OFICINA SOBRE TRABALHO PRECÁRI0 E AÇÃO SINDICAL

A precariedade no trabalho torna-se progressivamente a relação de trabalho predominante no nosso país, em particular para os jovens trabalhadores ou para os novos contratos de trabalho.Muitos de nós já sentimos na pele o que significou ou significa a precariedade no emprego e as consequências desta situação.Já no século XIX e início do século XX o trabalho começou por ser precário.

Foi o esforço e sacrifício enormes das organizações de trabalhadores de todo o ocidente que contribuíram decisivamente para o estabelecimento de relações  de trabalho estáveis e para a negociação coletiva em grande parte do mundo.Ninguém deu nada ao Movimento Operário e Sindical!Tudo foi arrancado a ferros e após grandes lutas.
Hoje como ontem, estamos confrontados com a precariedade laboral, em particular os jovens trabalhadores!Como agir frente a esta situação?
A  CAT- Comissão para os Assuntos do Trabalho da BASE-FUT decidiu debater esta questão durante o ano de 2017 através da promoção de oficinas em vários locais do País, retirando conclusões desses debates,  que terão como ponto central alguns testemunhos, a reflexão sobre os mesmos e como construir uma ação sindical capaz de enfrentar esta realidade em expansão.
As conclusões, e apenas as conclusões, destas oficinas serão apresentadas a algumas entidades sindicais, sociais e políticas, nacionais e internacionais.Será o nosso contributo para o debate nacional que se avizinha.

Data

26 de Novembro de 2016

 

Sede da BASE-FUT, Rua Maria aos Anjos, 15, Lisboa/metro do Intendente

Programa

11:00 - 11:15 - Apresentação dos participantes

11:15 - 11:30 - Breve enquadramento sobre a evolução da precariedade em Portugal

11:30 - 13:30 - Narrativas de experiências de precariedade no trabalho por parte dos participantes

13:30 - 14:30 - Almoço

14:30 - 15:30 - Chuva de ideias: dificuldades e oportunidades para a ação sindical em contexto de precariedade.

15:30 - 17:00 - Trabalho de grupo: concepção de formas de intervenção sindical em contextos de precariedade.

17:00 - 17:30 - Apresentação das conclusões dos grupos.

SEM EMPREG0 NÃ0 HÁ FUTUR0!

A BASE-FUT, nomeadamente através da sua Coordenadora Nacional, Antonina Rodrigues, participou de 14 a 16 do corrente mês de novembro, no seminário internacional sobre desemprego juvenil na União Europeia promovido pela Unión Sindical Obrera-US0.
0 evento teve a participação de diversas organizações de trabalhadores que pertencem à rede EZA-Centro europeu para os Assuntos dos Trabalhadores e contou com um número elevado de jovens quadros , alguns dos quais com responsabilidades nas respetivas organizações.Tom VRIJENS,Presidente da Confederação Europeia de Sindicatos/jovem também participou e fez uma excelente comunicação.
 0 seminário foi de alta qualidade e muito participado.Foram realizadas leituras críticas das atuais políticas de emprego da UE e dos Estados membros, com destaque para o programa Garantia.Houve mesmo quem considerasse que este programa foi uma «oportunidade perdida» pois alguns estados não se empenharam o suficiente e a própria Comissão vai reduzir os fundos para o referido programa.
Todavia, foi considerado por todos os participantes que o desemprego juvenil e a falta de qualidade desse emprego são desafios tremendos para o projeto europeu de progresso social, não exclusão e bem estar dos povos que todos partilham.Não é aceitável que a UE tenha mais de 7 milhões de desempregados jovens, alguns dos quais nem estudam nem trabalham, estão sem futuro!Também não é  aceitável que 70% do emprego juvenil seja temporário como acontece em Espanha!Nâo é aceitável que em Portugal tenhamos mais de 300 mil jovens que não trabalham nem estudam!
Por outro lado, constatou-se que os jovens  aderem pouco aos sindicatos!Que fazer?Que medidas devem ser tomadas pelos próprios sindicatos nos respetivos países?Sem organização dos trabalhadores não haverá mudanças desta realidade!

EXTINÇÃ0 D0 POST0 DE TRABALH0 -quais os direitos do trabalhador?

Por vezes ouvimos um trabalhador dizer que foi despedido por extinção do posto de trabalho e verificamos que está longe de perceber o que de facto lhe aconteceu! 
Em primeiro lugar há que ter calma e verificar se o que diz a entidade patronal é verdade ou apenas um expediente para provocar o auto despedimento sem qualquer encargo para a empresa! Temos casos de trabalhadores que se despediram e foram «com as mãos a abanar», ou seja, foram despedidos de forma ilícita ou não levaram as compensações devidas.

O Código do Trabalho prevê de facto o despedimento por extinção do posto de trabalho promovido pelo patrão quando isso aconteça por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos. Palavras bonitas, embora algo obscuras e que podem permitir muitos atropelos ou a vitória de quem tem bons advogados!

Antes de mais o patrão deve comunicar por escrito à comissão de trabalhadores, ou, na sua falta, à comissão intersindical ou comissão sindical e ao próprio trabalhador envolvido vários elementos abaixo referidos. Este trabalhador sendo delegado sindical obriga também a uma comunicação ao seu sindicato.

