No início
do ano alguns órgãos de informação noticiaram que em França foi reconhecido por
lei o direito a estar desligado da empresa e, portanto, do nosso trabalho
profissional, materializando assim uma fronteira entre tempo de trabalho e
tempo de descanso. Na mesma altura ouvi também dizer que um grupo parlamentar
português avançaria oportunamente com um diploma nesta matéria!
Esta
questão é uma matéria muito importante num tempo de grandes alterações da
economia sob influência das tecnologias de comunicação, sendo hoje necessário
legislar no sentido de defender na prática o direito ao descanso, uma
reivindicação histórica do movimento operário e sindical bem como da doutrina
social da Igreja Católica e da OIT.
O Código do
Trabalho estipula diversas medidas relativas ao horário de trabalho
estabelecendo no artigo 214º que o trabalhador tem direito a um período de
descanso de, pelo menos, onze horas seguidas entre dois períodos diários de
trabalho consecutivos. Porém, em muitas profissões a medição do tempo de
trabalho e do respectivo descanso em horas tornou-se nos tempos atuais uma
questão muito difícil. Vemos até muitos trabalhadores, em particular os mais
jovens a admitirem como normal uma mistura do trabalho na vida pessoal! Sabemos
que muitos trabalhadores fazem trabalho em casa a partir do seu telefone,
computador ou tablet. Por vezes, ainda antes de tomarem banho de manhã, já
estão a ver os emails da empresa ou a receber directivas das suas chefias!
Melhorar a legislação
É assim
necessário melhorar a legislação laboral no sentido de garantir o descanso
efectivo, facilitando a desconexão com o trabalho e permitindo o efectivo
descanso, para além de uma real e saudável fronteira entre vida familiar e
profissional.
Recentes estudos
mostram-nos que temos cada vez mais pessoas que não descansam ou não conseguem
ter um sono reparador, sofrendo graves consequências para a saúde, como o
aumento da ansiedade, stresse e depressão, com problemas cardíacos ou gastro-
intestinais, entre outros. E não se pense levianamente que são problemas que
ocorrem apenas aos outros. Vale mais prevenir que remediar, diz o ditado
popular!
Para além
de medidas legislativas nesta matéria é necessário que as empresas e
trabalhadores tomem consciência da necessidade de um equilíbrio saudável entre
trabalho e descanso estipulando regulamentos e boas práticas neste domínio! Os
ganhos de saúde, bem -estar e produtividade mostrarão claramente que o descanso
para além de um direito fundamental do trabalhador e da sua família é um bom
investimento da empresa e das equipas de trabalho!
Informação laboral
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