É HORA DE DEFENDER DIREITOS DOS TRABALHADORES!




O Núcleo Regional de Lisboa da Comissão para os Assuntos do Trabalho da BASE-FUT reuniu no passado dia 2 de Setembro, tendo sido discutidos os conflitos laborais que ocorrem atualmente no nosso país. Nestes conflitos sobressaem em particular os casos da Autoeuropa e da PT/ALTICE no sector privado e, no setor público, os casos dos médicos e enfermeiros. Em comum, estes conflitos revelam a tendência continuada de desvalorização do trabalho e dos trabalhadores no processo produtivo e do papel das organizações de trabalhadores na regulação e transformação do mundo do trabalho.

No caso da Autoeuropa, estão em causa questões tão graves como o trabalho obrigatório ao sábado, com impactos profundos na saúde e no equilíbrio entre vida profissional e familiar dos trabalhadores, valores cada vez mais ignorados em nome da competitividade e de uma economia cada vez menos social. Face a isto, é lamentável que se tenha sobrevalorizado a dimensão político-partidária do conflito à custa de uma discussão equilibrada sobre a natureza e a justiça das reivindicações laborais dos trabalhadores. Lamentamos ainda a parcialidade manifestada em diversos órgãos de comunicação social na cobertura dos acontecimentos e também as declarações pouco respeitadores dos processos de resolução de conflitos laborais em sociedades democráticas por parte de alguns comentadores.

Já no caso da PT/Altice a desvalorização do trabalho passa por despedimentos encapotados através de artifícios legais, assédio moral de centenas de trabalhadores, humilhando-os e não os ocupando, tal como revelou o relatório recente da inspeção da Autoridade para as Condições de Trabalho divulgado no passado dia 21 de Agosto.

Relativamente ao sector público, os médicos, enfermeiros e outros profissionais dos serviços públicos como o pessoal da educação, exigem dignidade e condições de trabalho para melhor poderem servir os cidadãos.
Lamentavelmente esta política laboral de desvalorização do trabalho e das organizações dos trabalhadores está igualmente em curso noutros países da Europa. Um exemplo claro é o da França, onde o executivo empossado em Maio último pelo novo presidente Emmanuel Macron prepara a aprovação de legislação com vista ao enfraquecimento dos sindicatos e do seu poder de negociação – e logo, da possibilidade de processos de negociação coletiva equilibrados e justos.

Durante a reunião, foram ainda discutidas as consequências para os trabalhadores da intensificação da robotização e da utilização das tecnologias de comunicação e informação no processo produtivo. É importante que as organizações de trabalhadores lutem para que estas tecnologias contribuam para o aumento da qualidade de vida dos trabalhadores, seja através de uma distribuição justa dos ganhos entre trabalho e capital, seja através da redução dos horários de trabalho. Se não o fizerem, o resultado será duplamente penalizador para os trabalhadores. 

Por um lado, assistiremos ao agravamento das desigualdades, com a apropriação quase exclusiva pelo capital dos ganhos decorrentes do desenvolvimento tecnológico do processo produtivo. Por outro, teremos a intensificação da exploração do trabalho, com um mundo do trabalho cada vez mais dividido entre um segmento de trabalhadores submetidos a horários de trabalho pesados e com cada vez menos espaço para a sua vida pessoal, familiar e cívica e outro segmento de trabalhadores condenados ao desemprego ou ao subemprego permanentes.

Neste momento, é essencial reafirmar os direitos de quem trabalha, nomeadamente o direito ao descanso, ao trabalho com horários e em segurança e saúde. O trabalho não se pode sobrepor à vida familiar. A economia deve estar ao serviço das pessoas. Estes são os nossos valores! São os valores de qualquer democracia!

Lisboa, 2 de Setembro de 2017


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