Pela primeira vez,
195 países chegaram a um acordo sobre as alterações climáticas na Conferência
do Clima que decorreu em Paris e que se inscreveu no quadro da aplicação da
Convenção Quadro sobre Mudança Climática, processo iniciado em 1992. É positivo
que se tenha conseguido chegar a um acordo envolvendo tantos países, que os
estados de todo o mundo se ponham de acordo para manter negociações
internacionais e multilaterais sobre o clima, mas é manifestamente exagerado o
optimismo que se propagou na comunicação social e nas declarações de vários
governantes.
É contudo
preocupante que não estejam consignados desde já meios financeiros suficientes
oriundos dos países ricos, historicamente responsáveis pelo consumo energético
e consequentes emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e alterações
climáticas.
A CGTP - IN
considera que é inquietante que o Acordo de Paris só estabeleça limites para as
emissões para depois do ano de 2020 e até lá só existam compromissos
voluntários e fixados a nível de cada país (as chamadas contribuições
voluntárias) e não vinculativo a nível internacional. Apenas se efectuará um
balanço na segunda metade do século. Além disso, muitas das medidas vão só ser
aplicadas daqui por cinco anos. Podemos estar apreensivos sobre se essas
medidas irão de facto ser implementadas.
Embora se faça
referência à «Justiça Climática» tudo o que diga respeito a responsabilidade
jurídica foi retirado do acordo, havendo um enfraquecimento do mecanismo de
compensação por perdas e danos. Não se estabelecem critérios de equidade e
responsabilidade climática que permitam distribuir os esforços de redução de
emissões entre os países, aceitáveis para todos.
O objectivo do
Acordo não é reduzir as emissões de GEE, mas apenas alcançar um equilíbrio
entre emissões e a absorção e não está ainda bem clara a forma de como vão ser
feitas as compensações de emissões, plantações compensatórias, não há garantias
que para isso se tenha de ter em conta a biodiversidade. Abre-se também a
possibilidade de haver aumento das emissões em troca de instrumentos naturais
ou artificiais que ainda não provaram a sua eficácia e inocuidade ambiental.
Não foram definidos
objectivos concretos e quantificáveis de emissões possíveis nem uma trajectória
aceitável de redução de emissões (pico).
É ainda necessário
estarmos atentos ao “aplauso” das multinacionais sobre o Acordo, pois como
declarou o Presidente da Unilever “ O Acordo libertará milhares de milhões de
dólares para inovação no sector privado”.
As alterações climáticas
são a consequência de um modelo de produção e consumo inapropriado para
satisfazer as necessidades de muitas pessoas, pondo em risco a nossa
sobrevivência, e têm um impacto injusto, afectando especialmente as populações
mais pobres e mais vulneráveis. Essas alterações exercem uma influência
crescente na deterioração de vidas das populações, aumentando os fluxos
migratórios e contribuindo para o crescimento do número de refugiados
climáticos.
Em Portugal devem
ser tomadas medidas em diversos sectores, nomeadamente nos transportes, grandes
consumidores de combustíveis fósseis e emissores de gases com efeito de estufa.
Deveria haver uma prioridade aos transportes públicos, tal como a ferrovia.
Deve apostar-se
mais na energia solar e na poupança energética. Nesse domínio os edifícios
públicos deveriam dar o exemplo. Podem aproveitar-se muitos edifícios públicos
para instalar painéis foto voltaicos em larga escala, permitindo uma maior
autonomia energética, uma poupança nas contas da electricidade, ao mesmo tempo
que se podem fomentar obras de instalação de painéis solares que podem também
ser fabricados em Portugal. Deve fomentar-se a eficiência energética por parte
dos particulares.
É importante
resistir contra as alterações climáticas, parar acordos como o TTIP (Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento) ou o
TISA (Acordo sobre Comércio de Serviços) em que se pretendem liberalizar
serviços como a água, a saúde e os transportes. Deve-se reduzir a extracção dos
combustíveis fósseis e travar-se a construção de novas infraestruturas que se
apoiam nos combustíveis fósseis.
Deve
promover-se modos de vida socialmente justos e ecologicamente aceitáveis.
Congratulamo-nos que no
Acordo se tenha tido em conta uma transição para uma economia de baixo carbono
e que terá de ser feita com a criação de emprego decente e de qualidade.
A CGTP - IN e
muitas outras Centrais Sindicais da Europa e de todo o mundo apoiam a evolução
para uma economia com baixa emissão de carbono e eficaz em termos de recursos,
pois o futuro do nosso planeta está em jogo. Os nossos empregos dependem do
nosso planeta e nenhuma justiça social é possível num mundo devastado.
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