! (I)

O Poder Local é o exercício da administração pública mais próximo das populações. O
denominado poder local democrático surgiu do espírito anunciado no 25 de Abril de 1974 e consolidou-se com a constituição da República de 1976. Enquadrado numa perspectiva que apontava um processo de transição da democracia representativa para a democracia directa, como forma de o Estado prestar às populações um serviço de proximidade local com vista à satisfação das necessidades mais básicas das populações. Ficou-lhe subjacente a atribuição de uma verba significativa do Orçamento de Estado através da Lei das Finanças Locais. Assim como se pressupunha a progressiva descentralização de poderes do Estado para as Autarquias Locais.


Aparte poder-mos discutir até que ponto estas premissas do 25 de Abril e da Constituição de 76 se têm concretizado, tanto em termos do cumprimento da Lei das Finanças Locais, como em termos da delegação de competências com respectivas verbas para as autarquias locais, conviria para já fazer avaliação ponderar alguns aspectos relativos ao poder local:

Estudos credíveis apontam hoje, que cerca de 52% do Investimento Publico, ou seja construção de equipa-mentos e prestação de serviços públicos à população, são feitos pela administração local, porém em termos de despesa do Estado a fatia consumida pelas autarquias fica abaixo dos 10%.

Nos 37 anos de Poder Local em Portugal, a intervenção das autarquias tem de um modo geral superado em larga escala as atribuições inicialmente confiadas, desde a acção social, os transportes, a educação, a cultura, a interculturalidade, o apoio ao emprego, incentivos à economia etc.

QUANTIDADE E QUALIDADE

Está muito fresca ainda a polémica sobre a agregação de freguesias. O mais lamentável talvez tenha sido a perda da oportunidade para uma reflexão que levasse a uma séria reforma administrativa do território e do papel das autarquias, ajustando-os à actual realidade económica, sociológica e demográfica do País, tanto no que concerne às freguesias como aos municípios.

Em termos de divisão administrativa do território, o quadro vigente em Portugal data de 1832, apenas com alguns ajustes na criação de várias novas freguesias e novos concelhos, feitos quase sempre a partir de grandes reivindicações da população.

Visto de fora um País tão pequeno e com apenas nove milhões e meio de habitantes, estar dividido em 308 municípios e mais de quatro mil e duzentas freguesias, parece ingovernável. Qualquer autarca, técnico ou partido politico percebia que o quadro de 1832 se encontra desajustado e em muitos casos obsoleto. Porém uma redefinição administrativa traz muitos constrangimentos e impopularidades (até porque ninguém gosta de perder território) e talvez por isso nunca se tenha assistido a que qualquer candidato fosse para que cargo fosse, levasse no seu programa eleitoral uma proposta de reorganização administrativa quer fosse para o País, para uma região ou um concelho.

Entretanto, como quem vê de fora, vieram os tecnocratas da TROIKA e colocaram no programa de entendi-mento que o governo reduzisse para 50% os custos com as autarquias. À boa maneira de quem apaga um incêndio, o ministério do polémico Relvas, promoveu um reagrupamento a que se chamou “agregação de freguesias” mas ficámos sem perceber os critérios que presidiram a essas agregações. No debate, de um lado e de outro, assistimos a uma desastrosa troca de argumentos, onde mais se sentia a preocupação com a possível perda de benefícios, empregos e estatuto do que a procura de uma melhoria de serviços às populações. Seria oportuno trazer à liça o exemplo António Costa no concelho de Lisboa, onde muito antes da TROIKA, conseguira extinguir uma série de freguesias sem causar polémica e com consenso de todos os partidos.

A nível dos concelhos tudo ficou como estava, embora a TROIKA tb apelasse nesse sentido.

SUSTENTABILIDADE DAS AUTARQUIAS

Apesar de as autarquias serem responsáveis por mais de 50% do investimento público como já se referiu e apenas recebem menos de 10% dos nossos impostos. Quer dizer que uma boa parte da sua receita vem dos serviços que prestam, através das taxas que aplicam. A fatia mais significativa dessas taxas tem estado relacionada com a construção civil e a área coberta para novas edificações. Verbas que têm suprido as insuficiências pelo não cumprimento do Estado Central quer nas verbas correspondentes a serviços descentralizados para as autarquias, quer do não cumprimento da Lei das Finanças Locais. Por outro lado algumas câmaras super -dimensionaram-se em termos de quadros com base na expansão do betão. A maioria criou máquinas administrativas pesadíssimas.

Com a crise imobiliária, mais de metade das Câmaras do nosso País não têm sustentabilidade.

A Câmara de Sesimbra por exemplo contava há dias com 24 engenheiros e 22 arquitectos, num concelho com 44 mil habitantes, a maioria afectos ao departamento urbanístico que agora está praticamente parado.

A par com a redefinição administrativa, este é um aspecto que terá de ser equacionado.

Nas freguesias as disparidades são enormes e com a agregação não se caminhou no sentido de uma maior uniformização antes pelo contrário.

Temos e ficámos com freguesias como Escalhão e Barca de Alva com 70km2 e 770 habitantes, assim como com Algueirão-Mem Martins com 16,5km2 e 166 250 habitantes.

De acordo com a lei dos três Fs (Fundo de Financiamento das Freguesias) estas recebem uma verba que é calculada 60% com base no seu território e 40% com base na sua população. Com situações tão díspares e a quase ausência de receitas directas, o papel de algumas Juntas de Freguesia acaba por ser quase decorativo e noutras é escasso para as tantas solicitações.

No concelho do Seixal por exemplo, é feita alguma compensação com uma significativa delegação de verbas e competências do município para as freguesias. Mas isto depende sempre da vontade politica do Município e neste caso acontece porque são todas do mesmo grupo politico… o modelo de financiamento das freguesias, tem de ser repensado, mas pouco se fala nisso.(continua)

Jorge Santos Jornalista e Animador Sociocultural