FORUM EDUCAÇÃO E CULTURA-PROGRAMA PROVISÓRIO

PROGRAMA PROVISÓRIO do Forum Nacional Educação e Cultura da Base-FUT a realizar a 8/9 de Novembro em SEIA

PROGRAMA

Dia 8 – Sábado

11h00 – Recepção e Visita ao CISE – Centro de Interpretação da Serra da Estrela
13h00 – Almoço – Quinta do Crestelo
15h00 – Recepção dos Participantes
15h30 – Abertura do Fórum
“A Educação e a Cultura como motor de transformações sociais
- Contributos para um desenvolvimento sustentável”
Orador: Dr. Alberto Martinho
Prof. Universitário, Empresário e Sociólogo
16h00 – Debate/
Apresentação de experiências regionais significativas de educação e cultura
17h00 – Intervalo
18h30 – Encerramento dos Trabalhos
20h00 – Jantar c/ Música ao vivo
– Festa / Convívio de Aniversário

Dia 9 - Domingo

09h30 – Encontro de Regiões e Animadores
“Construir Solidariedades – do Interior ao Global
– (Re)conhecer experiências, Valorizar e Desenvolver”
Orador: Dr. António Cardoso Ferreira
Médico e dirigente Associativo
11h30 – Visita à Região da Serra da Estrela
13h30 – Almoço em Manteigas
15h00 – Despedida e Boa Viagem de regresso

PARTICIPA!

Contactar Base-FUT em SEIA: Paulo Caetano-965061393
ou em Lisboa:218120720

BASE FUT PREPARA FORUM NACIONAL-EDUCAÇÃO E CULTURA


A Base-FUT vai realizar o seu 34º Aniversário em Seia com a realização a 8/9 de Novembro de um FORUM NACIONAL sobre educação e cultura.Paulo Caetano, o Coordenador Regional da Base FUT nas Beiras e membro da Comissão Política Nacional aponta os objectivos desta iniciativa e ainda nos diz qual o papel da BASE naquela Região.


1. A Base da Beira Interior vai realizar a 8 e 9 de Novembro um Fórum Nacional sobre educação e cultura. Qual o objectivo da iniciativa e a quem se destina?

A BASE-FUT comemora o seu 34º aniversário, no próximo dia 8 e 9 de Novembro, em Seia. Dentro deste acontecimento, realiza-se um Fórum, sob o ponto de vista da Educação e da Cultura como motor de transformações sociais – que contributos para um desenvolvimento sustentável.
Perante a dimensão e a profundidade dos desafios que sociedade actual nos coloca, temos de nos apetrechar de qualidades firmes e sólidas para criarmos um mundo mais justo e solidário. É diante deste quadro, que Associações, Movimentos e/ou Plataformas, têm de lançar redes num trabalho árduo e por vezes desmotivador.
Esta barreira só é possível de ultrapassar, se começarmos desde muito cedo junto das escolas, dos jovens e adolescentes, tendo em vista apostar de forma empenhada numa política de ‘méritos’, nomeadamente na formação de homens e mulheres de e com valores, promovendo a cidadania e a participação dos cidadãos, na resolução dos seus problemas e na decisão dos seus destinos.
Esta actividade tem em vista concretizar os objectivos resultantes do Congresso da BASE-FUT e destina-se aos quadros desta Associação, assim como aos agentes de desenvolvimento local que queiram e entendam participar nesta acção.


2. Qual é o papel da Base nessa Região?

A BASE – FUT na região da Beira Interior estende a sua acção na corda do Maciço Central da Serra da Estrela e divide a sua acção entre a Covilhã e Seia.
O papel da BASE-FUT nesta região procura colaborar na acção de participar na sociedade e valorizar o papel dos trabalhadores nas diversas organizações, defendendo os seus direitos e procurando salvar o nosso planeta, educando para a defesa do ambiente e ensinando, uma cultura onde é de capital importância defender e preservar o planeta onde vivemos.


3. Que projectos para o futuro? Que parcerias?

Tendo em conta as linhas orientadoras do último Congresso da BASE – FUT, pretende-se dar continuidade ao que tem vindo a fazer, proporcionando um melhor aproveitamento dos recursos e do trabalho já efectuado.
Contudo, ambiciona-se envolver novos parceiros e continuar a debater politicas à volta dos assuntos dos trabalhadores e das problemáticas que afectam a vida das pessoas: pobreza, cidadania, direito dos trabalhadores, desenvolvimento pessoal e profissional, entre outros. No fundo, é desenvolver uma acção tendo em vista estar atento à evolução da realidade local, promovendo parcerias com os Sindicatos, IPSS, Movimentos Cristãos e outras Associações locais e nacionais deste cariz, como sejam a Caritas, a Comissão Nacional Justiça e Paz, entre outras.
No imediato, temos a realização do Aniversário da BASE-FUT e do Fórum sobre Educação e Cultura e sobre a Sustentabilidade do Interior, apresentando a educação e a cultura, como factores do desenvolvimento local e regional. Estão ainda programados, a realização dos Encontros da Utopia, pegando em temas que a generalidades das Associações e Movimentos não pega, bem como realização de parcerias na área do Voluntariado.

