O CFTL, Centro de formação da BASE-FUT, promove a 11,12 e 13 de Fevereiro do próximo ano um seminário internacional sobre o futuro da negociação coletiva no quadro do diálogo social europeu.A inicitiva tem o apoio do EZA e da Comissão europeia.
Os
anos de crise e a situação de exceção a que Portugal esteve sujeito com a
aplicação do memorando da TROIKA (FMI,BCE e CE) foram um rude golpe para a
negociação coletiva em Portugal. Várias foram as medidas legislativas que
vieram retirar direitos laborais constituídos através da negociação coletiva,
tendo como objetivo diminuir os custos do trabalho e transferir rendimentos dos
trabalhadores para as empresas. Efetivamente a economia portuguesa ganhou
alguma competitividade através da desvalorização salarial e aumento dos
impostos sobre o trabalho. O bloqueamento da contratação coletiva, nomeadamente
o congelamento das portarias de extensão impediu aumentos significativos e
impôs inclusive cortes salariais.
Mas,
se esta tendência se mantiver, a contratação coletiva vai dando lugar à relação
individual de trabalho e à precarização laboral com todas as consequências
sociais e económicas daí decorrentes, nomeadamente ao nível da qualidade do
trabalho e de vida dos trabalhadores.
Efetivamente
basta ver os dados dos últimos anos para verificarmos o ponto de estagnação a
que chegou a negociação coletiva em Portugal. Assim, temos o número de
convenções publicadas nos anos de crise:
Ano
de 2009:251 convenções
Ano
de 2010:230 convenções
Ano
de 2011:170 convenções
Ano
de 2012: 85 convenções
Ano
de 2013: 94 convenções (neste ano subiu o nº de convenções, mas diminuiu o nº
de trabalhadores abrangidos).
A crise da negociação coletiva, embora já existisse antes
da crise económica e social, acentuou-se de forma muito intensa com esta
última.
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