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«As instituições internacionais que representam o poder económico financeiro a
nível europeu e mundial (FMI,G20 e algumas instituições europeias) continuam,
em particular na Europa, a sua estratégia de reconfigurar o papel do Estado e
do «mercado laboral», ou seja as relações de trabalho.
Esta estratégia passa
pela privatização de empresas e degradação dos serviços públicos, privatizando
os mais rentáveis e esvaziando o papel social do estado, nomeadamente na
efetivação dos direitos universais á educação, saúde e proteção social. Este
governo do bloco de direita (CDS/PSD) não só acompanha esta estratégia como
aprofunda a mesma em vários aspetos aproveitando as imposições da Troika no
Memorando de Entendimento.»-eis um extrato do documento síntese da reunião de 07 de março, em Coimbra, da Comissão para os Assuntos do Trabalho da BASE-FUT que continua:
2. A
municipalização dos serviços do Estado que este governo está a implementar
segue esta mesma lógica privatizadora a prazo não se tratando de uma verdadeira
entrega de competências ao poder local para o fortalecer com meios e
competências. Não se trata de um reforço da regionalização e do poder dos
municípios e das populações mas antes uma forma de aligeirar o estado de
responsabilidades e de despesa.
3. Na
reconfiguração do chamado «mercado laboral» a estratégia é a mesma. A Troika e
o governo alteraram diversas vezes o Código do Trabalho sempre no sentido de
reforçar o poder das empresas, diminuir os custos do trabalho e retirar
eficácia á contratação coletiva, em particular a contratação setorial.
4. Os
resultados e verdadeiro objetivo, tanto na reconfiguração e destruição do
Estado social como das relações laborais equilibradas, é a monumental
transferência de rendimento do trabalho e em especial dos trabalhadores para o
capital e para as empresas. Os dados apontam para uma desigualdade histórica
entre capital e trabalho após o 25 de Abril.
5. As
consequências estão á vista de todos. O estado torna-se assistencialista com
cantinas sociais, sopas dos pobres, ruturas nos hospitais e escolas e ainda um
desemprego crónico com taxas históricas em particular dos jovens que são
obrigados a emigrarem ou a sofrerem uma precariedade destruidora de qualquer
perspetiva de futuro.
6. Entre
as consequências desta destruição de um modelo de sociedade temos a inexorável
degradação da vida política e da democracia representativa. A corrupção e a
descrença apoderam-se da população trabalhadora fortemente castigada,
vivendo-se um clima de resignação e de pouca participação cívica e política. A
erosão provocada pela descrença atinge diversas instituições políticas e
inclusive os partidos políticos e sindicatos.
7. Em
alguns locais de trabalho fomenta-se o ambiente anti- sindical e a divisão dos
trabalhadores através de vários mecanismos, em particular através do sistema de
avaliação, dos salários e vínculos diferentes. Os que têm vínculos mais
precários estão mais vulneráveis face ao desemprego e aceitam trabalho, por
vezes, sem horários e com remunerações inferiores ao salário mínimo. Os
delegados e dirigentes sindicais e mesmo o próprio sindicato são vistos por
vezes como problemas e não como elementos fundamentais da democracia no
trabalho.
8. A
situação política de resignação e descrença não tem impedido, porém, a procura
de soluções políticas e eleitorais, em particular nos setores da esquerda,
tendo como objetivo derrotar a atual maioria de direita. As movimentações em
curso até agora, mostram alguma pulverização e a possível emergência de novas
formações políticas e eleitorais que são uma incógnita. É importante, todavia,
que se trabalhe no sentido de alterarmos a relação de forças políticas e
eleitorais para que se mudem também as políticas e não meramente o poder
político.
9. A
emigração jovem, o desemprego e a baixa demográfica podem ter consequências
muito nefastas para o país, nomeadamente para a sustentação da segurança social.
Este «inverno demográfico» exige medidas políticas a curto prazo incentivando e
defendendo a parentalidade, o aumento dos salários e a estabilidade do
trabalhador.»
Sobre a situação na Europa:
1. «Com a
eleição do novo governo grego criou-se uma nova dinâmica na Europa e em
especial na zona euro, algo contraditória e complexa. As políticas de
austeridade são abertamente contestadas por um governo legítimo da União
Europeia. O futuro desta dinâmica é ainda uma incógnita. Todavia, outras
dinâmicas semelhantes poderão ocorrer no interior da União Europeia colocando
em causa as políticas de austeridade e procurando outros caminhos que possam
manter vivo o projeto europeu de uma Europa social, democrática e justa. Esta
também é uma luta do povo português.
2. A
guerra na Ucrânia coloca a paz em risco na Europa e pode gerar novos
equilíbrios mundiais geradores de instabilidade para os povos europeus. As
políticas europeias na crise da Ucrânia foram um desastre ao gerarem
instabilidade e medo na Rússia, sem conduzirem ao diálogo e à paz e
restabelecimento das fronteiras. Esta crise mostrou mais uma vez que a União
Europeia está a caminhar a passos largos para a desagregação, não sendo tomada
a sério, para além de ser um bloco económico relevante no mundo. A paz na
Ucrânia é um objetivo dos trabalhadores.
3. O
sindicalismo europeu, apesar das dificuldades, está vivo! É muito importante
que no próximo Congresso da Confederação Europeia de Sindicatos se reforce a
vontade de lutar mais e melhor pelos interesses dos trabalhadores europeus.
Tornar a CES uma verdadeira central sindical europeia é fundamental para
coordenar e dinamizar lutas transfronteiriças e enfrentar as mudanças na
Europa! Aumentar o poder dos trabalhadores na Europa é o objetivo.
4. É de
salientar a dinâmica que o Papa Francisco está a implementar na Igreja Católica
alertando para a necessidade de abertura às periferias, aos mais marginalizados
e pobres e criticando esta economia predadora.»(Retirado da Síntese da Reunião de 07 de março da Comissão para os Assuntos do Trabalho da BASE-FUT)
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