NO DIA 7 DE OUTUBRO-JORNADA MUNDIAL DE ACÇÃO PARA UM TRABALHO DIGNO!


O Congresso Fundador da Confederação Sindical Internacional (CSI) decidiu que o movimento sindical internacional organizasse uma jornada mundial de acção. Foi escolhido o dia 7 de Outubro de 2008 como Jornada Mundial de Acção para o Trabalho Digno.

A CSI preparou e vai distribuir vários materiais para apoiar as organizações de trabalhadores nesta Jornada.verdocumentos

TRABALHO DIGNO É UM DOS DESAFIOS DO SÉCULO XXI


Breve apreciação política sobre a revisão do Código do Trabalho aprovada na Reunião da Comissão Política Nacional da Base-Frente Unitária de Trabalhadores.


Nas últimas décadas o trabalho enquanto actividade humana está a sofrer grandes transformações em todo o mundo. Após um século de mudanças politicas, económicas e sociais colossais encontramo-nos hoje num quadro geral de novas transformações preocupantes.
Do ponto de vista das organizações de trabalhadores existem nos dias de hoje aspectos complexos, sob ponto de vista político económico e social. O debate sobre as relações laborais na União Europeia e sobre a competitividade e as medidas que progressivamente a Comissão vai tomando demonstram claramente que :

1.A relação de forças mundial é desfavorável aos trabalhadores e que estes e suas organizações estão na defensiva; A situação não poderá ser mudada apenas com a acção do Movimento Sindical, quer nacional, quer internacional. Outras forças sociais e dinâmicas, nomeadamente políticas, serão necessárias.
As forças políticas de esquerda estão divididas (inclusive no interior de cada família política) quanto ao futuro e conteúdos do Estado Social e em particular quanto ao figurino de um novo modelo de relações laborais na Europa. Divididas quanto ao papel dos sindicatos, da segurança social pública, da segurança/liberdade, da educação e saúde públicas.
2.Esta situação é decorrente do facto de que largos sectores da esquerda assumiram o projecto económico neo-liberal e a gestão do poder adequado às necessidades do desenvolvimento do capitalismo globalizado dirigido pelas grandes empresas multinacionais e o capital financeiro.

2.Esta realidade é extremamente aguda na Europa onde existem várias clivagens: clivagens sobre as relações com os USA, sobre a relação com a Rússia, sobre o sistema de segurança social, sobre os imigrantes, sobre o futuro da saúde e educação públicas. Uma das maiores clivagens é sem dúvida a das relações laborais.

3. Neste sentido, e para manter os seus objectivos de alta competitividade com alta remuneração dos accionistas o capitalismo moderno exige, alta rentabilidade das tecnologias, trabalho barato para a maioria dos trabalhadores, quer assalariados, quer independentes, disponibilidade total para a empresa com horários adequados ou sem horários, flexibilidade geográfica, funcional e mental.
Efectivamente, o novo capitalismo exige a flexibilidade total e em todos os sentidos. Assim, procura minar todas as defesas colectivas e individuais dos trabalhadores: o direito do trabalho e a contratação colectiva, os sindicatos e os direitos sociais alcançados pelas dinâmicas de luta do Movimento Operário no Ocidente e pelo equilíbrio de forças mundial nascido da Revolução Russa e da Segunda Guerra Mundial.

4.Os debates sobre a flexisegurança e o futuro das relações laborais na Europa bem como sobre a revisão do código do trabalho em Portugal devem ser enquadrados neste contexto político, aqui apenas sumariamente abordado.
Efectivamente, os partidos á direita do PS e uma parte deste (agora no poder) comunga em grande medida da perspectiva política de que é necessário criar as melhores condições possíveis ao investimento e remuneração do capital nacional e estrangeiro para o sucesso da economia. Mesmo que tal se faça com a diminuição dos direitos dos trabalhadores, segurança do emprego e qualidade do trabalho. Os governos europeus concorrem entre si para oferecerem melhores condições ao capital.

5.Assim as revisões da legislação laboral em Portugal são uma exigência constante das associações patronais e dos organismos internacionais como a OCDE, Banco Mundial. Os diferentes acordos efectuados em sede de concertação social ao longo dos tempos abordaram sempre a questão central da flexibilidade e estabeleceram medidas de progressiva liberalização da legislação aprovada em 1976.
A revisão Bagão Félix com compilação em Código e a revisão actual vão na mesma linha de flexibilizar aspectos importantes da legislação, nomeadamente nos horários de trabalho, mobilidade e flexibilidade funcional.

6. As questões mais importantes para as empresas foram contempladas nesta revisão que foi acordada em Junho e está em projecto legislativo na Assembleia da República. É verdade que a revisão ainda não foi tão radical como o patronato desejava, nomeadamente no campo dos despedimentos. Todavia, esta questão é hoje pouco significativa na medida em que para além das muitas formas de despedimento individual previstas se pode recorrer aos contratos a prazo e utilizar o despedimento colectivo.