0 patrão deve comunicar nomeadamente qual o posto de trabalho a extinguir, os motivos e a unidade ou secção a que respeita. Deve ainda justificar a necessidade de despedir o trabalhador afeto ao referido posto de trabalho a extinguir e a sua categoria profissional, bem como os critérios para a selecção dos trabalhadores a despedir.

Nos 10 dias seguintes à comunicação a estrutura sindical e o trabalhador envolvido podem transmitir ao empregador o seu parecer fundamentado, nomeadamente sobre os motivos invocados, os critérios de selecção e as eventuais alternativas ao despedimento ou aos efeitos do mesmo.

A organização sindical, a comissão de trabalhadores e o próprio trabalhador podem ainda, nos 3 dias seguintes à comunicação do patrão, solicitar a intervenção da ACT comunicando também tal facto àquele. A ACT deve enviar de seguida relatório ao trabalhador e ao patrão sobre a matéria em causa.

0 despedimento será ilícito se não respeitar o processo estabelecido na legislação laboral, nomeadamente se o patrão não fizer as comunicações devidas e não entregar os créditos devidos ao trabalhar, nomeadamente as respectivas compensações a que tiver direito.

Neste processo, como em tantos outros, o trabalhador deve contactar a sua organização sindical ou a delegação da ACT que abrange o concelho onde está a sede da sua empresa para receber o apoio necessário. Uma regra fundamental para o trabalhador é nunca assinar qualquer documento relativo ao despedimento sem consultar a sua organização sindical ou comissão de trabalhadores.

Informação laboral

MANIFESTA 2016: A festa e feira da economia social!

XI edição da MANIFesta – Assembleia, Feira e Festa do Desenvolvimento Local e da Economia Social e Solidária pretende contribuir para a reflexão, convergência de objetivos e intervenção de pessoas e organizações da sociedade civil que, numa época de mudança, se juntam para uma ação concertada em prol do desenvolvimento local.A Manifesta decorre sob o lema Desenvolvimento na Diversidade.Ver mais

DEPOIMENTO DO SINDICATO SOBRE VITÓRIA PINHEIRO!

A “nossa” Vitória partiu em 22 de Junho deste ano. Devido a uma série de desencontros, só tomámos casualmente conhecimento da sua partida através da sua amiga de sempre e irmã de coração, a Maria de Jesus Moita, também associada aposentada do SNTCT.
A Vitória partiu já bastante doente e a Maria de Jesus, já afectada pela doença e pelos seus 85 anos de idade, não se lembrou de nos avisar do seu falecimento e, a família da Vitória, julgou que o tínhamos sido.
Não nos fizemos representar no seu funeral por essa razão mas, no Plenário Nacional do SNTCT de 2004, quando comemorávamos o 30º Aniversário do SNTCT, homenageámos devidamente a “nossa” Vitória, ainda ela estava em plena posse de todas as suas faculdades e numa das suas últimas intervenções públicas. A 1ª das fotos anexas a este texto ilustra o ar feliz de uma mulher que declarou perante a assembleia, são palavras suas, “(a sua) felicidade por “estar em casa”…”.
QUEM FOI VITÓRIA PINHEIRO?Ver texto do sindicato na íntegra

BASE-FUT COMEM0R0U O SEU ANIVERSÁRI0!DEFENDER OS DIREIT0S D0S TRABALHAD0RES!

Ontem, dia 5 de novembro, algumas dezenas de militantes da BASE-FUT comemoraram em Coimbra o 42º aniversário desta Organização com um jantar e bolo de anos.A Coordenadora Nacional,Antonina Rodrigues assinalou a efeméride salientando que os objetivos essenciais da BASE,nomeadamente de defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores continuam mais atuais do que nunca!
De tarde os militantes deslocaram-se à cidade de Coimbra para conhecerem um projeto de estudantes de arquitetura que procuram , de forma voluntária, dar apoio à população local ao nível das condições de vida, de habitação e de animação cultural!Um projeto da Associação HÁ BAIXA com uma filosofia  de base,de criar apoios e consciência política para que as pessoas tomem as suas vidas nas suas mãos!Uma verdadeira ligação da universidade à realidade social para a transformar!Em breve daremos a conhecer melhor este projeto!
Estiveram militantes das Beiras, Coimbra, do Norte, Lisboa e Alentejo. 0 jantar e convívio realizaram-se no Centro de Formação e Tempos Livres em Casal do Lobo, um equipamento da BASE construído da década de oitenta do século XX.

EMPRESAS DE TRABALH0 TEMP0RARI0-obrigações no domínio da segurança e saúde dos trabalhadores!

«A empresa de trabalho temporário e a empresa utilizadora têm um dever comum de cooperação para que o trabalhador temporário beneficie da mesma proteção dos demais trabalhadores. Para isso é importante ter em conta quanto ao trabalhador temporário, a sua qualificação profissional e a aptidão física e mental para as atividades de trabalho que vai desempenhar. A empresa de trabalho temporário e o trabalhador temporário a colocar também devem estar cientes das situações de risco inerentes ao trabalho a desenvolver bem como das respetivas medidas de prevenção e proteção...»VER diverso material informativo