DIREITO AO DESCANSO E NOVAS TECNOLOGIAS!

No início do ano alguns órgãos de informação noticiaram que em França foi reconhecido por lei o direito a estar desligado da empresa e, portanto, do nosso trabalho profissional, materializando assim uma fronteira entre tempo de trabalho e tempo de descanso. Na mesma altura ouvi também dizer que um grupo parlamentar português avançaria oportunamente com um diploma nesta matéria!

Esta questão é uma matéria muito importante num tempo de grandes alterações da economia sob influência das tecnologias de comunicação, sendo hoje necessário legislar no sentido de defender na prática o direito ao descanso, uma reivindicação histórica do movimento operário e sindical bem como da doutrina social da Igreja Católica e da OIT.
O Código do Trabalho estipula diversas medidas relativas ao horário de trabalho estabelecendo no artigo 214º que o trabalhador tem direito a um período de descanso de, pelo menos, onze horas seguidas entre dois períodos diários de trabalho consecutivos. Porém, em muitas profissões a medição do tempo de trabalho e do respectivo descanso em horas tornou-se nos tempos atuais uma questão muito difícil. Vemos até muitos trabalhadores, em particular os mais jovens a admitirem como normal uma mistura do trabalho na vida pessoal! Sabemos que muitos trabalhadores fazem trabalho em casa a partir do seu telefone, computador ou tablet. Por vezes, ainda antes de tomarem banho de manhã, já estão a ver os emails da empresa ou a receber directivas das suas chefias!

Melhorar a legislação

É assim necessário melhorar a legislação laboral no sentido de garantir o descanso efectivo, facilitando a desconexão com o trabalho e permitindo o efectivo descanso, para além de uma real e saudável fronteira entre vida familiar e profissional.
Recentes estudos mostram-nos que temos cada vez mais pessoas que não descansam ou não conseguem ter um sono reparador, sofrendo graves consequências para a saúde, como o aumento da ansiedade, stresse e depressão, com problemas cardíacos ou gastro- intestinais, entre outros. E não se pense levianamente que são problemas que ocorrem apenas aos outros. Vale mais prevenir que remediar, diz o ditado popular!

Para além de medidas legislativas nesta matéria é necessário que as empresas e trabalhadores tomem consciência da necessidade de um equilíbrio saudável entre trabalho e descanso estipulando regulamentos e boas práticas neste domínio! Os ganhos de saúde, bem -estar e produtividade mostrarão claramente que o descanso para além de um direito fundamental do trabalhador e da sua família é um bom investimento da empresa e das equipas de trabalho!

Informação laboral 

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