REFORMA DAS POLÌTICAS ACTIVAS DE EMPREGO
Breve análise
Há poucos dias o Governo lançou publicamente e para debate na Concertação Social um conjunto de medidas para estancar o desemprego. A imprensa fez eco desse documento salientando os incentivos à contratação de trabalhadores maiores de 55 anos e ao emprego juvenil, não esquecendo os desempregados de longa duração.
O diagnóstico efectuado pelo Governo não levanta grande contestação podendo ser amplamente partilhado em aspectos importantes.
No entanto o documento não é suficientemente crítico da situação de desemprego ao nível da União e do País. Uma economia do conhecimento, do emprego e da coesão social - eis o grande objectivo da Estratégia de Lisboa que em grande parte vai ficando pelo caminho. A preocupação principal é manter o rigor do Pacto de Estabilidade, o controlo do deficit e o aumento progressivo das taxas de juro.
Por outro lado o documento não efectua uma reflexão séria sobre pracariedade que afecta a economia do País e é uma das razões de pobreza e de frustração dos jovens portugueses suficientemente habilitados.
Portugal é hoje uma economia cada vez mais periférica, crescendo em contra maré com as outras economias da União, que exporta e importa migrantes, que tem desempregados com cursos superiores e um batalhão de gente pouco qualificada, particularmente ao nível dos empresários. As esperanças estão todas no QREN (os milhões da União para a qualificação).
O documento do Governo tem fundamentalmente efeitos psicológicos pois no essencial não está nas suas mãos a gestão do emprego, salvo na Função Pública.
Ora, o que vemos na Função Pública? Que o Governo envia todos os dias sinais de que quer aligeirar a carga, isto é desfazer-se quanto antes de uns milhares de trabalhadores, incluindo professores! Toda a política neste sector obedece a uma estratégia fundamental: reduzir o deficit diminuindo os custos com o trabalho, logo com o emprego público.
No sector privado quem tem influência no emprego são as grandes empresas, algumas multinacionais que todos os dias estudam formas de “emagrecer” os efectivos.
Assim, no contexto político actual de “revanche” do capital, a arma do desemprego não é apenas uma arma económica. É também uma arma política dos grupos financeiros.
As pias (!) medidas do Governo sempre terão alguma utilidade, pelo menos poderão amenizar a onda de choque da exclusão!
Sobre esta matéria e para quem quer aprofundar a questão veja-se análises da UGT e CGTP no seus sites.
Para análise do documento do Governo consultar:
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