A greve recente na companhia Rynair é um caso de um conflito que deve ser estudado com cuidado e merece a nossa solidariedade.Abaixo transcrevemos a mensagem de solidariedade que a Direção da BASE-FUT enviou a vários parceiros internacionais apelando a que não se pactue com uma empresa que viola as leis portuguesas e os regulamentos comunitários conforme se pode ver no parecer jurídico que pode ser consultado no link abaixo.Eis o texto da mensagem:
«O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil convocou uma greve do pessoal de cabine afeto às bases da Ryanair em Portugal. A greve foi marcada para três dias não consecutivos durante a época da Páscoa - o último dos quais decorreu na última quarta-feira, 4 de Abril. Os trabalhadores da Ryan air queixam-se do não respeito pela legislação do salário mínimo, das restrições no acesso a licenças parentais e de apoio à família e da ocorrência de situações de bullying e assédio, como a instauração de processos disciplinares ilegítimos a trabalhadores que pediram baixas médicas ou que não cumpriram as metas da empresa para as vendas a bordo.
A reação da administração da Ryanair ao longo deste processo tem sido escandalosa, com violações repetidas das leis laborais portuguesas. A administração começou por propôr uma reunião com os trabalhadores na sua sede em Dublin, Irlanda. No entanto, estabeleceu como pré-condição a exclusão de dirigentes do SNPVAC - numa violação clara das legislação portuguesa.
Depois, quando confrontada com o adesão maciça dos trabalhadores da Ryanair à greve, a administração convocou trabalhadores de outras bases da empresa para substituir os trabalhadores em greve nos voos com partida em Portugal - uma prática que é explicitamente proibida pela legislação portuguesa que regula o direito à greve.
Para piorar a situação, a administração da Ryanair tentou impedir os inspetores da ACT de entrarem nas instalações da empresa nos aeroportos internacionais de Lisboa e Porto durante os dias da greve. Os inspetores têm o direito de acesso durante os conflitos laborais, de forma a verificar se as leis estão a ser cumpridas - e dificultar ou impedir a sua ação é um acto muito grave à luz da lei portuguesa.
Face ao desrespeito grosseiro da administração da Ryanair pelas leis portuguesas e pelos direitos dos trabalhadores, apelamos ao EZA que envie esta nota a todos os seus centros apelando ao boicote à Ryanair evitando recorrer a voos seus para seminários e outras atividades organizadas no âmbito do EZA.
Paulo Branco
Presidente do Congresso da BASE-FUT
Mais informação
Sem comentários:
Enviar um comentário