Em recente comunicado à imprensa a ACT apresenta os resultados da sua ação na defesa das condições de trabalho em portugal.Os dados apresentados são uma amostra de como vai o trabalho em Portugal, nomeadamente no que respeita ao trabalho clandestino e outras formas de precariedade...
«...Em
resultado da ação inspetiva a ACT autuou mais de 13 mil infrações resultantes
de prática de contraordenações. Os
setores do comércio por grosso e a retalho/reparação de veículos, atividades
administrativas e dos serviços de apoio, indústrias transformadoras e as
atividades de saúde humana e apoio social concentraram mais de 50% das
infrações.
Realça-se ainda o aumento
do número de procedimentos inspetivos em geral relativamente ao ano
anterior nomeadamente a realização de mais de 23% de advertências e 21% de
autos de notícia e o seu direcionamento para as situações mais graves com o
aumento de 30% do valor total das coimas aplicadas e o aumento de 10% nas
notificações para tomada de medidas. Destaca-se igualmente a resposta a 74% dos
pedidos de intervenção recebidos.
Ainda durante o ano de 2014 foram levantados 13.064 autos de notícia sendo os
setores mais representados o setor do alojamento, restauração e similares (17,7%);
o comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos (17,2%); as indústrias
transformadoras (14%) e as atividades administrativas e dos serviços de apoio (12,7%)
e construção (11,2%).
No âmbito da atividade desenvolvida pela ACT foram
realizados apuramentos que beneficiaram
mais de 15 mil trabalhadores com um valor superior a 24 milhões de euros,
sendo mais de 20 milhões de euros de créditos laborais a favor dos
trabalhadores e quase 4 milhões de contribuições para a segurança social.
Da atividade inspetiva ressalta-se igualmente o aumento em 34% do número de trabalhadores não declarados (2.596
trabalhadores), sendo que 43% destas situações foram regularizadas. No mesmo
sentido registou-se um grande aumento de
200% do número de falsos prestadores de serviço detetados, dos quais 34%
foram regularizados. Em relação ao trabalhadores a termo ou temporários em
situação irregular identificados (876) mais de metade (51,5%) foram objeto de
regularização.»(Comunicado da ACT à comunicação Social do passado dia 20 de outubro)
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