O Grupo de
Reflexão do Departamento para o
Desenvolvimento Sustentável da CGTP-IN reuniu-se no dia 28 de Janeiro, na
sede da CGTP-IN, em Lisboa, para analisar o significado e os impactos possíveis
deste projecto comercial entre os Estados Unidos da América (USA) e a União
Europeia cheio de secretismos e visando abrir todas as facilidades comerciais entre
estas duas regiões económicas. Neste encontro, coordenado por Américo Monteiro,
membro da Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN e Responsável do
Departamento para o Desenvolvimento Sustentável, Ambiente, Consumidores e
Economia social (DSACE) e Joaquim Mesquita, também membro da Comissão Executiva
e do DSACE, foi possível partilhar análises e preocupações entre quadros e
dirigentes da CGTP-IN e Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento
(ONGD). Para lançar o debate intervieram Henrique Borges - da FENPROF, membro do
Sindicato de Professores do Norte, e membro do Núcleo de Apoio ao DSACES; Pedro
Krupenski - Director de Desenvolvimento da OIKOS; Susana Fonseca - membro da
Quercus; e Augusto Praça - Membro da Comissão Executiva da CGTP-IN e
Responsável do Departamento Internacional.
O TTIP é mais um acordo estratégico neoliberal, para
liberalizar e desregulamentar o comércio ao nível internacional. Este visa os interesses
das grandes multinacionais, apoiados por políticos nacionais e europeus que não
querem saber de outras consequências se não de pretensos aumentos do PIB e
criação de empregos para ambas as regiões. Para este fim, defende-se a velha
receita do comércio livre, da criação de novos mercados através da abertura dos
serviços públicos e dos contratos públicos à concorrência de empresas
transnacionais, apoiados por uma maior flexibilização nas leis laborais, a remoção
as "barreiras regulatórias", atacando as normas e regulamentações
sociais, ambientais e de saúde entre outras.
No entanto, contrariando os estudos em que se
baseia este projecto de Parceria, outros estudos provam que o aumento de PIB e
de emprego esperado será tão reduzido que não justifica tal sacrifício. Ao
nível das questões laborais, não esperamos que os USA apliquem as normas de
segurança (os chamados “Standards”) aplicadas na Europa, e não se espera que o Acordo
tenha mais exigências na aplicação das regras ambientais se o objectivo é
“facilitar” os investimentos das empresas dos USA nos países europeus, esperando
um nivelamento por baixo dos direitos sociais. Ao nível energético, sob pretexto
de reduzir a “factura energética” e reduzir a compra de petróleo, a maior
pressão diz respeito à venda do Gás Natural dos USA, produzido a partir do
Xisto, com o processo técnico chamado de “Fracking”, que também querem vender!
Só que não se fala dos problemas ambientais e de saúde que este sistema implica
para os trabalhadores das minas e para as populações e agricultores destas
zonas, como já foi provado em vários casos nos USA, no Canada e outros países
como na Austrália.
Por fim, foi levantada outra preocupação
importante, que diz respeito à introdução, no Tratado, de um mecanismo de
resolução de litígios Estado-Investidor, chamado ISDS. Espécie de Tribunal
Arbitral, que põe em causa os Tribunais nacionais, o Estado de direito e a
soberania do próprio país. O ISDS fornece às empresas o poder de contestar – e
potencialmente reverter – decisões dos governos, e buscar indemnizações,
possivelmente, na ordem de milhões de euros.
Após o debate, e com as informações recebidas,
muitos participantes presentes no encontro defenderam o combate a este Tratado.
Foi anunciada a existência de uma Petição Pública europeia intitulada “Stop –
TTIP”, contra o Tratado. Esta já foi assinada por 340 organizações e mais de 1,3
milhões de pessoas, das quais a OIKOS, a Quercus, vários Sindicatos e
Federações e inúmeros indivíduos em Portugal. Espera-se mais adesão de pessoas e organizações portuguesas através do
site seguinte: https://stop-ttip.org.
Ficou também a informação que, entretanto, a
CGTP-IN já tomou uma posição sobre este assunto.
4 Fevereiro 2015
Departamento para o Desenvolvimento Sustentável da CGTP-IN
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