SITUAÇÃO POLÍTICA PREOCUPANTE EXIGE PARTICIPAÇÃO DE TODOS!
Em tempo de Presidência da União Europeia, Portugal atravessa uma situação particularmente preocupante a nível interno. Algumas questões da actualidade mereceram uma atenção especial da Comissão Política Nacional da BASE-FRENTE UNITÁRIA DE TRABALHADORES, reunida extraordinariamente em Coimbra, no dia 07 de Julho, para preparar o seu XIV Congresso Nacional.Com efeito:
1. Apesar da complexidade política que envolve as cimeiras UE/Brasil e UE/África há que reconhecer que o seu sucesso, mesmo que limitado, contribui para o prestígio de Portugal e para a sua afirmação política na União e no contexto mundial. Efectivamente Portugal aparece como país amigável e facilitador da cooperação num quadro internacional perigoso e conflitual. Espera-se efectivamente e apoiamos medidas práticas, nomeadamente as comerciais no âmbito da Organização Mundial do Comércio, que facilitem a vida aos povos menos desenvolvidos, em particular dos agricultores e trabalhadores de África e da América Latina.
2. Relativamente à realização da Conferencia Intergovernamental a Presidência está limitada pelo Acordo do Conselho Europeu de Junho que vai nortear o novo Tratado da União. Um Tratado que pelo Acordo referido poderá ser um recuo relativamente ao projecto de Constituição que tanta contestação mereceu. Um recuo nomeadamente no que respeita à perspectiva de não inclusão da Carta dos Direitos Fundamentais, pedra de toque da Europa Social. Tal perspectiva é para todas as organizações de trabalhadores absolutamente inaceitável!
Nesta linha apoiamos a manifestação sindical do dia 20 do mês corrente em Bruxelas, convocada pela Confederação Europeia de Sindicatos (CES).
3. Ainda no quadro europeu e da Presidência Portuguesa temos o debate sobre a Flexisegurança e, em Portugal, a elaboração do Relatório de Progresso da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais publicado em Junho passado.
Este Relatório indignou com razão as organizações sindicais nacionais. Sendo um documento de trabalho elaborado por técnicos, alguns deles do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, teria obrigatoriamente de demonstrar outro equilíbrio nas propostas e conclusões.
Lendo os últimos documentos da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e as reivindicações desta organização no campo laboral e lendo o referido Relatório de Progresso, ficamos esclarecidos!
As organizações de trabalhadores e a Constituição Portuguesa defendem a segurança no trabalho, horários compatíveis com a vida social, pessoal e familiar, salários dignos, direitos de participação, direito à saúde e segurança do trabalho.
A maioria das propostas da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais, tem subjacente uma concepção da economia e do trabalhador típica do capitalismo selvagem. O trabalhador não é um ser humano, mas um factor de produção descartável porque perde capacidades, envelhece, não se comporta em conformidade.
Esta concepção do homem, da economia e da vida, divide hoje o mundo, a Europa, e o País.
As organizações sindicais terão agora que propor, não apenas recusar. Propor um outro tipo de flexibilidade e de adaptabilidade que garanta uma base competitiva sem regressão social. Não vale a pena ter uma “economia saudável” se, no horizonte, temos uma sociedade de escravos!
4. Ao nível interno estamos também preocupados com a situação e evolução das reformas na Administração Pública.
Com efeito o novo regime jurídico de vínculos e carreiras, pese algumas alterações de última hora é um regime que visa acabar definitivamente com o estatuto tradicional de funcionário público, com excepção para o pessoal ligado à diplomacia, segurança e inspecção. Visa fragilizar a segurança no trabalho da maioria dos trabalhadores do Estado e Autarquias, reforçar o poder das chefias, tanto nas promoções como na colocação no regime de mobilidade. Como a maioria das chefias está partidarizada as consequências poderão ser graves, nomeadamente ao nível da perda de emprego, da perseguição e humilhação dos funcionários.
Apoiamos a reforma na administração pública se for para melhorar os serviços públicos, de forma a servir todos os cidadãos e não apenas grupos de interesse.
O que se passa no sector da saúde preocupa-nos particularmente. Temos a percepção de que no horizonte, a médio prazo, o Serviço Nacional de Saúde não tem lugar neste modelo de sociedade.
5. Nos dias 5, 6 e 7 do próximo mês de Outubro, vai realizar-se na cidade de Pombal, o XIV Congresso Nacional da BASE – FRENTE UNITÁRIA DE TRABALHADORES, subordinado ao lema “Solidariedades”. O objectivo essencial desta reunião é adaptar a nossa Organização aos tempos de hoje. Tempos muito difíceis, de resistência, de afirmação e de procura de esperança para todos os homens e mulheres no nosso planeta. É um desafio que envolve todos os cidadãos e não apenas alguns.
Coimbra, 07 de Julho de 2007
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