«...Portugal prepara-se
para mais um ato eleitoral a 4 de Outubro. Ao contrário das posições de alguns
dirigentes nacionais e europeus relativamente ao caso grego, nós valorizamos o
voto popular.Estando longe de ser a única forma de ação política em que os
trabalhadores organizados devem estar envolvidos, o voto mantém-se, ainda assim,
como uma poderosa arma de mudança política, uma garantia básica de soberania
popular e um importante meio de responsabilização dos governos.
O governo da
coligação CDS/PSD, escudado no memorando de ajustamento imposto pelo FMI e
instituições europeias, aproveitou para realizar profundas alterações ao modelo
económico e laboral plasmado na nossa Constituição. E, se mais não fez, foi
porque teve de enfrentar a contestação de importantes sectores populares e
numerosas decisões desfavoráveis do Tribunal Constitucional.
As políticas deste
governo resultaram no empobrecimento da maioria dos portugueses e no atingir de
níveis de desemprego históricos. Agravaram o desequilíbrio das relações laborais
em prejuízo do trabalho, tendo como consequência salários mais baixos, jornadas
de trabalho mais prolongadas e um número crescente de vínculos laborais
precários. Construíram e alimentaram fraturas na sociedade portuguesa,
colocando trabalhadores uns contra os outros e criaram as bases para a
destruição do nosso modelo social, substituindo um modelo assente na
solidariedade pelo velho modelo assistencialista, em que em vez dos direitos
universais básicos de habitação, ensino e saúde, garantidos aos cidadãos sem
discriminação, se impõe o modelo do apoio ao pobre, tornando este eternamente
dependente da caridade alheia dos mais ricos, de bancos alimentares e cantinas
sociais.
As próximas
eleições devem assim provocar a derrota desta governação e alterar estas
políticas através da criação de um novo bloco político e social que possa dar
um novo rumo a Portugal. Urge a promoção de políticas que valorizem o trabalho
e os trabalhadores, a segurança social e educação públicas de qualidade e
reponham o equilíbrio nas relações laborais nas empresas, combatendo o trabalho
precário e clandestino, verdadeiras calamidades do mundo laboral português...»(Extraído das conclusões da reunião da Comissão para os Assuntos do Trabalho da BASE realizada no dia 12 de Setembro passado em Coimbra)
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