Neste momento de mudança de governo e numa situação complexa devida á crise económica e social que atravessa o nosso País, é importante abordar algumas questões relacionadas com o papel e futuro da inspecção do trabalho.
Salientamos que esta questão foi abordada em termos globais na recente conferencia internacional do trabalho que decorreu na Suíça ainda neste mês de Junho.
O contexto de crise e as medidas económicas ao nível europeu vão num sentido de dominuir o poder dos serviços públicos com o argumento de reduzir as despesas públicas e combater os deficites orçamentais.Felizmente , mesmo em tempo de crise, a nossa inspecção do trabalho, a ACT, foi reforçada com uma centena e meia de inspectores!Mas esta medida , sendo importante, pode não servir de nada!
A filosofia política da maioria dos governos vai no sentido de desregulamentar as relações de trabalho e flexibilizar ao máximo a vida laboral em nome da competitividade e da acumulação capitalista.Nunca a ideologia empresarial dominou tanto a linguagem económica, nunca o trabalho, coração da economia, foi tão subalternizado sendo remetido a um mero factor de produção!Ainda sob a capa da concertação social o objectivo claro é diminuir os custos do trabalho através do desemprego em massa, a precariedade, a gestão agressiva e diminuição da influência sindical.
O memorando assinado com o FMI,BCE e CE bem como a estrutura do Governo vão nessa linha.O discurso dos governantes confirma esta estratégia que ainda não teve tempo de ser explicitada.
Noutros foruns tenta-se também o discurso da auto-regulação e da responsabilidade social que idealmente deveriam substituir a legislação a a acção inspectiva.Esta deveria ser cada vez mais «pedagógica», compreensiva e suave perante as infracções nos locais de trabalho.Quando muito o sistema inspectivo serviria para notificar e aconselhar os patrões que voluntariamente procurariam remediar os problemas ou ilegalidades detectadas!
Ora, num momento de crise social e de profundas mudanças na economia e no trabalho seria muito grave se os sistemas de inspecção fossem por tal caminho.Primeiro seria contrariar as convenções da OIT sobre opapel da inspecção do trabalho cuja missaõ principal é zelar pelo cumprimento da legislação laboral sempre no sentido da protecção dos trabalhadores e dos seus direitos.Em segundo lugar seria contribuir para a selva em que se está a tornar o mundo laboral no contexto da crise.Ora, na selva quem mais sofre é o mais fraco.
Mas para evitar que,por outras vias, por vezes tortuosas,se anule a inspecção do trabalho convém que esta tenha os meios necessários e actue com autonomia que lhe proporciona o normativo da OIT.E , muito importante,que não lhe sejam cortados os pés através de legislação cirúrgica e reorganizações que o cidadão não entende!
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