RENDIMENTO BÁSICO UNIVERSAL?

 

 Por João Lourenço*

As utopias são pensamentos que quando têm condições podem vir a ser realizadas, mas até lá existe um percurso de estudos e aprofundamentos com vista a procurar as possibilidades concretas para a sua implementação. Haverá naturalmente adaptações e aperfeiçoamentos em resposta ás dificuldades e ás circunstâncias do momento. O Rendimento Básico Incondicional (RBI) é um pensamento nascido á cerca de 500 anos, da utopia de Thomas More.

 Falar num rendimento garantido como um direito inscrito nos direitos humanos de subsistência e direito á vida condigna e à sua realização social e familiar tal como à da cidadania onde se nasceu é tão importante como o direito à saúde, ao ensino e ao conhecimento, ao lazer, ao trabalho, à habitação e ao pão. Conclusão, quem nasce num país este deve-lhe estes e outros direitos tal como o próprio lhe deve a existência e a segurança. Com obrigações e direitos mútuos. 

Tema de debate entre as correntes da esquerda

A ideia em causa é a de um rendimento básico incondicional que lhe deu nome que também pode ser ou universal, subsidio etc. O nome não é o mais interessante o que interessa será ir ao encontro do que já foi experimentado na Inglaterra através de um abono económico atribuído às pessoas, pelo que julgamos saber, esta foi posteriormente abandonada com a 1º. Guerra Mundial e quando esta terminou não se voltou a implementar. Cremos que o motivo esteve então com a criação e abundância de trabalho na reconstrução do país saído da guerra que também trouxe uma vaga de desenvolvimento com muitos empregos respondendo ás necessidades da então crescente industrialização e de serviços.

O RBI tem aberto várias expectativas e contradições entre as diversas forças de esquerda e direita. 0s partidos, nomeadamente alguns Verdes que mostram mais sensibilidade para esta causa e que a defendem na Inglaterra como noutros países onde estão as decorrer experiências concretas. Há ainda vários grupos que estão a defender esta causa para se ter um rendimento que dê segurança económica face á crescente fragilidade do chamado “mercado trabalho” e às suas atuais regras trazidas pela globalização e pelas novas tecnologias, automatismos, informatização, inteligência artificial, os robots e formas das explorações de gestão capitalista.

O RBI pretende ser uma proteção mínima

O RBI irá oferecer uma forma de proteção mínima através de um “abono” que não é o que alguns dizem ao apresentar já uma visão acabada cheia de defeitos quando ainda está em apresentação e discussão. Não tem que ser um estado menor nem será a perda dos atuais direitos já consagrados nas constituições nacionais nem vai fragilizar os sindicatos que continuarão a representar os trabalhadores na negociação da contratação coletiva.

Parte-se do principio de que é hoje possível dar a cada pessoa um rendimento não obrigatório de ser aceite, porque é individual.É um direito básico de cidadania de tipo novo, que é complementar a outros que tenha, é alargado e abrange os cidadãos homens, mulheres e crianças acabando com a exclusão e a extrema pobreza onde a houver, porque assegurará a sua sobrevivência com dignidade sem ser através da caridade e da esmola e do vexame.  

Está no RBI um dos méritos da sua inclusão, ele é pacífico e é democrático, está no seu objetivo conquistar o equilíbrio do poder entre as partes do trabalho e das empresas, o de mudar os comportamentos e os constrangimentos de carácter persecutórios que existem ainda dentro de muitas empresas causas que levam ao desespero e ao sofrimento como são os efeitos do assédio moral. Agora altera a situação do trabalhador que poderá pela primeira vez ter ao seu alcance um suficiente poder de individualmente dizer nesta condição não trabalho arriscando mesmo ser despedido mas sabe que tem possibilidade de olhar de frente sem medo de passar fome e pôr a sua família em causa.

Porquê apostar na criação do RBI? Porque hoje já temos a possibilidade única de, pela primeira vez desde que se vive em capitalismo e mesmo desde o início da sociedade organizada,  de ser possível sem ser através de expedientes de reduzir o tempo de trabalho efectivo. A robótica e as novas tecnologias e a era da inteligência artificial podem libertar mais o ser humano do trabalho. E será um grande apoio á atividade de cariz de voluntariado  ocupacional.

O RBI não contribuirá, como dizem, para o baixar dos salários, antes pelo contrário porque dá força aos trabalhadores para lutarem por melhores condições e para exigirem a redução dos horários de trabalho. Irá proporcionar menores horários no trabalho, que permitirá outra liberdade e qualidade de vida nomeadamente uma melhor distribuição horária com efeitos benéficos nos transportes para os empregos com horários desfasados. Vai acabar com os bancos de horas e dar mais oportunidades a outros terem emprego, sem pôr em causa a competitividade daqueles que são mais fracos ou seja empregos e empresas com um natural menor valor acrescentado. 

O RBI não promove o fim do trabalho

O RBI não pretende promover o fim do trabalho, mas antes encorajar este de forma racional e para o máximo de pessoas terem acesso ao mesmo, e oferece compromisso de trabalho-vida num mundo muito incerto e excluente de direitos e de trabalho mal pago e precário

Como será o financiamento do RBI. Há uma suposta impossibilidade porque ainda não se estudou com a devida profundidade os meios ao dispor da sociedade. São várias as hipóteses mas está principalmente na distribuição da riqueza criada, nos rendimentos dos automatismos transferências de novas atividades e cobrança no consumismo, assenta nas novas tecnologias que substituem o trabalho humano e dão imensos lucros. Não é verdadeiro quando afirmam que custaria muito porque não falam no retorno que trará um forte aumento do rendimento médio entre os mais pobres incluindo as crianças. Há vários outros meios que não abordamos neste texto.

*Sindicalista e trabalhou nos estaleiros navais da Lisnave
Membro da Comissão para os Assuntos do Trabalho da BASE-FUT