7.Os mecanismos previstos para alargar e flexibilizar o horário de trabalho, nomeadamente com a utilização do “banco de horas” permite que um trabalhador tenha horários sobrecarregados num determinado período (em três dias, semana ou mês) e não tenha compensação monetária, embaratecendo o trabalho com erosão dos rendimentos dos trabalhadores num contexto de crise com salários baixos.
É nesta questão dos horários de trabalho que se colocam hoje questões muito sérias. Não apenas na perspectiva de compatibilização da vida familiar e profissional mas numa perspectiva mais profunda de liberdade e autonomia da esfera pessoal, de impedir que o capital se aproprie cada vez mais do nosso tempo.

8. A precariedade, tal como a flexibilidade, é outra das características do capitalismo actual. Mas, neste capítulo o projecto de revisão é pouco ousado limitando-se a premiar economicamente os empresários que optarem pelo trabalho efectivo e a castigar os que optarem pelos contratos a prazo. Estas medidas terão que ser testadas na prática e duvida-se da sua eficácia. A utilização dos falsos recibos, tão frequente e até utilizada pelo Estado, não foi claramente enfrentada. Fica-se pela melhor caracterização do fenómeno para ajudar a actuação da Inspecção do Trabalho que tem falta de meios para a sua intervenção. Esta situação exigiria outras acções na medida em que permite uma exploração inaceitável de trabalhadores (falsos independentes) sem os direitos respectivos e menos encargos para a entidade patronal. Sabemos que uma larga percentagem destes trabalhadores são jovens , alguns dos quais já têm mais de uma década nesta situação.
Agravando esta precariedade é ainda estipulado nesta revisão o conceito de “trabalho intermitente” que estabelece uma nova modalidade de trabalho que permite a empresa dispensar o trabalhador por um determinado tempo pagando-lhe um ordenado bastante inferior. Mais uma alternativa para embaratecer os custos do trabalho.

9.As alterações relativas à “agilização” da contratação colectiva vão efectivamente no sentido das exigências das entidades patronais. No contexto português são as empresas que desejam alterar os conteúdos avançados de vários contratos que datam da década de 70 em que o Movimento sindical estava na ofensiva.
Com a abertura relativa ao famoso artigo 4º (tratamento mais favorável dado ao trabalhador) em que se poderão negociar medidas menos favoráveis do que está na lei, embora não em questões essenciais, mantém-se um dos aspectos mais polémicos do Código Bagão Félix. Por aqui se poderá fazer a erosão da contratação como elemento essencial de progresso e de distribuição da riqueza e de combate às desigualdades.

10. As medidas previstas relativamente ao emprego e à paternidade e maternidade são positivas mas aparecem como uma pequena compensação, não para todos mas apenas para alguns trabalhadores. Existem sérias dúvidas sobre a sua aplicabilidade prática nas empresas.

11. Esta revisão do Código do Trabalho não é fruto de uma verdadeira necessidade económica e social. A sua realização e natureza, bem diferente da proposta pelo PS na oposição, mostram que é antes fruto de exigências das organizações internacionais e de grupos de pressão do capital nacional e internacional com peso na economia.

12. Nos próximos tempos a realidade demonstrará as consequências para a economia e para a vida dos trabalhadores das alterações efectuadas. Será que o emprego com qualidade vai crescer? Será que vão diminuir os contratos a prazo e os falsos recibos verdes? Há que estar atento à evolução da situação e exigir a aplicação das medidas positivas nas empresas nomeadamente o que está estipulado sobre maternidade e paternidade, recibos verdes e precariedade.

13. Com a evolução das relações de trabalho na Europa e em Portugal , o Movimento Sindical tem pela frente grandes desafios. Necessidade de uma maior implantação nas empresas, desenvolvimento de uma cultura e discurso sindical mais abrangente e menos sectário, maior renovação dos dirigentes. Por outro lado, é necessária uma maior coesão e unidade das correntes sindicais tanto a nível nacional como internacional. É importante repensar as relações entre os sindicatos e os partidos de esquerda. Neste capítulo os militantes sindicais filiados em partidos podem desempenhar um papel decisivo.

14.Finalmente é importante que se estudem as novas alterações ao Código do Trabalho para que se possa esclarecer devidamente os trabalhadores e se possam desenvolver dinâmicas de defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e suas organizações. A luta pelo trabalho digno e de qualidade é uma luta civilizacional que nos deve empenhar a todos.


Lisboa, 6 e 7 de Setembro de 2008
CPN da Base-FUT

BASE-FUT DEBATE CÓDIGO DO TRABALHO

No próximo fim de semana de 6/7 de Setembro reune em Lisboa a Comissão Política Nacional da Base-FUT, na sede nacional, em Lisboa.A revisão da legislação laboral é um dos assuntos mais importantes em debate.Está prevista a divulgação pública de um documento político sobre esta questão.O plano nacional de actividades também será debatido e aprovado.
No passado mês de Julho teve lugar uma reunião da Comissão Executiva da Base com uma delegação da CGTP, precisamente para debaterem a situação social e política e, em particular, a questão da revisão da legislação laboral.