TU PODES SER REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES!

Um representante dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho (SST) é o trabalhador eleito para defender os direitos dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho. Não é um técnico, mas um trabalhador eleito pelos seus colegas segundo o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho e com um mandato de três anos para exigir e defender os direitos dos trabalhadores em tudo o que respeite a segurança e saúde dos mesmos!

Ao representante dos trabalhadores não lhe compete avançar com soluções técnicas. Tal função pertence aos respetivos serviços internos ou externos de segurança e saúde da empresa. Compete-lhe, no entanto, exigir o cumprimento e efetivação dos direitos dos trabalhadores e participar ativamente na avaliação de riscos dos locais de trabalho, solicitando informação e formação para os trabalhadores nos termos da lei. Estes representantes dos trabalhadores e os representantes dos empregadores podem constituir uma Comissão de segurança e saúde no trabalho. Estas comissões não são obrigatórias mas podem ser constituídas se estiverem previstas no contrato coletivo ou no contrato da empresa.

O representante dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho deve trabalhar em estreita cooperação com o serviço de segurança e com os delegados sindicais ou comissão de trabalhadores! São órgãos diferentes, mas concorrem ou devem concorrer para o bem -estar dos trabalhadores.

O número de representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho a eleger depende do número de trabalhadores na empresa. As empresas com menos de 61 trabalhadores elegem 1 representante, por exemplo. A legislação estabelece estes números e define as regras de funcionamento, eleição e direitos dos representantes dos trabalhadores. Estas questões, nomeadamente o direito de participação dos trabalhadores e seus representantes encontram-se consagrados na lei nº3/2014.
Segundo  a Lei nº 3 /2014 o empregador deve informar os representantes dos trabalhadores sobre numerosas questões de segurança e saúde, nomeadamente as medidas que pensa tomar nos locais de trabalho para proteger a saúde dos trabalhadores.

Podes contactar o teu sindicato e podes candidatar-te numa lista para representante dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho na tua empresa ou estabelecimento. A lei protege-te e defender a tua saúde e a dos teus colegas é uma missão nobre e vital para ti e para a tua família. Também é bom para a economia, inclusive para a tua empresa.

Informação laboral